Governo libera R$ 13,2 bilhões em lucros do FGTS para cotistas: saiba os critérios e se você tem saldo na Caixa

O governo deve repassar aos trabalhadores R$ 13,2 bilhões referentes ao lucro que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obteve em 2025. Esse montante representa 90% do resultado total do fundo, que foi de R$ 14,7 bilhões no período. A medida deve beneficiar cotistas que possuíam saldo em suas contas ativas e inativas até o dia 31 de dezembro do ano passado, com os créditos previstos para cair nas contas vinculadas até o fim de agosto.

Como funciona o processo de distribuição dos lucros

A proposta para a distribuição desses valores partiu do Ministério do Trabalho e será submetida à análise de um grupo técnico de apoio ao Conselho Curador ainda nesta terça-feira, 21 de julho de 2026. Para que a operação seja efetivada, o Conselho precisa dar sua aprovação na reunião marcada para o dia 28 de julho. A partir daí, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, terá até o último dia de agosto para realizar os depósitos. O valor creditado será proporcional ao saldo que cada trabalhador mantinha em sua conta na data de corte.

Correção das contas garante ganhos acima da inflação

A destinação de parte dos lucros do FGTS aos trabalhadores é uma medida que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024. A decisão estabeleceu que o saldo das contas do fundo deve ser corrigido, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, caso a remuneração oficial — composta pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano — fique abaixo da inflação, o Conselho Curador é obrigado a realizar uma compensação, frequentemente feita por meio da distribuição dos resultados anuais, garantindo que o poder de compra do trabalhador seja preservado. Com esta distribuição, os trabalhadores terão um ganho total superior ao IPCA, que fechou 2025 em 4,26%.

Comparativo com a distribuição de lucros do ano anterior

Em 2024, o governo já havia distribuído R$ 12,9 bilhões aos cotistas, correspondendo a 95% do lucro registrado pelo fundo naquele ano. Essa operação resultou em um ganho de 6,5% sobre o saldo existente nas contas ativas e inativas e contemplou um total de 134 milhões de contas. É importante lembrar que o valor creditado é incorporado ao saldo e segue as regras de saque já estabelecidas em lei, como demissões sem justa causa, uso para compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.

Setor da construção civil levanta preocupações com a saúde do fundo

Representantes da construção civil que integram o Conselho Curador do FGTS manifestam apoio à divisão de uma parcela menor do lucro. A argumentação do setor se baseia na expectativa de que a remuneração oficial das contas já seja suficiente para cobrir a inflação, e que a retenção de uma parte maior dos lucros poderia fortalecer o patrimônio líquido do Fundo. Uma das principais preocupações é a possível redução das disponibilidades do FGTS, que é a principal fonte de recursos para programas sociais cruciais como o Minha Casa, Minha Vida, especialmente diante das autorizações para saques especiais, a exemplo da modalidade saque-aniversário. No ano passado, o fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, dentro de um orçamento aprovado de R$ 142 bilhões para habitação, saneamento e mobilidade urbana.