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Câmara dos Deputados aprova fim da jornada 6×1 e novo estatuto do aprendiz em 2026

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Câmara dos Deputados aprova fim da jornada 6x1 e novo estatuto do aprendiz em 2026
Crédito: Reprodução

A Câmara dos Deputados concluiu a análise de importantes propostas que prometem redefinir o cenário trabalhista brasileiro, com destaque para a extinção da escala de trabalho 6×1. A medida, que altera a Constituição Federal, foi aprovada em maio deste ano e agora aguarda deliberação no Senado Federal, representando um marco significativo para os direitos dos trabalhadores.

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Além da reformulação da jornada semanal, os parlamentares também deram aval a um projeto que estabelece um novo Estatuto do Aprendiz. Essa iniciativa visa aprimorar as regras dos contratos de aprendizagem, ampliando a proteção e os benefícios para jovens e pessoas com deficiência que buscam inserção no mercado de trabalho, consolidando avanços importantes na área.

Câmara dos Deputados aprova fim da jornada 6x1 e novo estatuto do aprendiz em 2026
Crédito: Reprodução

Novas diretrizes para a jornada de trabalho semanal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi o ponto central das discussões e aprovações. Com a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o texto incorpora também pontos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), consolidando um esforço conjunto para modernizar as relações de trabalho.

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A principal mudança estabelecida pela PEC é a previsão de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado. Essa alteração será implementada sem qualquer redução salarial para os trabalhadores, assegurando a manutenção do poder de compra e a valorização profissional.

Para que a transição seja justa e organizada, foi definido um período escalonado para a efetivação das novas regras:

  • Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles, preferencialmente, aos domingos.
  • A partir desse prazo inicial, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter uma jornada semanal de 42 horas.
  • Catorze meses após a promulgação da emenda, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais, consolidando o novo modelo.

O texto também prevê a possibilidade de leis ordinárias estabelecerem regimes diferenciados para algumas carreiras específicas, desde que respeitem os limites e garantias estabelecidos. Para turnos ininterruptos de revezamento, a jornada máxima permitida será de seis horas. Atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regimes de compensação, desde que a média mensal assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. Nestes casos, os dias de folga semanal podem ser acumulados para serem usufruídos em outro período do mês, garantindo que pelo menos um dos dias seja concedido após uma semana de trabalho.

Estatuto do aprendiz: direitos ampliados e flexibilidade para empresas

Outra medida relevante aprovada pelos deputados foi o Estatuto do Aprendiz, que reformula as regras do contrato de aprendizagem. O Projeto de Lei 6461/19, proposto pelo ex-deputado André de Paula (PE) e outros parlamentares, foi enviado ao Senado e teve a deputada Flávia Morais (MDB-GO) como relatora. A iniciativa busca fortalecer o programa de aprendizagem, que se destina a jovens entre 14 e 24 anos e a pessoas com deficiência, sem limite de idade, promovendo sua inclusão e desenvolvimento profissional.

Uma das inovações do estatuto é a possibilidade de empresas que não puderem oferecer atividades práticas pagarem uma parcela à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap). Esse pagamento, limitado a 12 meses, corresponderá a 50% da multa prevista para cada aprendiz não contratado, fixada em R$ 3 mil pelo projeto. Isso significa um valor de R$ 1.500 por aprendiz que deixou de ser contratado, direcionando recursos para o fomento de programas de aprendizagem.

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O projeto assegura uma série de direitos e benefícios aos aprendizes, visando garantir sua proteção social e incentivar a permanência no programa. Entre os direitos garantidos, destaca-se que a remuneração recebida pelo aprendiz não será incluída no cálculo da renda familiar mensal para acesso a programas sociais como o Bolsa Família, evitando que a renda do jovem comprometa o benefício familiar. A contratação de aprendizes será facultativa para:

  • Microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
  • Empresas que possuam menos de sete empregados.

Impacto das aprovações no futuro do trabalho

As aprovações na Câmara dos Deputados representam um passo significativo na modernização da legislação trabalhista brasileira em 2026. A eliminação da escala 6×1, que prevê dois dias de descanso semanal remunerado, tem o potencial de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, reduzindo a fadiga e promovendo um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Essa medida pode impactar positivamente a produtividade e a satisfação no ambiente de trabalho, além de alinhar o Brasil a padrões internacionais de jornada.

Paralelamente, o novo Estatuto do Aprendiz busca não apenas formalizar e proteger os jovens e pessoas com deficiência no mercado, mas também incentivar a participação das empresas no programa. Ao oferecer alternativas para as companhias que não conseguem dispor de estrutura física para a prática, o estatuto amplia o alcance do programa e garante que mais jovens possam ter acesso à sua primeira experiência profissional. Ambas as propostas, agora no Senado, aguardam as próximas etapas para se tornarem lei, prometendo um futuro com relações de trabalho mais justas e adaptadas às demandas atuais.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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