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Câmara aprova prazo de cinco dias para cartórios informarem nascimentos sem pai e fortalece investigação

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Deputado Cleber Verde fala ao microfone
Foto: Deputado Cleber Verde fala ao microfone

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que impõe aos cartórios de registro civil a obrigação de comunicar à Justiça, em um prazo máximo de cinco dias, todos os registros de nascimento que não contenham o nome do pai. A medida visa aprimorar e acelerar os processos de investigação de paternidade, garantindo maior celeridade e eficácia.

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O texto aprovado representa uma alteração significativa na Lei de Investigação da Paternidade, que atualmente não estabelece um prazo específico para o início desses procedimentos. Além da definição do tempo-limite, a proposta torna mandatórias algumas etapas cruciais, como o segredo de Justiça no processo, a oitiva da mãe e a atuação do Ministério Público na condução da investigação.

Agilidade e novas obrigações para os cartórios

A principal mudança introduzida pela proposta é a fixação de um período claro para a comunicação de registros sem o nome paterno. Essa determinação busca eliminar a lacuna temporal que, muitas vezes, atrasava o início das investigações e a garantia do direito à paternidade. A intenção é que, com um prazo definido, os casos cheguem mais rapidamente ao sistema judiciário, permitindo que as ações necessárias sejam tomadas sem demora.

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O parecer favorável à medida foi emitido pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), que endossou a versão elaborada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 3436/15, originado no Senado. Segundo o parlamentar, as novas diretrizes são fundamentais para assegurar o cumprimento do princípio constitucional da paternidade responsável, um pilar essencial para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

O papel da Justiça e do Ministério Público na apuração

Com a aprovação do texto, a notificação ao juiz por parte dos cartórios deverá ser acompanhada, sempre que possível, por informações detalhadas fornecidas pela mãe. Esses dados incluem nome completo, sobrenome, profissão, identidade e endereço residencial do suposto pai, elementos que são cruciais para dar andamento à investigação e localizar o indivíduo.

Após receber a comunicação, o juiz terá a responsabilidade de ouvir a mãe para colher mais detalhes sobre a possível paternidade. Em seguida, o suposto pai será notificado para se manifestar sobre o caso. É importante destacar que todo o processo deverá ser mantido sob sigilo judicial, protegendo a privacidade das partes envolvidas. Se o suposto pai não apresentar resposta em até 30 dias ou negar a paternidade, o caso será automaticamente encaminhado ao Ministério Público, que assumirá a condução da investigação de filiação. A proposta torna obrigatórias as seguintes medidas, que antes eram facultativas ou sem prazo:

  • A comunicação dos cartórios à Justiça em cinco dias sobre registros sem o nome do pai.
  • O segredo de Justiça no processo de investigação de paternidade.
  • A oitiva obrigatória da mãe sobre a possível paternidade.
  • A atuação do Ministério Público na condução da investigação, caso o suposto pai não se manifeste ou negue a filiação.

Fortalecimento da paternidade responsável e proteção à criança

A proposta legislativa reforça a importância da presença paterna na vida de uma criança, mesmo em cenários de não coabitação. O deputado Cleber Verde enfatizou que a figura do pai desempenha um papel “essencial ao pleno desenvolvimento da criança”. Essa perspectiva sublinha que o reconhecimento da paternidade vai além da formalidade legal, impactando diretamente o bem-estar emocional, social e psicológico dos filhos.

As alterações visam aprimorar a proteção dos direitos infantojuvenis, garantindo que a ausência do nome do pai no registro de nascimento não se torne um impedimento para o acesso a direitos e para o desenvolvimento integral. Ao tornar obrigatórias as etapas de investigação e o envolvimento do Ministério Público, o Estado assume um papel mais ativo na garantia da paternidade responsável.

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Reconhecimento de filhos maiores e menores de idade

A legislação também aborda as particularidades do reconhecimento de paternidade em diferentes faixas etárias. Para filhos que já atingiram a maioridade, a proposta estabelece que o reconhecimento só pode ocorrer mediante a concordância expressa da pessoa. Isso assegura que o adulto tenha autonomia para aceitar ou não essa nova relação legal.

No caso de filhos menores de idade, a medida prevê que, após completarem 18 anos ou se tornarem independentes, eles terão a prerrogativa de questionar o reconhecimento de paternidade. Para isso, será concedido um prazo de até quatro anos para que a contestação seja formalizada, garantindo que o indivíduo possa, em idade adulta, reavaliar e validar sua filiação legal.

Próximos passos da tramitação legislativa

Como o Projeto de Lei 3436/15 teve sua origem no Senado Federal e passou por modificações na Câmara dos Deputados, ele precisará retornar à Casa de origem para uma nova análise. Os senadores terão a oportunidade de revisar as alterações feitas pelos deputados e decidir se as mantêm ou propõem novas modificações. Somente após a aprovação final em ambas as Casas, o texto seguirá para a sanção presidencial, etapa que o converterá em lei.

A tramitação do projeto ocorreu em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que ele pode ser enviado diretamente ao Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Este rito agiliza o processo legislativo, mas não dispensa a revisão das alterações por parte dos senadores antes da promulgação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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