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Iniciativa legislativa propõe depoimentos de testemunhas em cartórios para desburocratizar e acelerar processos judiciais

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foto: O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa simplificar e agilizar a coleta de depoimentos de testemunhas em processos judiciais. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, permite que esses testemunhos sejam registrados em cartório, em vez de exigir a presença em audiências, especialmente em casos que envolvem direitos disponíveis, como disputas de propriedade e contratos.

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A medida, apresentada pelo deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), busca oferecer uma alternativa às audiências tradicionais, focando na eficiência e na redução da carga sobre o sistema judiciário. A ideia central é que a ata produzida em cartório tenha valor legal, podendo ser utilizada como prova em diversas instâncias, tanto judiciais quanto administrativas.

Flexibilidade e segurança na coleta de testemunhos

O Projeto de Lei 143/26 estabelece que as partes envolvidas em um processo podem, por acordo mútuo, optar pela coleta dos depoimentos em um tabelionato de notas. Os custos inerentes a esse serviço seriam arcados pelas partes que solicitam o procedimento. O tabelião ou um profissional por ele autorizado seria o responsável por conduzir o processo de registro do depoimento, assegurando a formalidade e a fé pública do ato.

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Para garantir a integridade e a transparência, a iniciativa prevê que todo o depoimento seja gravado em áudio e vídeo. Essas gravações seriam, posteriormente, disponibilizadas para as partes interessadas e para o magistrado responsável pelo caso. Essa documentação audiovisual complementa a ata escrita, oferecendo um registro completo e detalhado do testemunho prestado.

O papel do juiz e a validade da prova

Apesar da possibilidade de coletar depoimentos fora do ambiente judicial, o projeto ressalta que o poder de avaliação da prova permanece com o juiz. O magistrado terá a prerrogativa de aceitar a ata produzida em cartório como prova suficiente, dispensando a necessidade de uma audiência se considerar que o documento elucida adequadamente os pontos em discussão. Contudo, em situações onde o juiz julgar necessário aprofundar a investigação ou esclarecer dúvidas, ele poderá convocar as testemunhas para um novo depoimento em audiência judicial.

Essa flexibilidade visa equilibrar a busca por celeridade processual com a garantia do devido processo legal e o direito à ampla defesa. A proposta não retira a autoridade do juiz, mas oferece uma ferramenta adicional para otimizar o tempo e os recursos do sistema.

Procedimentos e garantias para as partes

A implementação do novo método de coleta de depoimentos seguiria um roteiro claro para as partes envolvidas. Veja os principais pontos:

  • As partes deverão informar o juiz sobre o acordo para a realização do depoimento em cartório, especificando quais testemunhas serão ouvidas e qual tabelionato realizará o serviço.
  • O depoimento ocorrerá no cartório da cidade onde o processo tramita. Se a testemunha residir em outra localidade, poderá se dirigir ao cartório mais próximo de sua moradia.
  • Será possível realizar a coleta do depoimento por videoconferência, desde que observadas as regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • O advogado da parte solicitante terá a responsabilidade de notificar a testemunha sobre o dia, horário e local do depoimento com uma antecedência mínima de cinco dias.
  • Em caso de ausência injustificada da testemunha, o ato será remarcado, e os custos adicionais da remarcação serão atribuídos à parte responsável pela falta.
  • A publicidade dos depoimentos é a regra, exceto em processos que correm sob segredo de justiça, mantendo a transparência quando aplicável.

Benefícios e próximos passos legislativos

Para o deputado Sérgio Santos Rodrigues, a aprovação do projeto trará ganhos significativos para a justiça brasileira. Ele argumenta que a escolha do tabelião de notas como agente responsável pela coleta do depoimento confere imparcialidade, fé pública e segurança jurídica ao ato, elementos essenciais para a validade da prova. A iniciativa, segundo o parlamentar, contribui para a redução do número de audiências, tornando os processos mais rápidos, sem comprometer o direito de defesa das partes.

A proposta legislativa seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, passando por um rigoroso escrutínio para garantir sua constitucionalidade e adequação ao ordenamento jurídico brasileiro.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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