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Incentivo fiscal para empresas que recuperam patrimônio rural centenário avança no Congresso Nacional

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Reunião de Comparecimento de Ministro. Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS - ES)
Foto: Reunião de Comparecimento de Ministro. Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS - ES)

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar um programa de incentivo fiscal para empresas dedicadas à preservação do patrimônio histórico rural brasileiro. O Projeto de Lei 75/26 estabelece critérios para que pessoas jurídicas possam deduzir impostos ao investir na aquisição, restauração e manutenção de fazendas centenárias.

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A iniciativa visa estimular a conservação de imóveis rurais com significativo valor histórico, cultural ou arquitetônico, oferecendo benefícios fiscais substanciais. Os detalhes do texto preveem que o abatimento seja aplicado sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), representando um estímulo financeiro direto para a recuperação desses bens.

Dedução integral de investimentos para empresas

O cerne do Projeto de Lei 75/26 reside na possibilidade de as empresas deduzirem integralmente os valores investidos na restauração e manutenção das características originais dos imóveis rurais. Isso significa que todo o capital aplicado para trazer de volta o esplendor e a autenticidade de uma fazenda histórica poderá ser abatido dos tributos federais, tornando a preservação uma opção financeiramente mais atrativa para o setor privado.

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Uma particularidade importante da proposta é que o benefício fiscal será válido mesmo que a propriedade centenária ainda não possua um tombamento formal por órgãos de patrimônio no momento da aquisição pela pessoa jurídica. Essa flexibilidade busca desburocratizar o processo e acelerar a captação de investimentos para imóveis que, apesar de seu valor intrínseco, ainda não passaram pelos trâmites burocráticos de reconhecimento oficial.

Critérios de elegibilidade e foco do programa

Para que um imóvel rural se enquadre nos requisitos do programa de incentivo, sua construção principal deve possuir, no mínimo, cem anos de existência. Este critério temporal assegura que a medida se concentre em propriedades com real relevância histórica, representando um elo com o passado agrário e social do país. O foco em fazendas e imóveis rurais ressalta a importância de proteger não apenas edificações urbanas, mas também o legado arquitetônico e cultural do campo.

A preservação desses imóveis é crucial não apenas por seu valor estético ou histórico, mas também pela sua capacidade de contar a história da formação do Brasil, de suas relações de trabalho, de sua arquitetura vernácula e de suas tradições. Ao incentivar a recuperação dessas estruturas, o programa contribui para a salvaguarda da memória coletiva e para a valorização de um segmento muitas vezes negligenciado do patrimônio nacional.

Objetivos multifacetados da iniciativa

O deputado Evair Vieira de Melo, representante do Republicanos pelo Espírito Santo e autor da proposta, enfatiza que a ideia central é ir além da mera conservação física. A intenção é catalisar um processo de revitalização econômica e cultural em regiões rurais. A conservação de imóveis com valor histórico, cultural ou arquitetônico é vista como um motor para o desenvolvimento local.

Entre os objetivos declarados pelo parlamentar, destacam-se:

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  • Incentivar a manutenção e recuperação de construções rurais de grande valor histórico.
  • Estimular o turismo rural, atraindo visitantes interessados em conhecer a história e a cultura local.
  • Gerar novos empregos diretos e indiretos nas comunidades, desde mão de obra para restauração até serviços de hospitalidade e guias turísticos.
  • Promover a educação patrimonial e a conscientização sobre a importância da memória rural.

Ao fomentar o turismo rural, o projeto pode criar novas fontes de renda para pequenos produtores e empreendedores locais, diversificando a economia de regiões que dependem predominantemente da agricultura. Além disso, a valorização desses espaços pode fortalecer a identidade cultural das comunidades, incentivando a manutenção de tradições e saberes.

Tramitação legislativa e próximos passos

O Projeto de Lei 75/26 encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisará percorrer um rito legislativo específico. A proposta será examinada em caráter conclusivo por diversas comissões temáticas, garantindo uma avaliação aprofundada de seus impactos e conformidade com a legislação vigente. O caráter conclusivo significa que, se aprovado pelas comissões sem recurso para votação em plenário, o projeto segue diretamente para o Senado Federal.

As comissões responsáveis pela análise são:

  • Cultura, que avaliará o impacto na preservação do patrimônio.
  • Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, focando nos aspectos do setor rural.
  • Finanças e Tributação, que analisará a viabilidade econômica e o impacto fiscal.
  • Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela constitucionalidade e legalidade da proposta.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo de análise e votação semelhante. Somente após a aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial, o Projeto de Lei 75/26 poderá ser promulgado e efetivamente implementado como lei no país, abrindo caminho para uma nova era de incentivos à preservação da rica herança histórica rural brasileira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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