Alteração na CNH B visa expandir o limite de peso para motoristas de carros eletrificados

Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional visa reformular as diretrizes para motoristas habilitados na categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a data de quinta-feira, 17 de julho de 2026, marcada para a potencial mudança. Se aprovada, a iniciativa vai permitir que esses condutores conduzam determinados veículos de maior peso do que os atualmente permitidos, sem a exigência de adquirir uma categoria de habilitação mais elevada.

O objetivo central da proposta é modernizar a legislação de trânsito em resposta ao crescimento significativo dos veículos eletrificados no cenário automotivo nacional.

Os limites atuais e a expansão para a CNH de categoria B

O projeto de lei contempla uma revisão do Código de Trânsito Brasileiro com o propósito de elevar o limite de Peso Bruto Total (PBT) autorizado para condutores com CNH na categoria B.

Atualmente, a legislação em vigor restringe a condução de automóveis a um peso máximo de 3.500 quilos e uma capacidade limitada a oito passageiros, além do próprio condutor. Com o texto proposto, esse limite poderá ser estendido para 4.250 quilos, mas apenas em condições previamente especificadas.

É importante ressaltar, contudo, que a alteração não se aplicará a todos os tipos de veículos, sendo o benefício direcionado unicamente a modelos elétricos e híbridos que possuem tração majoritariamente elétrica.

A principal razão para essa flexibilização é desonerar os proprietários de veículos elétricos do ônus de mudar de categoria de CNH devido ao peso extra das baterias, mesmo que o automóvel mantenha dimensões e funcionalidades comparáveis às de um carro comum.

Em termos práticos, motoristas com apenas a CNH categoria B poderão, então, dirigir certos utilitários esportivos, picapes e outros veículos eletrificados, contanto que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação vindoura. A capacidade máxima de transporte permanecerá restrita a oito passageiros, além do motorista, seguindo a norma vigente sem alterações nesse quesito.

O papel do Contran na regulamentação da nova medida

O texto do projeto também designa ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de regulamentar os detalhes técnicos relativos a essa alteração.

A este órgão caberá a tarefa de estabelecer os critérios adicionais para classificar quais veículos se enquadrarão nas novas disposições, bem como definir os procedimentos para fiscalização e aplicação efetiva da norma.

Em contrapartida, automóveis que operam exclusivamente com combustíveis fósseis, como gasolina, etanol, diesel ou gás natural, não terão seus limites de peso alterados por essa proposta. Dessa forma, caminhonetes, veículos de carga e outros modelos que já excedam o peso permitido continuarão a seguir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, que incluem a obtenção de categorias de habilitação superiores quando necessário.

Embora a proposta tenha avançado no Congresso, é crucial destacar que a mudança ainda não está em vigor. O projeto de lei continua em processo de análise, precisando finalizar todas as etapas legislativas para que seus efeitos sejam válidos. Após a aprovação nas comissões pertinentes, o texto ainda deverá ser submetido ao Senado Federal e, por fim, dependerá da sanção do Presidente da República.

Somente depois de sua aprovação final e da subsequente regulamentação por parte do Contran é que os motoristas com CNH categoria B poderão, efetivamente, conduzir os veículos abrangidos por essa nova regulamentação.