Pescadores artesanais: saiba como pedir o seguro defeso e garantir apoio na piracema

Pescadores artesanais em todo o Brasil contam com um importante apoio financeiro durante o período de piracema, o Seguro Defeso. Este benefício, essencial para a subsistência de muitas famílias, agora pode ser solicitado de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de visitas presenciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida facilita o acesso a quem depende exclusivamente da pesca para viver e precisa interromper suas atividades em épocas específicas do ano.
Entendendo a importância do período de defeso para a pesca
O período de defeso não é apenas uma pausa nas atividades pesqueiras, mas uma estratégia crucial para a sustentabilidade ambiental. Ele visa proteger a reprodução das espécies aquáticas, garantindo que os peixes e outros organismos possam se reproduzir e repovoar os ecossistemas, mantendo o equilíbrio biológico. Durante a piracema, a pesca é proibida ou restrita, o que impacta diretamente a renda dos pescadores artesanais. É nesse contexto que o Seguro Defeso assume um papel vital, oferecendo suporte financeiro para que esses profissionais possam respeitar o ciclo natural e contribuir para a conservação ambiental sem comprometer sua subsistência.
Quem pode receber o benefício do seguro defeso
Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador artesanal precisa atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação. O benefício é destinado àqueles que exercem a atividade de pesca de forma ininterrupta, exclusiva e como principal fonte de renda. Além disso, é fundamental que o profissional esteja devidamente registrado e que não possua outras fontes de rendimento ou benefícios previdenciários.
Entre os principais requisitos, destacam-se:
- Exercer a pesca artesanal de forma exclusiva e ininterrupta.
- Ter cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano.
- Comprovar a atuação na atividade de pesca antes e durante o período de defeso.
- Não possuir outro emprego formal, fonte de renda ou benefício previdenciário/assistencial (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).
- Estar impedido de exercer a pesca devido ao período de defeso de uma espécie específica na região onde atua.
Documentação necessária para solicitar o auxílio
A preparação correta da documentação é um passo fundamental para garantir a aprovação do Seguro Defeso. A falta ou inconsistência de qualquer documento pode atrasar o processo ou até mesmo resultar na negativa do pedido. Por isso, é importante organizar todos os comprovantes e certidões antes de iniciar a solicitação online.
Os principais documentos que geralmente são exigidos incluem:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Cópia da carteira de pescador profissional (Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP).
- Declaração da colônia ou associação de pescadores, comprovando a atividade.
- Comprovantes de comercialização de pescado ou de recolhimento da contribuição previdenciária, para atestar a atividade.
Como solicitar o seguro defeso pela internet: Passo a passo
O processo de solicitação do Seguro Defeso foi simplificado e agora pode ser feito totalmente online, através do portal ou aplicativo Meu INSS. Essa modalidade oferece praticidade e agilidade, evitando filas e deslocamentos. Para iniciar o pedido, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Siga os passos para realizar sua solicitação:
1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
2. Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br.
3. Na barra de busca, digite “Seguro Defeso” e selecione a opção correspondente.
4. Preencha as informações solicitadas no formulário eletrônico.
5. Anexe todos os documentos digitalizados e legíveis, conforme a lista de requisitos.
6. Confira os dados e finalize o pedido.
7. Acompanhe o andamento da sua solicitação diretamente pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O que fazer se o pedido for negado ou apresentar pendências
Mesmo com toda a atenção na documentação e no preenchimento, é possível que o pedido de Seguro Defeso seja negado ou que o INSS solicite informações adicionais. Nesses casos, o pescador não deve desistir. É importante verificar o motivo da negativa, que geralmente é informado no resultado da análise, e buscar corrigir as pendências.
As razões comuns para a não aprovação incluem a ausência de documentos, a falta de comprovação da atividade pesqueira exclusiva ou a identificação de outra fonte de renda. Caso a solicitação seja indeferida, o pescador tem o direito de apresentar um recurso administrativo no prazo estabelecido pelo INSS. Este recurso deve ser acompanhado de novos documentos ou esclarecimentos que possam reverter a decisão inicial. É aconselhável buscar orientação em colônias ou associações de pescadores, que podem oferecer suporte na organização da documentação e no processo de recurso.
Impacto do seguro defeso na vida dos pescadores artesanais
O Seguro Defeso vai além de um simples auxílio financeiro; ele representa um pilar de sustentação para a economia local e para a segurança alimentar de milhares de famílias. Ao garantir uma renda mínima durante o período de interdição da pesca, o benefício permite que os pescadores artesanais continuem com suas vidas, cubram despesas básicas e mantenham a dignidade.
Além do aspecto social, o programa incentiva a prática de uma pesca mais consciente, promovendo a recuperação dos estoques pesqueiros e a manutenção da biodiversidade. Desta forma, o Seguro Defeso contribui duplamente: ampara o trabalhador em um momento de vulnerabilidade e fortalece a cadeia produtiva da pesca a longo prazo, assegurando que futuras gerações também possam usufruir dos recursos naturais de forma equilibrada.






