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INSS: novas regras do pente-fino do BPC exigem atenção para não perder benefício

Beatriz
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: JERO SenneGs/iStock.com

Para otimizar o fluxo de pagamentos e evitar interrupções indevidas em auxílios essenciais, o governo federal detalhou recentemente as diretrizes operacionais para a verificação bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), através de uma portaria publicada em agosto. Elaborada em conjunto pelo INSS, Ministério da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social, a medida visa criar mecanismos de proteção para pessoas com deficiência em situações de saúde irreversíveis, enquanto também estabelece um padrão para as convocações dentro do sistema público. Este aprimoramento busca garantir a continuidade do suporte a quem mais precisa, ao mesmo tempo em que moderniza a gestão dos benefícios.

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Proteção para beneficiários com quadros de saúde permanentes

Um dos pontos mais importantes da portaria é a introdução de um critério que assegura a manutenção do benefício para aqueles que possuem diagnósticos médicos desfavoráveis ou permanentes. Em casos onde a condição de deficiência é oficialmente reconhecida como irrecuperável por perícias anteriores, o governo decidiu eliminar a necessidade de uma nova série de exames de reavaliação biopsicossocial.

Essa medida tem um impacto significativo, com a estimativa oficial de que mais de 150 mil beneficiários serão dispensados de comparecer a agendamentos desnecessários nos próximos meses, representando uma economia de tempo e recursos para todos os envolvidos.

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Entenda o processo ao ser convocado pela Previdência

Para as pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios de diagnósticos irreversíveis, a reavaliação periódica, realizada a cada dois anos, permanece como uma exigência legal para que os pagamentos mensais do BPC não sejam interrompidos. O procedimento para os convocados é organizado da seguinte forma:

  • Notificação inicial: os avisos sobre o agendamento obrigatório são exibidos na tela principal do aplicativo “Meu INSS” ou por meio de comunicados enviados pelo banco que efetua o crédito mensal do benefício.
  • Prazo para agendamento: após receber a notificação, o beneficiário, seu procurador ou responsável legal tem um período de 30 dias para marcar as datas de atendimento. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135.
  • Opção de reagendamento: caso ocorram imprevistos, tanto a perícia médica quanto a avaliação social podem ser reagendadas uma única vez cada. É essencial que a solicitação de mudança seja feita em até 7 dias da data original agendada.
  • Consequências da não adesão: a falta de resposta do beneficiário após a notificação inicial pode resultar na suspensão temporária do BPC. Se a ausência de agendamento persistir, o benefício poderá ser definitivamente cancelado.

Quem está isento da nova avaliação do BPC

A legislação atual prevê garantias para a continuidade do benefício em certos casos, desobrigando da reavaliação aqueles que já completaram 65 anos de idade, passando para a modalidade de BPC idoso. A isenção também se aplica a quem teve o benefício reativado depois de uma suspensão temporária, seja por exercer atividade remunerada ou por ter recebido o auxílio-inclusão.

Para esses indivíduos que retornam ao mercado de trabalho formal, a nova carência para dispensa de perícia é de dois anos completos. Tanto o resultado do laudo quanto o da análise social ficam acessíveis para consulta no aplicativo oficial de serviços do governo ou pela central telefônica do INSS, no número 135.

BPC INSS
BPC INSS – Foto: BMPhotolab/shutterstock.com

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