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Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o ‘período de graça’ no INSS para beneficiários

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

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Cidadãos podem manter o acesso a benefícios da Previdência Social sem contribuições por um período que varia de três a 36 meses, uma condição conhecida como “período de graça”. Este mecanismo legal, previsto no artigo 15 da Lei 8.213/1991, teve sua aplicação flexibilizada recentemente pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorecendo trabalhadores em busca de recolocação profissional.

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Antes da decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigia que o desemprego involuntário fosse comprovado apenas por meio de um cadastro formal junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa era uma condição para que segurados com mais de 120 contribuições tivessem direito ao período estendido de três anos.

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Decisão do STJ flexibiliza exigências para comprovação de desemprego

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não pode ser o único critério para comprovar o desemprego involuntário. A tese firmada indica que outros elementos devem ser apresentados no processo para demonstrar a falta de renda e a ativa procura por uma nova ocupação, encerrando o monopólio probatório do órgão previdenciário.

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Segundo o ministro Afrânio Vilela, relator do processo na Primeira Seção do STJ, a finalidade social da legislação deve ser priorizada em detrimento das formalidades burocráticas. “Condicionar a prorrogação do ‘período de graça’ unicamente ao registro perante o órgão ministerial significaria colocar o formalismo excessivo acima do principal objetivo, que é proteger o trabalhador”, afirmou o ministro, enfatizando a liberdade de convicção do juiz diante das provas apresentadas.

Entenda como funcionam os diferentes prazos do período de graça no INSS

  • Para segurados facultativos: a proteção se estende por até seis meses.
  • Para quem prestou serviço militar: o benefício dura até três meses após o desligamento.
  • Para trabalhadores CLT, autônomos e pessoas que saíram do sistema prisional: a cobertura é assegurada por até 12 meses.
  • Após o término de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou salário-maternidade: a proteção do INSS permanece por até 12 meses.
  • Para segurados com mais de dez anos de contribuição (equivalente a 120 meses): o período é ampliado automaticamente para 24 meses.
  • Para quem tem mais de dez anos de contribuição e está em situação de desemprego involuntário: o limite máximo de cobertura sem contribuições pode chegar a 36 meses.

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