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MP para renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais é pacto possível, diz deputado, com impacto de R$ 4 bilhões

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Deputado Alceu Moreira fala ao microfone
Foto: Deputado Alceu Moreira fala ao microfone

Uma medida provisória focada na renegociação de débitos de produtores rurais, identificada como MP 1376/26, foi editada e já está em vigor, buscando aliviar a situação financeira do setor agropecuário. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o texto representa o “acordo possível” em um processo de negociação com o governo federal, mesmo não atingindo todas as expectativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A iniciativa visa auxiliar agricultores impactados por eventos climáticos severos, como secas e inundações, permitindo-lhes regularizar sua situação e planejar a próxima temporada de plantio.

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A expectativa do Ministério da Fazenda é que a renegociação alcance um montante expressivo de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas, com um impacto anual nas contas públicas projetado em menos de R$ 4 bilhões. Esta ação é crucial para a estabilidade econômica de diversas regiões do país, garantindo que os produtores tenham condições de manter suas atividades e contribuir para a segurança alimentar, além de mitigar os riscos associados às perdas climáticas que se intensificaram nos últimos anos.

Processo de negociação e os detalhes do acordo

O setor agropecuário tem buscado, desde 2023, um entendimento com o governo para endereçar as perdas acumuladas pelos produtores rurais. Uma proposta inicial, o Projeto de Lei 5122/23, chegou a ser debatida no Congresso Nacional. Contudo, a equipe econômica do governo manifestou objeções aos termos apresentados, especialmente no que se referia à utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para apoiar os agricultores, gerando um impasse significativo nas discussões.

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Diante da paralisação das conversas, nos últimos dias, uma nova rodada de negociações foi conduzida. Esse diálogo resultou na construção de um texto alternativo, que culminou na edição da Medida Provisória. O processo de mediação foi fundamental e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou o consenso entre o governo, representantes do setor e os parlamentares. “Nosso produtor precisa estar nos bancos hoje negociando a próxima safra e a renegociação da dívida. A medida provisória, com certeza, nessa circunstância, foi o melhor remédio”, afirmou Alceu Moreira, ressaltando a urgência da medida para a retomada das atividades no campo.

Condições da renegociação e o impacto financeiro

A Medida Provisória, que entrou em vigor imediatamente após sua edição, apresenta condições de prazos e juros que, embora mais favoráveis que a proposta original do governo, ainda não espelham integralmente as demandas do setor. Alceu Moreira reconheceu que o texto não é o ideal, mas representa o máximo que foi possível negociar no momento. “O texto é o bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado”, ponderou o deputado.

As novas condições estabelecidas na MP são as seguintes:

  • Prazos de reembolso: Foram concedidos oito anos para reembolso, com mais dois anos de carência, totalizando dez anos para o pagamento da dívida. A demanda inicial do setor era por dez anos de reembolso e três de carência, somando treze anos.
  • Taxas de juros: As taxas de juros foram negociadas para 5%, 8% e 11%, representando uma melhoria em relação à proposta inicial do governo, que previa 6%, 9% e 12%.
  • Critérios de enquadramento: O critério de elegibilidade para a renegociação foi ampliado. Inicialmente, o governo queria enquadrar apenas produtores com duas safras frustradas entre 2019 e 2025. Com a MP, foram incluídos aqueles que tiveram perda igual ou superior a 30% em duas safras no mesmo período (2019 a 2025).
  • Condições especiais: Produtores que enfrentaram três safras com perda superior a 40% terão acesso a condições ainda mais vantajosas, com juros menores e prazos de pagamento estendidos, o que foi considerado um avanço significativo pelo parlamentar.

Essas flexibilizações são cruciais para a capacidade de recuperação dos agricultores, especialmente aqueles em áreas mais suscetíveis a eventos climáticos extremos. A capacidade de renegociar dívidas sob termos mais brandos permite que eles invistam na próxima safra, mantendo a produção e o emprego no campo.

Próximos passos e a busca por aprimoramentos

Apesar de sua vigência imediata, a Medida Provisória necessita da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei. Este período de tramitação no Legislativo abre uma nova janela para que o setor agropecuário continue suas discussões e negociações.

Alceu Moreira indicou que a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende aproveitar o tempo de tramitação para buscar aprimoramentos no texto da MP. A ideia é negociar mudanças e inclusões no relatório que será votado no Congresso, buscando aproximar ainda mais a medida das necessidades dos produtores rurais. “Isso nos dá tempo para a negociação”, afirmou o deputado, sinalizando que o trabalho em prol do setor continua. A capacidade de diálogo e articulação será fundamental para que as demandas dos agricultores sejam integralmente consideradas na versão final da legislação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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