Tarifa Social de Energia: moradores de Petrolina devem atualizar cadastro para manter desconto

Mais de 3 mil famílias que residem em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, enfrentam o risco de perder a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos na conta de luz. A condição para a manutenção do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é a atualização de seus dados cadastrais, conforme informado pela Neoenergia Pernambuco. Este grupo representa cerca de 14,59% dos participantes do programa em todo o estado que ainda precisam regularizar sua situação.
Novas exigências para a tarifa social de energia
As novas diretrizes para a concessão da TSEE entraram em vigor em janeiro de 2026. A regulamentação estabelecida pelo Governo Federal exige que a titularidade da fatura de energia esteja obrigatoriamente vinculada ao nome do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outro membro do mesmo núcleo familiar. É fundamental que esses dados estejam alinhados para que o auxílio continue sendo concedido.
Além da titularidade, é crucial que o endereço residencial da unidade consumidora seja idêntico ao registrado no CadÚnico. Para os beneficiários do BPC/LOAS, a mesma consistência deve ser observada em relação ao cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), evitando qualquer divergência que possa acarretar a suspensão do benefício.
Impacto financeiro e a razão das mudanças
Consumidores com um consumo mensal de até 80 kWh têm direito à isenção total da tarifa de energia, um subsídio crucial para muitas famílias. Contudo, a Neoenergia Pernambuco alerta que, se a situação cadastral não for corrigida, esses núcleos familiares poderão arcar com um custo médio de R$ 80 mensais em suas contas de energia, somado à Contribuição de Iluminação Pública, seguindo a legislação municipal.
A concessionária esclareceu que o principal objetivo dessas alterações é intensificar o combate a fraudes e assegurar que o benefício da Tarifa Social seja direcionado exclusivamente às pessoas que preenchem os requisitos do programa. Dessa forma, qualquer inconsistência entre os dados de titularidade da conta de luz e os registros dos cadastros sociais pode levar à perda automática do subsídio.

Como regularizar o cadastro para manter o benefício
Para garantir a continuidade do direito à Tarifa Social, os beneficiários do CadÚnico devem manter seus dados atualizados. Mudanças de endereço ou na composição familiar são fatores que exigem uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para efetuar as correções necessárias.
No caso dos beneficiários do BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada diretamente em uma agência do INSS. Caso a conta de energia não esteja no nome de um dos beneficiários elegíveis, é imprescindível solicitar a troca de titularidade. Esse procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como o site ou aplicativo, ou pessoalmente nas lojas de atendimento, mediante a apresentação de um documento de identificação e o número da unidade consumidora.






