Com benefício adicional, pagamentos de julho do INSS começam a ser liberados

Os pagamentos para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram em 27 de julho, seguindo o calendário oficial que é determinado pelo número final do cartão do benefício. Concomitantemente aos depósitos mensais, uma deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou a oportunidade para que uma parcela dos segurados possa reaver quantias descontadas sem justificativa de seus benefícios, caso empréstimos ou serviços bancários tenham sido contratados de forma irregular.
A decisão da Corte não estabelece um pagamento automático nem adiciona um crédito extra a todos os beneficiários. Contudo, ela consolida o direito de aposentados e pensionistas que acionarem a Justiça para questionar deduções ligadas a contratos cuja conformidade não possa ser comprovada pelas instituições financeiras.
O cronograma de depósitos de julho teve início com os segurados que recebem até um salário mínimo. As datas específicas são definidas pelo último número do cartão do benefício, sem levar em conta o dígito verificador.
- Final 1: 27 de julho
- Final 2: 28 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 3 de agosto
- Final 7: 4 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Por outro lado, os beneficiários que recebem valores acima do piso nacional terão seus depósitos disponibilizados nas seguintes datas:
- Finais 1 e 6: 3 de agosto
- Finais 2 e 7: 4 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
Para verificar os valores, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS, o portal oficial do instituto na internet ou ligar para a Central 135, que atende das 7h às 22h.

Decisão do STJ amplia proteção contra descontos indevidos em benefícios
Adicionalmente ao calendário de pagamentos, uma sentença proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fortaleceu a proteção de aposentados e pensionistas que enfrentaram deduções provenientes de contratos contestados.
O caso analisado envolvia um beneficiário do INSS que questionava cobranças relacionadas a empréstimos, uso de cartão de crédito, taxas bancárias e cheque especial. Inicialmente, a Justiça havia considerado as operações válidas, já que foram feitas com cartão de chip e senha.
O STJ, entretanto, modificou essa interpretação ao concluir que, para consumidores analfabetos, a utilização de senha bancária, cartão magnético ou terminais de autoatendimento não é suficiente para comprovar a validade da contratação.
Exigências para a comprovação de contratos por instituições financeiras
Conforme o tribunal, pessoas analfabetas possuem o direito de contratar serviços financeiros, mas as instituições precisam cumprir requisitos legais específicos para demonstrar que o cliente compreendeu integralmente as condições do acordo.
Entre as formalidades exigidas está a prática da assinatura a rogo, onde uma terceira pessoa assina o documento a pedido do contratante, com a presença obrigatória de duas testemunhas.
Caso a instituição bancária não consiga comprovar que atendeu a essas exigências, a Justiça poderá declarar o contrato nulo e ordenar a restituição dos valores que foram descontados do benefício.






