Câmara aprova reajuste do piso de professores e previdência para bolsistas de pós-graduação em 2026

A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com aprovações significativas para o setor educacional. Entre as medidas destacadas, figura a criação de uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, garantindo a valorização da categoria.
Outra iniciativa relevante foi a aprovação de um projeto que estende a cobertura previdenciária a estudantes bolsistas de pós-graduação, buscando oferecer maior segurança social a esses pesquisadores. As propostas, que tramitaram intensamente no parlamento, impactam diretamente a carreira docente e o desenvolvimento científico no país.

Novo patamar para o piso nacional dos professores
Uma das deliberações mais importantes foi a conversão da Medida Provisória 1334/26 na Lei 15.437/26, que estabelece um novo mecanismo de reajuste para o piso salarial dos docentes da educação básica. A partir de janeiro de 2026, o cálculo para a correção anual do vencimento será baseado em um modelo híbrido, combinando a inflação e um ganho real.
A nova fórmula prevê que o reajuste será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período e a variação real que exceder esse índice. Para o ano de 2026, o Ministério da Educação (MEC) informou que o percentual de reajuste foi de 5,40%. Esse valor é composto pelo INPC de 2025, que ficou em 3,90%, e um ganho real adicional de 1,50%. Com a aplicação dessa nova regra, o piso nacional dos professores passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, beneficiando também os profissionais contratados por tempo determinado.
Previdência social estendida a bolsistas de pós-graduação
Na área da educação superior, os deputados deram aval ao Projeto de Lei 2950/15, que torna compulsória a inclusão de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social. A medida, de autoria do ex-deputado Davidson Magalhães (BA) e relatada pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), busca assegurar direitos previdenciários a uma parcela significativa de pesquisadores, e agora segue para análise no Senado Federal.
A contribuição, que será recolhida pela instituição concedente da bolsa, visa garantir aos estudantes acesso a diversos benefícios sociais. O valor corresponde a 11% sobre um salário mínimo, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. Essa alíquota inicial permite o acesso à aposentadoria apenas por idade, atualmente em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Contudo, existe a possibilidade de complementação para outros tipos de aposentadoria.
- Cobertura por doença: Garante auxílio em caso de incapacidade temporária para estudo e pesquisa.
- Auxílio-maternidade: Oferece suporte financeiro durante o período de licença para mães bolsistas.
- Aposentadoria por incapacidade temporária: Proteção em situações de invalidez para o trabalho.
- Contagem de tempo: O período dedicado à pesquisa passa a ser considerado para fins de aposentadoria.
Para aqueles que almejam a aposentadoria por tempo de contribuição ou desejam que o período seja aproveitado em regimes próprios de servidores públicos, será necessário complementar a contribuição. Neste caso, o interessado deve adicionar mais 9% sobre a base de cálculo, totalizando um recolhimento de 20%, o que amplia as opções de acesso aos benefícios previdenciários.
Iniciativas para escolas mais sustentáveis e com mais cultura
O primeiro semestre legislativo também foi marcado pela aprovação de projetos voltados à modernização e ao enriquecimento do ambiente escolar. Um deles é o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, oriundo do Projeto de Lei 2841/24, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC). A proposta, agora em trâmite no Senado, visa preparar as instituições de ensino para os desafios das mudanças climáticas e promover o uso consciente de recursos naturais.
Entre as ações previstas pelo programa, destacam-se a arborização do entorno das escolas para reduzir a incidência solar e diminuir a temperatura interna, além de reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos. Paralelamente, a Câmara aprovou a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, objeto do Projeto de Lei 533/24, que também aguarda apreciação do Senado.
A iniciativa, proposta pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada por Tarcísio Motta, estabelece uma parceria entre União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil para fomentar atividades culturais nas escolas públicas de educação básica. A União terá a responsabilidade de apoiar os demais entes federativos na elaboração de um plano anual de atividades culturais, com a possibilidade de utilizar os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a execução desses planos. Cada plano deverá detalhar as ações, metas, cronograma e a previsão de bens e serviços necessários para as atividades artísticas, culturais e pedagógicas.
Balanço legislativo do semestre na Câmara
O volume de trabalho legislativo no primeiro semestre de 2026 demonstra a produtividade da Câmara dos Deputados. No total, o Plenário aprovou uma ampla gama de proposições que abrangem diversas áreas, incluindo as que impactam diretamente a educação. Foram 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Esse conjunto de aprovações reflete o esforço contínuo dos parlamentares em legislar sobre temas cruciais para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população.






