Prazos de biometria do INSS e nova Carteira de Identidade Nacional: veja o que muda
Duas importantes mudanças implementadas pelo governo federal pedem a atenção dos cidadãos. Uma delas se refere à biometria utilizada para acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve seu prazo de obrigatoriedade postergado. A outra focaliza a substituição progressiva do antigo Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente chamada de novo RG.
Apesar de tratarem de assuntos distintos, ambas as medidas visam modernizar a identificação dos brasileiros e contam com novos prazos já estabelecidos. A seguir, entenda o que muda e quais são os procedimentos necessários em cada situação.
Prorrogação do prazo para biometria do INSS
O governo federal estendeu o período para que a biometria, associada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), seja implementada nos serviços públicos. Esta decisão foi formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) através da Portaria SGD/MGI nº 2.907.
A obrigatoriedade da identificação biométrica ligada à nova identidade passará a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2027, aplicada a novos processos envolvendo benefícios sociais e previdenciários.
Isso significa que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS não necessitam realizar a atualização imediata de seus dados biométricos. Não há risco de interrupção ou perda de benefícios devido a esta alteração de prazo.
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Até o final de 2026, serão aceitos os registros biométricos já presentes em bases de dados oficiais do governo, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
- Alguns dos cadastros que poderão ser utilizados incluem:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Banco de dados da Polícia Federal;
- Outras bases oficiais integradas ao governo federal.
O governo federal informou que o objetivo dessa extensão de prazo é assegurar uma transição mais suave para o novo sistema, minimizando possíveis inconvenientes aos cidadãos no processo de integração das diversas plataformas públicas.
Validação biométrica facial permanece obrigatória para empréstimos consignados
É importante notar que esta prorrogação não se aplica a todas as situações de validação biométrica.
Quem deseja solicitar um novo empréstimo consignado do INSS ainda precisa fazer a validação por biometria facial. Este procedimento é obrigatório e deve ser feito através do aplicativo ou do portal Meu INSS, sem mudanças nos prazos.
Esta exigência está ativa desde 19 de maio de 2026, seguindo a Lei nº 15.327/2026. A legislação foi estabelecida para ampliar a segurança das transações e diminuir o número de fraudes, além de proibir a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Carteira de Identidade Nacional vai substituir o RG tradicional até 2032
Outra grande alteração em curso é a substituição gradual do antigo Registro Geral pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Este novo documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um número de identificação único para todo o território nacional. Essa medida elimina a possibilidade de uma mesma pessoa ter múltiplos números de identidade emitidos por diferentes estados.
Mesmo com a implementação da CIN, os cidadãos que ainda possuem o RG tradicional não precisam realizar a troca de forma imediata.
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Segundo o Decreto nº 10.977/2022, o documento de identidade atual permanecerá válido em todo o Brasil até o ano de 2032.
Aconselha-se que a substituição ocorra progressivamente, principalmente em situações como perda do documento, deterioração, mudança de dados cadastrais ou quando houver a necessidade de uma segunda via.
Principais recursos e mudanças com a nova identidade nacional
Além de unificar o número de identificação, a Carteira de Identidade Nacional incorpora novos elementos de segurança e ferramentas de autenticação.
- As características mais relevantes deste novo documento incluem:
- CPF como número único de identificação nacional;
- QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, mesmo sem acesso à internet;
- Versão digital acessível pelo aplicativo Gov.br;
- Código MRZ, o mesmo presente em passaportes e aceito em viagens para nações do Mercosul.
O governo federal afirma que essas inovações contribuem para um sistema mais seguro, diminuem os riscos de fraudes e promovem uma maior integração entre os órgãos públicos.
Orientações para a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é oferecida sem custo ao cidadão.
Para solicitar o documento, é preciso agendar um atendimento no órgão competente do seu estado, como os Institutos de Identificação, unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o programa Poupatempo ou outros serviços similares.
No dia agendado, o cidadão deve apresentar sua certidão de nascimento ou de casamento e garantir que seu CPF esteja regularizado junto à Receita Federal, pois o Cadastro de Pessoas Físicas se tornou o número oficial da nova identidade.
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Vantagens de emitir a nova identidade antes do prazo final
Embora o documento de identidade antigo mantenha sua validade por mais alguns anos, especialistas sugerem que a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional seja realizada com antecedência.
Além de evitar a formação de grandes filas conforme o prazo se aproxima, a CIN proporciona maior segurança e menor risco de fraudes. Ela também se tornará crescentemente essencial para a autenticação em serviços públicos digitais, abrangendo operações ligadas ao próprio INSS.
No estado do Paraná, por exemplo, mais de 3,3 milhões de habitantes já providenciaram a Carteira de Identidade Nacional, o que representa 28,40% da população local que já aderiu ao novo modelo.
Resumo das orientações essenciais para os brasileiros
- Para assegurar que os prazos sejam cumpridos e evitar futuras complicações, é fundamental que os cidadãos estejam atentos às seguintes diretrizes:
- Biometria do INSS: A validação biométrica obrigatória foi adiada para 1º de janeiro de 2027. Não há necessidade de atualização imediata dos dados para manter o recebimento de benefícios.
- Empréstimo consignado: A biometria facial continua sendo um requisito indispensável para novas contratações realizadas através do Meu INSS.
- Novo RG: O documento de identidade antigo permanece válido até 2032. No entanto, a emissão da Carteira de Identidade Nacional já está disponível gratuitamente.
A sugestão é que aqueles que ainda não possuem a nova identidade aproveitem este período de transição para realizar a emissão do documento com calma, evitando as grandes filas que podem surgir nos anos finais do prazo.
