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Minas Gerais aprova novo desconto na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Conta de luz
Foto: Conta de luz - Foto: Mintr/istock

A redução na conta de luz agora beneficia famílias de Minas Gerais com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo, introduzindo um novo alívio nas despesas domésticas.

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Este é um programa governamental destinado a diminuir o custo da eletricidade para lares registrados no Cadastro Único (CadÚnico).

Em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a medida de desconto social na energia elétrica contempla os cadastrados no CadÚnico com renda individual acima de meio e até um salário mínimo. A diminuição se aplica ao consumo que não exceda 120 kWh por mês, desde que as informações familiares estejam devidamente atualizadas, impactando diretamente o orçamento de milhares de famílias que antes não se qualificavam para outros benefícios mais restritos.

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Quais famílias podem obter o novo desconto na fatura de energia elétrica?

O critério de elegibilidade abrange famílias registradas no Cadastro Único, com rendimento mensal per capita superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo. É fundamental que o imóvel seja a residência principal da família.

A criação do Desconto Social de Energia Elétrica foi estabelecida pela Lei nº 15.235/2025. Esta legislação limita o benefício a uma única unidade consumidora por núcleo familiar e não concede redução para o consumo que exceder 120 kWh em um mês.

Que informações são essenciais para garantir o benefício?

Para a concessão do desconto, a família deve ser identificada nos registros oficiais e o consumo estar associado à conta de energia do domicílio. Discrepâncias no endereço, na titularidade da conta ou na validade da atualização do CadÚnico podem resultar na não aplicação automática do benefício.

A Cemig estabeleceu requisitos específicos para a concessão do desconto social, os quais incluem:

1. O titular da conta de energia precisa ser um membro da família beneficiada.
2. O endereço registrado no CadÚnico deve corresponder ao da unidade consumidora.
3. O CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos dois anos.
4. O benefício é concedido a apenas uma unidade residencial por família.

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Cadastro Único Beneficios
Sidney de Almeida/Shutterstock.com

Como verificar se o abatimento já foi aplicado na sua fatura?

Para identificar a aplicação do desconto, o consumidor deve verificar o campo “Subclasse”, geralmente situado na parte superior da fatura de energia. Para a renda específica, a descrição esperada é “Residencial Desconto Social”.

Para evitar problemas e agilizar a correção, uma verificação rápida pode ser feita antes de formalizar qualquer solicitação:

  • Examine a subclasse: confirme a presença da identificação do desconto na conta de energia mais recente.
  • Certifique-se do titular: garanta que o nome na fatura corresponda a um membro da família registrada.
  • Compare os endereços: é imprescindível que os dados do CadÚnico e da fatura sejam idênticos.
  • Avalie a renda: verifique se o rendimento por pessoa está de acordo com a faixa de elegibilidade.
  • Mantenha o cadastro atualizado: em caso de alterações na composição familiar ou no endereço, procure o CRAS.

Essa diminuição nos custos de energia representa um importante alívio para uma das despesas mais significativas do orçamento das famílias.

Qual distinção existe entre a Tarifa Social e o Desconto Social?

As modalidades de Tarifa Social e Desconto Social são direcionadas a distintas faixas de renda e operam com limites de consumo particulares. O enquadramento em uma ou outra é determinado automaticamente pelas informações fornecidas nos programas sociais, sem possibilidade de escolha por parte da família.

As especificações de faixas de renda e limites de consumo para as residências são as seguintes:

  • Até 80 kWh (Tarifa Social): Este benefício é voltado para famílias com renda individual de até meio salário mínimo e tem o potencial de isentar totalmente a tarifa de energia para a faixa de consumo protegida.
  • Até 120 kWh (Desconto Social): Destinado a quem possui renda per capita superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo, esta modalidade oferece uma tarifa de energia reduzida.
  • Consumo acima do limite (sem redução): Para o volume de energia que exceder o limite estabelecido por cada modalidade, a tarifa cobrada será a normal, sem aplicação de desconto.

Quais passos seguir se a redução não for aplicada na fatura?

Se a família atender aos critérios, mas o desconto não for aplicado automaticamente, é possível solicitar uma análise. O pedido pode ser realizado por meio dos canais digitais da Cemig ou em um de seus pontos de atendimento presenciais.

No processo de solicitação, serão exigidos o CPF, o número da unidade consumidora e o código familiar do CadÚnico. Após a aprovação, a empresa distribuidora de energia elétrica esclarece que a efetivação do desconto na fatura pode demorar até dois meses. A aplicação da redução tem início a partir da data de regularização do cadastro, antes mesmo de ser visível no boleto.

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