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Atualizar CadÚnico garante acesso de alunos ao benefício Pé-de-Meia do MEC

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Pé de Meia
Foto: Pé de Meia/ Divulgação/MEC

Alunos do ensino médio em escolas públicas não necessitam de inscrição individual para o programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência nos estudos. O Ministério da Educação (MEC) realiza a inclusão de forma automática para quem cumpre os critérios, que incluem a verificação das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico). É fundamental que a família esteja inscrita no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo, para a elegibilidade.

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Por essa razão, é crucial manter o cadastro familiar atualizado e o CPF do estudante em situação regular, com dados corretos. Essas informações são essenciais para que o MEC determine a elegibilidade ao Pé-de-Meia, e o recebimento das parcelas começa após a inclusão efetiva, que está diretamente ligada à avaliação do CadÚnico da família.

Para famílias que ainda não possuem inscrição no CadÚnico, ou aquelas com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, e também em casos de alterações de endereço, renda ou composição familiar, é necessário buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.

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Como funciona a abertura e liberação da conta bancária para o Pé-de-Meia

A abertura da conta bancária na Caixa Econômica Federal acontece de maneira automática no nome do aluno participante. Se o beneficiário tiver menos de 18 anos, a movimentação dos valores pelo aplicativo Caixa Tem só é possível após a autorização expressa do pai, da mãe ou do responsável legal.

Guia para pais e mães liberarem o acesso ao dinheiro dos filhos

Para liberar o acesso aos recursos do Pé-de-Meia para estudantes menores de 18 anos, os pais ou responsáveis devem seguir estas etapas:

  • Faça o download do aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do seu celular e efetue o login usando o CPF e a senha que já possui.
  • Procure e selecione o ícone correspondente ao programa Pé-de-Meia, ou clique na opção “Autorizar Acesso ao Jovem”.
  • Digite o número do CPF do estudante beneficiário e confirme os detalhes exibidos na tela.
  • Escolha o perfil de vínculo, indicando se é “Mãe” ou “Pai”.
  • Leia atentamente os termos de consentimento, aceite as condições apresentadas e finalize a operação com a senha do aplicativo.
  • (Observação: Para casos em que a guarda é exercida por outro responsável legal, o processo de liberação deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando o documento que formaliza a tutela ou guarda judicial).
cras cadastro unico atendimento cadunico
Foto divulgação

Como o estudante valida o acesso e movimenta o benefício

Com a autorização concedida pelo responsável, o estudante deve então acessar o aplicativo Caixa Tem, inserindo seu CPF e número de celular. Para finalizar o processo de cadastramento da conta, será solicitado o envio de uma foto selfie tirada em um local bem iluminado, além da criação de uma senha de segurança composta por seis dígitos. Uma vez que essas etapas forem concluídas, a conta estará pronta para a realização de transferências, pagamentos ou saques dos incentivos, que incluem um valor mensal de R$ 200, mais um acúmulo anual de R$ 1.000 liberado ao final de cada série escolar concluída com aprovação.

Informações sobre a elegibilidade ao programa, o histórico de frequência escolar do aluno e o status dos depósitos financeiros podem ser verificadas diretamente na plataforma oficial do Pé-de-Meia.

Entenda melhor o programa Pé-de-Meia e seus objetivos

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia se configura como um programa de incentivo financeiro-educacional, funcionando como uma poupança. Seu propósito principal é assegurar a permanência e a conclusão do ensino médio para estudantes da rede pública, visando democratizar o acesso à educação e diminuir as disparidades sociais entre a juventude, fomentando a mobilidade social. Para sua execução, estados, municípios e o Distrito Federal fornecem os dados essenciais, garantindo que os estudantes de suas redes de ensino possam ter acesso ao benefício.

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