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Câmara dos Deputados analisa inclusão de quadriciclos no financiamento do Pronaf para agricultura familiar

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Modelos de alto desempenho esportivo não poderão ser financiados pelo Pronaf - Foto: Depositphotos
Foto: Modelos de alto desempenho esportivo não poderão ser financiados pelo Pronaf - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma expansão significativa nas opções de financiamento disponíveis para os pequenos produtores rurais brasileiros. A iniciativa visa permitir que veículos utilitários leves, notadamente quadriciclos, sejam adquiridos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um dos principais pilares de apoio ao setor.

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A medida, detalhada no Projeto de Lei 2290/26, representa uma alteração na atual Lei 15.223/25, que estabelece as diretrizes do programa. O objetivo central é modernizar o parque de máquinas dos agricultores familiares, oferecendo alternativas mais ágeis e econômicas para as operações diárias no campo, com foco na otimização da logística e na redução dos custos operacionais.

Critérios rigorosos para o uso dos veículos no campo

Para assegurar que o benefício seja direcionado exclusivamente ao fortalecimento da atividade rural, o texto em análise na Câmara estabelece condições claras e rigorosas para a concessão do financiamento. Os veículos, como os quadriciclos, deverão ser comprovadamente caracterizados como instrumentos de trabalho, com sua utilização restrita às necessidades da agricultura familiar. Qualquer desvio dessa finalidade, como o uso para atividades recreativas ou esportivas, resultará no vencimento antecipado do saldo devedor do financiamento, garantindo a seriedade e o propósito do programa.

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Esta salvaguarda é fundamental para manter a integridade do Pronaf e evitar que recursos públicos sejam desvirtuados para fins não relacionados à produção. A proposta busca, assim, um equilíbrio entre a flexibilidade na escolha de equipamentos e a responsabilidade na gestão dos recursos financiados, promovendo um uso eficiente e produtivo dos veículos no contexto agrícola.

Especificações técnicas e aplicações para o agricultor

O projeto de lei detalha as especificações técnicas necessárias para os quadriciclos que poderão ser financiados pelo Pronaf, alinhando-as às demandas do trabalho rural. Os veículos deverão possuir cilindradas entre 250 cm³ e 700 cm³, com potência adequada para suportar carga e tração leve. Essa faixa de motorização é considerada ideal para as operações típicas do agricultor familiar, que incluem tarefas como manejo de culturas, manutenção de propriedades e logística interna.

Além disso, a medida prevê que os quadriciclos possam ser utilizados para diversas outras funções essenciais à rotina do campo, tais como:

  • Deslocamento de trabalhadores rurais entre diferentes pontos da propriedade;
  • Transporte de ferramentas e equipamentos leves;
  • Movimentação de insumos agrícolas, como sementes e fertilizantes;
  • Logística de pequenas cargas, otimizando o tempo e o esforço do produtor.

É importante destacar que modelos de alto desempenho, geralmente associados a esportes radicais ou lazer, estão explicitamente excluídos da nova regra, reforçando o caráter utilitário e produtivo da proposta.

A justificativa por trás da modernização da agricultura familiar

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, argumenta que a inclusão de veículos como os quadriciclos visa aprimorar a capacidade operacional dos agricultores familiares, que muitas vezes enfrentam altos custos de capital ao tentar adquirir equipamentos convencionais. Segundo o parlamentar, a medida busca otimizar a composição do parque de máquinas disponível para esses produtores, oferecendo opções mais acessíveis e eficientes para as demandas do dia a dia.

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A modernização é vista como um caminho para aumentar a produtividade e a competitividade da agricultura familiar, um setor vital para a economia e a segurança alimentar do país. Ao permitir o acesso a equipamentos versáteis e de menor custo de manutenção, a iniciativa pode contribuir para a sustentabilidade das pequenas propriedades rurais, gerando mais renda e melhorando a qualidade de vida no campo.

Próximos passos e tramitação no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 2290/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. As comissões responsáveis por avaliar a proposta são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação é crucial para garantir que todos os aspectos do projeto, desde sua viabilidade técnica e financeira até sua constitucionalidade, sejam cuidadosamente examinados.

Para que a medida se transforme em lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O processo legislativo envolve diversas etapas de discussão e votação, refletindo a importância de um debate aprofundado sobre políticas públicas que impactam diretamente milhões de brasileiros envolvidos na agricultura familiar.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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