Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Proposta na Câmara permite que cooperativas de energia elétrica solicitem expansão de serviços para áreas urbanas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Seminário: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Foto: Seminário: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reformular as regras de atuação para as cooperativas de distribuição de energia elétrica no Brasil. A proposta, identificada como PL 367/26, oferece a essas entidades a possibilidade de migrar do regime de autorizadas para o de permissionárias de serviço público, o que representaria uma mudança significativa na sua capacidade de expandir áreas de cobertura e tipos de consumidores atendidos.

Publicidade

Atualmente, as cooperativas operam sob um regime que as limita predominantemente a zonas rurais, impedindo a expansão para centros urbanos, mesmo quando o crescimento populacional e econômico dessas regiões se intensifica. A alteração visa modernizar a legislação, permitindo que essas cooperativas se adaptem às novas demandas e contribuam de forma mais abrangente para o desenvolvimento local.

Detalhes da proposição e a mudança de categoria

O cerne do Projeto de Lei 367/26 reside na permissão para que as cooperativas de energia, hoje enquadradas como autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possam requerer a transição para a categoria de permissionárias. Essa mudança não é apenas burocrática; ela implica uma redefinição do escopo de serviço, flexibilizando as restrições geográficas e de perfil de consumo que atualmente engessam a operação dessas entidades.

Publicidade

No modelo atual de autorizadas, as cooperativas têm um raio de ação mais limitado, focado em comunidades rurais e com menor densidade demográfica. Ao se tornarem permissionárias, elas poderiam, mediante aprovação da Aneel, estender suas redes para atender áreas urbanas emergentes e diversificar o perfil de seus clientes, incluindo, por exemplo, novos empreendimentos comerciais e industriais que surgem com o desenvolvimento das localidades.

Restrições atuais e o impacto no desenvolvimento regional

A legislação vigente impõe às cooperativas de energia elétrica que operam como autorizadas uma série de limitações que, segundo especialistas e representantes do setor, não condizem mais com a dinâmica de crescimento de muitas regiões do país. A principal restrição é a impossibilidade de expandir a cobertura para áreas urbanas, mesmo que essas localidades se desenvolvam a partir de seu entorno rural original.

Essa barreira cria um paradoxo: enquanto as cooperativas são fundamentais para levar energia a locais de difícil acesso, elas são impedidas de acompanhar o progresso das próprias comunidades que servem. Em muitos casos, áreas que eram estritamente rurais há décadas se transformaram em pequenos centros urbanos ou subúrbios, mas as cooperativas locais não podem legalmente expandir seus serviços para essas novas realidades. Tal situação compromete não apenas a sustentabilidade financeira do modelo cooperativista, mas também o potencial de desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas.

Visão do autor e o equilíbrio regulatório

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto de lei, enfatiza que as atuais restrições de operação impostas às cooperativas de energia elétrica são obsoletas e não refletem a realidade socioeconômica das áreas que elas atendem. Segundo o parlamentar, a incapacidade de acompanhar o crescimento e a urbanização compromete a viabilidade e a perenidade do modelo cooperativista, que tem um papel vital na eletrificação de vastas áreas do território nacional.

A proposta busca também promover um tratamento regulatório mais equitativo entre as diferentes entidades que atuam na distribuição de energia. Ao permitir a migração para o regime de permissionárias, o projeto visa alinhar as condições de operação de cooperativas que, na prática, exercem funções semelhantes às de outras distribuidoras, mantendo, contudo, a prerrogativa da Aneel para avaliar e autorizar cada pedido de alteração, garantindo a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados.

Publicidade

Tramitação e os próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 367/26 segue um rito de tramitação em caráter conclusivo dentro da Câmara dos Deputados, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, ele não precisará passar por votação no plenário da Casa, a menos que haja um recurso para isso. Para se tornar lei, a matéria ainda precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

A proposição será submetida à análise de diversas comissões temáticas, responsáveis por avaliar os diferentes aspectos da proposta. As comissões envolvidas nesse processo são:

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  • Comissão de Minas e Energia;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cada uma dessas instâncias terá a responsabilidade de examinar o projeto sob sua perspectiva específica, garantindo que todos os impactos — desde os aspectos técnicos e econômicos até os jurídicos e constitucionais — sejam devidamente considerados antes de sua eventual aprovação e envio para o Senado.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Destaques

    Piauí diz que Metrópoles confunde jornalismo com milícia; Abraji se solidariza

  2. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  3. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro