Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

INSS terá R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários com cobranças indevidas

Bruna
Por 2 min de leitura
Compartilhe
INSS
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

Publicidade

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ser usado no ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses beneficiários foram alvo de descontos considerados indevidos em seus pagamentos. A deliberação foi divulgada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026.

Publicidade

Os valores recém-liberados serão empregados no programa intitulado Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com a gestão direta a cargo do próprio INSS. O propósito é assegurar a devolução de quantias descontadas sem autorização dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A efetivação deste crédito se dá por meio da Medida Provisória nº 1.378, que já entrou em vigor com efeito imediato. Contudo, para sua conversão em lei, a proposta ainda requer avaliação e aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Publicidade

Créditos extraordinários como este são amparados pela Constituição Federal, reservados para cobrir despesas consideradas urgentes e de caráter imprevisível. Tal mecanismo permite que o governo disponibilize os fundos antes da aprovação final pelo Congresso Nacional.

Investigações da Polícia Federal sobre descontos irregulares seguem em andamento

Polícia federal
Polícia federal – Foto: PF

A concessão destes recursos coincide com o progresso de investigações que apuram um esquema de descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios da Previdência.

A Polícia Federal finalizou, recentemente, o inquérito inicial da Operação Sem Desconto, que tem como foco a apuração de cobranças indevidas realizadas entre 2019 e 2024. Essas irregularidades foram praticadas por diversas entidades parceiras do INSS, e a estimativa é que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos de aposentados e pensionistas sem o consentimento deles durante esse intervalo.

Entre os nomes que foram indiciados neste processo estão Alessandro Stefanutto, que ocupou a presidência do INSS, e André Fidelis, antigo diretor de Benefícios da autarquia.

O relatório conclusivo desta fase inicial da apuração concentra-se nas irregularidades ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O documento já foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), encontrando-se agora sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Publicidade

Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro