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INSS: Projeto de lei prevê aumento de até 15% na aposentadoria de mães

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: INSS meu inss celular cartao inss - Foto: DivulgaçãoI INSS

Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional promete impactar positivamente as aposentadorias de mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que pode garantir um adicional de até 15% nos benefícios, movimentou os debates em Brasília com foco no reconhecimento da maternidade.

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Detalhes da proposta para mães aposentadas

O Projeto de Lei 6.841/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), é direcionado especificamente para mulheres aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sob administração do INSS. A iniciativa prevê um acréscimo de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte para cada filho, seja ele biológico ou adotado. Este benefício possui um limite de três dependentes, o que significa que o adicional máximo permitido sobre o benefício é de 15%.

Reconhecendo o impacto da maternidade na carreira profissional

A justificativa central para o aumento proposto é o reconhecimento dos profundos impactos que a maternidade exerce na trajetória profissional das mulheres. A relatora da matéria, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), argumentou que muitas seguradas enfrentam desafios significativos ao longo da vida, incluindo interrupções na carreira, diminuição da renda e maiores obstáculos para se manterem ativas no mercado de trabalho. Essas dificuldades são frequentemente intensificadas pela dedicação aos filhos, especialmente para aquelas que atuam em setores informais da economia.

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O parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reforça que o adicional visa a compensar parcialmente as desvantagens sociais, econômicas e profissionais acumuladas pelas mulheres em decorrência dos cuidados maternos. Este é um passo importante para valorizar o trabalho invisível e as sacrifícios feitos pelas mães.

Requisitos para ter direito ao adicional do INSS

Para que as seguradas possam ter acesso a este acréscimo em seus benefícios, o projeto estabelece alguns critérios de elegibilidade. É fundamental que a mulher comprove ter exercido diretamente a maternagem, seja por gestação ou adoção. Além disso, ela não pode ter perdido o poder familiar. Caso a proposta seja convertida em lei, será exigida a apresentação de documentação específica, que será detalhada em uma futura regulamentação.

Situação atual do projeto de lei no Congresso

O PL 6.841/2025 já deu um passo significativo em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Contudo, é importante ressaltar que a medida ainda não está em vigor e precisa passar por diversas outras etapas antes de se tornar lei.

  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
  • Comissão de Finanças e Tributação
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Devido ao caráter conclusivo da tramitação, o projeto pode seguir diretamente para o Senado Federal se aprovado em todas essas comissões, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara. Após a aprovação pelos senadores, a proposta ainda dependerá da sanção presidencial para começar a valer.

Outra iniciativa semelhante que busca bônus para dependentes

Além do PL 6.841/2025, existe uma segunda proposta com objetivo similar que também merece atenção dos segurados. O Projeto de Lei 3.062/2021 sugere um adicional de 2% por dependente, com um limite máximo de 10% sobre o valor total do benefício. Diferente da primeira proposta, esta não faz distinção se os filhos necessitam de cuidados especiais ou não, sendo mais abrangente em sua aplicação. Este projeto também está em análise na Comissão de Finanças e Tributação e deverá passar pela CCJ antes de avançar para as etapas finais.

Como as seguradas podem acompanhar o andamento e se preparar

Enquanto as duas propostas avançam pelo Congresso, a recomendação para as seguradas do INSS é acompanhar de perto a tramitação pelos canais oficiais do Legislativo. É prudente, desde já, organizar e guardar todos os documentos que comprovem a maternidade, como certidões de nascimento dos filhos e documentos de adoção. Essa antecipação pode facilitar a comprovação futura do direito ao adicional, caso as propostas sejam finalmente confirmadas e se tornem lei.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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