Deputados aprovam política nacional para resgatar milhões de jovens e adultos da evasão escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA). A iniciativa visa a reintegração educacional de milhões de brasileiros que não concluíram o ensino fundamental ou médio, ou que sequer foram alfabetizados. O objetivo central é oferecer novas oportunidades para a conclusão dos estudos, promovendo a alfabetização e a continuidade da formação.
Esta proposta busca unificar e fortalecer ações que, até então, eram fragmentadas, abordando um dos desafios sociais mais prementes do país: a alta taxa de analfabetismo e a evasão escolar entre adultos. A medida é considerada crucial para promover a inclusão social e econômica, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, garantindo que o direito à educação seja efetivado em todas as fases da vida.
Marco legal para inclusão educacional
O projeto de lei estabelece um arcabouço legal para a PNEJA, fundamentado em princípios que asseguram um atendimento educacional abrangente e adaptado. Entre as diretrizes essenciais, destacam-se a busca pela equidade no acesso, o respeito às diversas realidades dos estudantes e a promoção de uma educação de qualidade que se articule com o mundo do trabalho. Essa abordagem multifacetada é fundamental para que a educação se torne um verdadeiro instrumento de transformação social.
Além disso, o texto aprovado garante suporte específico para alunos da educação especial, reconhecendo suas necessidades particulares. Há também diretrizes detalhadas para modalidades de ensino diferenciadas, como a educação indígena, quilombola e do campo, além da educação bilíngue para surdos. Essa atenção à diversidade é vital para que a política seja verdadeiramente inclusiva, alcançando grupos historicamente marginalizados e garantindo que suas culturas e línguas sejam valorizadas no processo educacional.
Desafio persistente do analfabetismo no Brasil
A relatora da proposta, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), enfatizou que o analfabetismo ainda representa um dos entraves estruturais mais graves para o desenvolvimento do Brasil. Ela argumentou que a ausência de uma política nacional contínua resultou em iniciativas isoladas e sem a devida perenidade ao longo das últimas décadas. A unificação de diversos projetos em um único marco legal visa superar essa lacuna e garantir a continuidade das ações, independentemente das mudanças de governo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela relatora revelam que o país ainda possui 8,4 milhões de pessoas que não dominam a leitura e a escrita, mesmo com a taxa de analfabetismo para indivíduos com 15 anos ou mais tendo caído para 4,9% em 2024. Essa população, que carece de habilidades básicas de letramento, encontra-se predominantemente nas regiões Norte e Nordeste. O problema é ainda mais acentuado entre pessoas negras, indígenas e em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, o que reforça a urgência de políticas públicas focadas e eficazes.
Estratégias para expansão e articulação
A proposta delineia um plano de ação robusto, no qual a União atuará em colaboração com estados e municípios para expandir significativamente a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa parceria é crucial para garantir a capilaridade das ações e a adequação às realidades locais, permitindo que a política alcance todas as regiões do país.
Entre as medidas estratégicas previstas para impulsionar a PNEJA, destacam-se:
- A busca ativa de indivíduos que abandonaram seus estudos, visando reinseri-los no sistema educacional.
- A oferta de horários e locais de estudo flexíveis, adaptados às rotinas de trabalho e familiares dos estudantes adultos.
- O desenvolvimento e a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos que sejam relevantes e adequados à faixa etária e à experiência de vida dos alunos.
- A integração da EJA com programas de qualificação profissional, facilitando a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.
- A ampliação das iniciativas de alfabetização digital, preparando os alunos para os desafios da sociedade contemporânea.
Adicionalmente, estados e municípios serão responsáveis por destinar recursos orçamentários específicos para a PNEJA, bem como por monitorar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas. Essa descentralização de responsabilidades é essencial para a sustentabilidade e a eficácia da política em nível local.
Programas e monitoramento para resultados
A PNEJA terá a função de congregar e coordenar diversos programas federais já existentes que se dedicam à educação de jovens e adultos. Essa integração visa otimizar recursos e esforços, garantindo uma abordagem mais coesa e eficiente. Entre os programas que serão reunidos sob o guarda-chuva da nova política estão o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros. A sinergia entre essas iniciativas fortalecerá o suporte aos estudantes e ampliará o alcance das ações.
A implementação da política será acompanhada por um sistema de monitoramento permanente, com a divulgação de relatórios anuais que permitirão avaliar o progresso e realizar ajustes necessários. As metas para a redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para a ampliação da alfabetização digital serão estabelecidas em regulamento específico, levando em conta as diretrizes do Plano Nacional de Educação e as particularidades regionais do país. Essa abordagem baseada em dados e resultados é crucial para a efetividade da PNEJA.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a PNEJA se torne lei, será necessária a aprovação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, consolidando um compromisso de longo prazo com a educação de milhões de brasileiros.






