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Projeto de lei visa agilizar bloqueio de bens e combater fraudes financeiras com novas regras em 2026

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Rubens Pereira Júnior (PT - MA)
Foto: Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Rubens Pereira Júnior (PT - MA)

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca fortalecer o arsenal regulatório brasileiro contra fraudes e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. O Projeto de Lei 1515/26 confere a órgãos como o Banco Central (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de suspender atividades e bloquear bens de envolvidos em esquemas ilícitos, com efeito imediato.

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A iniciativa, que se encontra em fase de análise, visa dotar as autoridades de maior agilidade para intervir em situações que apresentem indícios de irregularidades ou que representem risco à estabilidade do mercado. A medida, embora com aplicação imediata, será submetida a um rigoroso processo de homologação judicial em prazos apertados, garantindo o controle e a legalidade das ações.

Intervenção imediata e controle judicial

A essência da proposta reside na capacidade de Bacen e CVM agirem rapidamente diante de suspeitas de fraude financeira, lavagem de dinheiro ou qualquer ameaça à solidez do sistema. A decisão dessas entidades, que pode incluir a suspensão de atividades de emissores de títulos, plataformas de intermediação e outros participantes, terá validade instantânea, um avanço significativo em comparação com os trâmites atuais.

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Contudo, para assegurar a conformidade legal e proteger os direitos dos envolvidos, toda ação de bloqueio ou suspensão deverá ser apresentada à Justiça em até 24 horas para homologação. O Judiciário, por sua vez, terá o mesmo prazo de 24 horas para se manifestar sobre o caso. Em situações de maior complexidade, esse período poderá ser estendido para até 72 horas, um limite ainda considerado célere para a natureza das operações.

Regulamentação para captação de recursos e ativos digitais

O PL 1515/26 também introduz um novo marco regulatório para a captação massiva de recursos, incluindo a emissão de ativos digitais, como os conhecidos tokens. A partir da aprovação do projeto, a oferta desses títulos ao público em geral ou a um número indeterminado de investidores passará a depender de registro prévio junto ao Banco Central ou à CVM.

Essa exigência se aplicará a operações que, em razão do volume de recursos envolvidos, da quantidade de investidores ou do uso de novas tecnologias, possam gerar riscos ao sistema financeiro. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para os investidores, coibindo a proliferação de esquemas fraudulentos que se valem da novidade dos ativos digitais.

As instituições responsáveis por essas captações deverão cumprir uma série de obrigações adicionais, visando à proteção do mercado e dos participantes:

  • Fornecer informações detalhadas e claras sobre os riscos inerentes aos investimentos.
  • Garantir a transparência das operações e a prestação de contas periódica.
  • Manter registros completos e acessíveis das transações e dos investidores.
  • Implementar mecanismos robustos de segurança cibernética e proteção de dados.
  • Adotar políticas de “conheça seu cliente” (KYC) para prevenir lavagem de dinheiro.

Novos tipos penais e cooperação entre autoridades

A proposta legislativa não se limita a medidas preventivas e regulatórias; ela também cria três novos tipos penais específicos para combater fraudes financeiras. Essa iniciativa visa preencher lacunas na legislação atual, tipificando condutas criminosas que hoje podem ser mais difíceis de enquadrar, proporcionando maior segurança jurídica e efetividade na punição.

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Além disso, o texto estabelece um regime permanente de cooperação entre diversas instituições federais cruciais para a segurança econômica e jurídica do país. Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, entre outros órgãos de fiscalização e investigação, terão mecanismos facilitados para atuar em conjunto. O propósito é otimizar o compartilhamento de informações, coordenar operações complexas e aprimorar a produção de provas, tornando a resposta do Estado mais coesa e eficaz contra a criminalidade financeira organizada.

Proteção a colaboradores e o avanço legislativo

Reconhecendo a importância de incentivar denúncias e proteger aqueles que colaboram com as investigações, o projeto de lei também prevê mecanismos de salvaguarda. Investigadores, servidores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, jornalistas, peritos, testemunhas e denunciantes que atuarem em casos relacionados aos crimes financeiros previstos na legislação receberão proteção especial. Essa medida é fundamental para garantir a integridade do processo investigativo e a segurança dos envolvidos, encorajando a revelação de ilícitos sem receio de retaliação.

O percurso legislativo da proposta inclui a análise em importantes comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Plenário. As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão as responsáveis por debater e aprimorar o texto. A aprovação deste projeto é vista como um passo crucial para modernizar a legislação brasileira, adaptando-a aos desafios impostos pela complexidade crescente do sistema financeiro e pela evolução das táticas de criminosos, conforme o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da iniciativa, que a descreve como uma “resposta necessária aos desafios contemporâneos”.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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