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Revisão do INSS permite aposentados e pensionistas aumentarem valor do benefício

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a prerrogativa de solicitar uma nova avaliação de seus vencimentos. Tal solicitação visa a retificação de possíveis erros encontrados na apuração original do benefício, buscando não apenas o incremento do valor mensal, mas também o direito a pagamentos retroativos, devidamente corrigidos.

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A formalização desse pedido de reexame pode ser realizada diretamente junto à própria instituição previdenciária. Essa alternativa se mostra relevante quando o beneficiário identifica imprecisões nos dados ou nas informações que serviram de base para o INSS ao conceder a aposentadoria ou pensão inicialmente. A iniciativa busca garantir que os segurados recebam o valor exato a que têm direito, conforme a legislação vigente no momento da concessão e ao longo dos anos de contribuição.

Principais situações que justificam a busca pela revisão do INSS

Diversas circunstâncias podem levar a falhas no cálculo de um benefício previdenciário, tornando a revisão uma ferramenta essencial. Entre os erros mais comuns estão a falta de consideração de todos os períodos de contribuição, especialmente aqueles referentes a serviços militares, trabalhos rurais ou vínculos empregatícios informais reconhecidos judicialmente. Outra situação frequente é a não inclusão de salários de contribuição, ou a consideração de valores incorretos, o que pode impactar diretamente a média utilizada para definir o benefício.

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Erros relacionados à aplicação do fator previdenciário, à inclusão de atividades especiais que deveriam resultar em tempo de contribuição diferenciado, ou até mesmo falhas administrativas na digitalização e registro de documentos também são motivos válidos para a busca pela revisão. O segurado deve ficar atento a qualquer discrepância entre suas informações e o que consta no extrato de contribuições ou na carta de concessão do benefício.

Entenda quem pode solicitar a correção do benefício previdenciário

Qualquer segurado do INSS que seja aposentado ou pensionista pode requerer a revisão de seu benefício, desde que identifique potenciais erros na sua concessão original. É fundamental que o solicitante tenha indícios de que o valor pago mensalmente está abaixo do que seria devido. Isso inclui desde aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, até pensões por morte. A abertura para reavaliação garante um direito fundamental ao cidadão de ter seu benefício calculado de forma precisa e justa.

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Um post compartilhado por Ministério da Previdência Social (@minprevidencia)

Para que a revisão seja possível, o direito não pode ter sido afetado pela decadência, um prazo legal estabelecido para a contestação. Esse ponto é crucial e deve ser verificado antes de iniciar o procedimento, pois a perda do prazo impede a alteração do valor do benefício.

Prazos e documentação: o que o segurado deve saber para pedir a reavaliação

O prazo para solicitar a revisão de um benefício do INSS é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Após esse período, o direito à revisão decai, impossibilitando qualquer alteração nos valores. Por exemplo, se o primeiro pagamento ocorreu em 15 de agosto de 2014, o prazo para revisão se encerraria em 1º de setembro de 2024.

Para dar entrada no pedido, o beneficiário precisa reunir todos os documentos que comprovem os erros alegados. Isso pode incluir carteira de trabalho, carnês de contribuição, extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), sentenças judiciais, certidões de tempo de serviço militar ou rural, e outros comprovantes de renda ou vínculo empregatício que não foram contabilizados corretamente. Ter a documentação completa e organizada agiliza o processo de análise pelo INSS.

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O processo de solicitação e os próximos passos no INSS

O pedido de revisão pode ser feito de forma online, através do portal Meu INSS ou do aplicativo, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social, mediante agendamento. Ao realizar a solicitação, o segurado deve especificar qual tipo de revisão deseja e anexar os documentos comprobatórios. É gerado um número de protocolo para acompanhamento do processo.

Após a formalização, o INSS realizará uma análise detalhada da documentação e dos argumentos apresentados. O tempo de resposta pode variar, mas o segurado pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS. Caso o pedido seja deferido, o novo valor será aplicado e as diferenças retroativas pagas. Se for indeferido, o segurado ainda tem a opção de recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para defender seu direito. A persistência e a correta apresentação dos fatos são essenciais para o sucesso do processo.

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