Comissão da Câmara aprova redução de IPVA para veículos acidentados recuperáveis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe a diminuição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis sinistrados, desde que classificados como recuperáveis. A iniciativa busca equiparar o valor do tributo à depreciação real que esses veículos sofrem no mercado após passarem por um acidente.

Atualmente, um automóvel que sofreu um impacto significativo e foi reparado integralmente ainda perde valor de revenda consideravelmente. No entanto, continua a pagar o IPVA como se estivesse em perfeito estado. Essa discrepância tributária poderá ser corrigida se o texto avançar nas demais instâncias do Congresso Nacional.

A forma de cálculo para essa redução será diretamente ligada à perda de valor do veículo, que precisará ser devidamente comprovada. Quanto maior for a desvalorização documentada em comparação com um veículo semelhante sem histórico de acidentes, menor será o valor do imposto devido ao proprietário.

Quem poderá solicitar o desconto do IPVA?

É importante ressaltar que nem todos os veículos que passaram por acidentes terão acesso a este benefício fiscal. A proposta é direcionada exclusivamente aos chamados veículos recuperáveis, ou seja, aqueles que foram danificados, passaram por reparos e estão em condições legais de circulação, devidamente registrados nos órgãos de trânsito como sinistrados recuperáveis e com a situação regularizada.

As normas específicas para a comprovação da desvalorização e os procedimentos administrativos para solicitar o desconto serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Serão eles que determinarão os percentuais exatos de redução e como os processos serão conduzidos, caso o projeto seja aprovado e sancionado como lei.

O texto, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e com relatoria de Marcos Tavares (PDT-RJ), obteve aprovação na Comissão de Viação e Transportes. Agora, o projeto segue para análise em outras importantes comissões da Câmara, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.

Neste momento, as condições para o pagamento do IPVA permanecem inalteradas. O projeto ainda está em processo de tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer modificações significativas antes de uma possível aprovação final e sanção, que o transformaria em lei.