Segurados do INSS podem ter benefício sem carência em caso de 17 doenças graves

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diagnosticados com certas enfermidades graves têm direito a solicitar benefícios por incapacidade. Para essas situações específicas, a regra de carência mínima de doze meses de contribuições é dispensada, facilitando o acesso ao suporte previdenciário.
Essa medida, que expande o rol de auxílios para quem lida com doenças severas, foi estabelecida oficialmente em setembro de 2022. A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, responsável por essa mudança, incluiu na lista patologias como acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, entre outras condições previamente existentes.
Apesar da dispensa da carência simplificar o processo, é fundamental destacar que a liberação do benefício não acontece automaticamente. O trabalhador precisa manter sua qualidade de segurado, apresentar todos os documentos exigidos e comprovar sua inaptidão para as atividades laborais por meio da perícia.
A carência refere-se ao tempo mínimo de contribuições mensais que um indivíduo necessita efetuar para usufruir de certos benefícios da Previdência Social. Anteriormente, para o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, a norma geral estipulava doze contribuições ao INSS.
Entretanto, essa obrigatoriedade é suspensa caso a inaptidão para o trabalho seja causada por uma das enfermidades listadas na recente portaria. Ainda assim, o segurado deve estar com as contribuições em dia ou estar coberto pelo período de graça, que estende a proteção previdenciária após o fim dos pagamentos regulares.

Condições que isentam a carência para benefícios do INSS
A relação oficial das doenças que permitem a dispensa de carência para os pedidos de benefícios do INSS contempla:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Câncer
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget avançada
- Aids
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Para enfermidades como o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, é indispensável que se observe uma progressão aguda e critérios de gravidade específicos. A avaliação e aprovação dessas condições são de responsabilidade da Perícia Médica Federal do INSS.






