Governo propõe Plano Nacional de Cultura 2025-2035 com foco na diversidade e participação social

O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa instituir o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. A iniciativa busca estabelecer um arcabouço sólido de princípios, diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança para nortear as políticas culturais em todo o território nacional durante a próxima década. A proposta, identificada como PL 5894/25, encontra-se atualmente em fase de análise pelos parlamentares.

A relevância deste projeto reside na sua capacidade de oferecer uma visão de longo prazo para o setor cultural, promovendo a estabilidade e a continuidade de ações que transcendam gestões governamentais. Ao propor uma estrutura abrangente, o plano busca fortalecer a cultura como pilar fundamental do desenvolvimento social e econômico do país, garantindo que o acesso e a valorização das diversas manifestações artísticas e culturais sejam prioridades nacionais.

Estrutura e pilares do plano decenal

O texto do projeto de lei articula oito princípios centrais que devem fundamentar o Plano Nacional de Cultura. Entre eles, destacam-se o respeito irrestrito à vasta diversidade cultural brasileira e o reconhecimento do valor intrínseco da cultura, tanto em sua dimensão econômica quanto simbólica. A valorização dos profissionais que atuam no setor cultural e a garantia inalienável dos direitos culturais para todos os cidadãos também são pontos enfatizados.

Esses direitos culturais englobam o acesso universal a bens e serviços culturais, a liberdade plena de expressão artística, a preservação rigorosa do patrimônio cultural material e imaterial do país, e a proteção do direito autoral, essencial para a sustentabilidade da produção criativa. A proposta inclui ainda 21 diretrizes que orientarão a execução das políticas, com foco na valorização das diversidades culturais, sociais e territoriais, e na priorização de grupos em situação de vulnerabilidade para mitigar desigualdades estruturais existentes.

Eixos estratégicos e elementos transversais

Para a organização e execução das políticas culturais, o projeto define oito eixos estratégicos que servirão como pilares de atuação. Embora os detalhes específicos de cada eixo não estejam explicitados na documentação inicial, a sua existência aponta para uma abordagem multifacetada e integrada na gestão cultural. Além disso, o plano incorpora seis elementos transversais que deverão permear todas as suas ações e objetivos, garantindo uma abordagem holística e inclusiva.

Esses elementos são cruciais para assegurar que as políticas culturais sejam implementadas de forma sensível e eficaz. Eles promovem a consideração de múltiplos aspectos na formulação e execução de projetos e programas, tornando-os mais aderentes à realidade brasileira. Os elementos transversais incluem:

• Interseccionalidade, reconhecendo as múltiplas camadas de identidade e experiência.
• Territorialidade, adaptando ações às especificidades de cada região.
• Acessibilidade cultural, garantindo que a cultura alcance a todos.
• Valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, como pilares da identidade nacional.
• Intergeracionalidade, promovendo o diálogo e a troca entre diferentes faixas etárias.
• Intersetorialidade, estimulando a colaboração entre diversos setores da sociedade e do governo.

Construção participativa e a visão governamental

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a formulação do novo plano foi marcada por uma extensa participação social, um processo que confere legitimidade e representatividade à proposta. A construção envolveu diversas etapas, incluindo debates aprofundados durante a Conferência Nacional de Cultura, a realização de oficinas internas e encontros em todos os estados da federação. Uma consulta digital, conduzida pela plataforma Brasil Participativo, registrou mais de 85 mil acessos, evidenciando o engajamento da sociedade civil.

“O Plano Nacional de Cultura busca promover ampla participação social, respeito à diversidade e reconhecimento dos variados contextos socioculturais do país”, afirmou a ministra na exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei. Essa abordagem participativa é fundamental para que o plano reflita as reais necessidades e aspirações das comunidades e dos agentes culturais em todo o Brasil, assegurando que as políticas implementadas sejam verdadeiramente inclusivas e representativas.

Governança, metas e percurso legislativo

Para garantir a coordenação estratégica e a efetiva implementação do Plano Nacional de Cultura, o projeto prevê a criação de um Comitê de Governança. Este colegiado será composto por representantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural e dos órgãos gestores culturais dos entes federativos, promovendo uma gestão colaborativa e integrada. As metas detalhadas do plano serão elaboradas pelo Ministério da Cultura, em parceria com o Conselho Nacional de Política Cultural, os estados, os municípios e a sociedade civil, sendo posteriormente publicadas por um ato do Poder Executivo federal.

A proposta estabelece, ainda, que os estados e municípios terão a responsabilidade de desenvolver ou atualizar seus próprios planos de cultura, alinhando-os com as diretrizes do Plano Nacional. Para os entes que já fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, a adesão ao novo plano será automática, facilitando a integração e a uniformidade das políticas em diferentes níveis de governo. O projeto de lei, que teve sua urgência aprovada, não será submetido às comissões temáticas da Câmara, podendo ser analisado diretamente no Plenário, o que agiliza sua tramitação. Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.