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Proposta legislativa busca dedução fiscal para psicólogos que atendem servidores públicos essenciais

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Lucas Abrahao é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foto: Lucas Abrahao é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Lucas Abrahao (REDE - AP)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar um novo mecanismo de incentivo à saúde mental no Brasil. A proposta permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os valores correspondentes a atendimentos psicológicos oferecidos gratuitamente a profissionais de áreas consideradas essenciais, como segurança pública, saúde e educação da rede pública.

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A iniciativa, formalizada pelo Projeto de Lei 1133/26, tem como principal objetivo ampliar significativamente o acesso a serviços psicológicos para categorias que, historicamente, enfrentam altos níveis de estresse ocupacional e, muitas vezes, dificuldade em buscar apoio profissional. O texto também institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário, consolidando um arcabouço para essa prática.

Expansão do acesso à saúde mental para categorias essenciais

A carência de acesso a serviços de saúde mental adequados é uma realidade para grande parte dos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores de alta pressão. Profissionais da segurança pública, saúde e educação estão constantemente expostos a situações desafiadoras, traumas e cargas de trabalho intensas, o que os torna particularmente vulneráveis ao desenvolvimento de transtornos como a depressão, a ansiedade e a síndrome de burnout.

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A criação de uma política que estimule o atendimento voluntário busca preencher essa lacuna, oferecendo suporte psicológico a quem mais precisa e, consequentemente, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida desses indivíduos. Ao garantir que o profissional de saúde mental possa abater o custo de seu trabalho voluntário do imposto de renda, o projeto espera mobilizar um número maior de psicólogos para essa causa social, fortalecendo a rede de apoio disponível.

Os atendimentos previstos pela proposta poderão ser realizados tanto de forma presencial quanto remota. Para que sejam válidos para a dedução fiscal, é fundamental que o psicólogo responsável esteja devidamente inscrito e regularizado junto ao seu conselho de classe, garantindo a qualidade e a ética dos serviços prestados. Essa flexibilidade é crucial para alcançar profissionais em diferentes localidades e com variadas rotinas de trabalho.

Mecanismo de dedução e transparência fiscal

Para assegurar a integridade e a transparência do processo de dedução, o governo federal será responsável pela criação de um sistema eletrônico específico. Este sistema terá a função de registrar e validar todos os atendimentos voluntários realizados, funcionando como uma ferramenta de controle e fiscalização. A medida visa evitar fraudes e garantir que o benefício fiscal seja aplicado conforme as diretrizes da nova política.

A definição dos detalhes operacionais do incentivo, como o valor exato da dedução por hora de atendimento e os limites anuais para o benefício, será estabelecida posteriormente por meio de regulamento. Essa abordagem permite que os parâmetros sejam ajustados de acordo com as necessidades e a capacidade fiscal do país, sempre respeitando as metas fiscais vigentes e os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é equilibrar o impacto social positivo com a prudência na gestão dos recursos públicos.

Os beneficiários diretos da Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário incluem os seguintes grupos:

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  • Profissionais da segurança pública (policiais, bombeiros, guardas municipais);
  • Trabalhadores da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas) da rede pública;
  • Educadores e demais profissionais de apoio que atuam em instituições de ensino público.

Visão do autor e tramitação no congresso

O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente em posição de suplência, é o autor da proposta. Ele enfatiza que o acesso a psicólogos especializados ainda é insuficiente para uma vasta parcela desses trabalhadores, que são pilares da sociedade e frequentemente negligenciados em termos de saúde mental. Abrahao defende que a medida representa uma união entre a responsabilidade social e a prudência fiscal, criando um modelo sustentável de apoio.

Segundo o parlamentar, o projeto foi concebido para conciliar dois pilares essenciais na formulação de políticas públicas eficazes: a mobilização ativa da sociedade civil, por meio da participação voluntária de psicólogos, e a manutenção da responsabilidade fiscal do Estado. Essa combinação, segundo ele, é fundamental para garantir a viabilidade e o impacto duradouro da iniciativa no cenário nacional.

Antes de se tornar lei, o Projeto de Lei 1133/26 passará por um rigoroso processo de análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nestas instâncias, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votado e aprovado para então ser sancionado e entrar em vigor.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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