Projeto de lei busca criar abono natalino para famílias beneficiárias do Bolsa Família
Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe a criação de um pagamento adicional no final de cada ano para as famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida, se aprovada e transformada em lei, instituiria um abono natalino no programa social, nos moldes do que ocorre com o 13º salário para trabalhadores. No entanto, até o momento, não há autorização legal para a realização deste pagamento.
A iniciativa está detalhada no Projeto de Lei 4.964/2025, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A proposta visa modificar a Lei 14.601/2023, que atualmente rege o Bolsa Família, para tornar obrigatória a concessão de um benefício extra em dezembro anualmente.
Como seria feito o cálculo do abono
O texto do projeto estabelece um método de cálculo que considera o total de benefícios recebidos pela família ao longo do ano. Pela proposição, o valor do abono corresponderia a um doze avos da soma de todas as quantias pagas à família nos doze meses anteriores à data do pagamento.
Mais sobre o assunto: Proposta de 13º salário para Bolsa Família avança e pode chegar em dezembro
Isso significa que, para os beneficiários que recebem o mesmo valor mensalmente durante todo o ano, a parcela adicional seria equivalente a, aproximadamente, um pagamento mensal extra.
No caso de famílias cujos valores de benefício variaram durante o período, o abono seria calculado com base no total efetivamente recebido. Assim, a proposta evita a criação de um valor padronizado de 13º para todos os beneficiários do programa.
O andamento atual da proposta no Congresso
Mesmo tendo sido protocolado na Câmara dos Deputados em outubro de 2025, o Projeto de Lei ainda enfrenta um longo percurso legislativo.
Veja Também
Clientes do Nubank enfrentam problemas para acessar aplicativo e usar Pix em 14 de agosto
13º: Descubra os custos e benefícios da antecipação do décimo terceiro salário antes de contratar
Novas regras do Cadastro Único permitem dispensa de entrevista para famílias unipessoais
Em 11 de agosto, a situação oficial do PL 4.964/2025 era de “aguardando designação de relator” na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Esta comissão recebeu a proposta em novembro de 2025 e, desde então, não há nenhum parecer registrado sobre o tema.
Após esta fase, o projeto deverá passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação no Plenário da Câmara também é uma etapa necessária para a tramitação.
Para que a proposta se converta em lei, será preciso obter a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal, além de seguir as demais fases constitucionais. A própria Agência Câmara destaca que o processo legislativo ainda está em andamento.
A origem da iniciativa para o pagamento extra
A ideia por trás do projeto não teve início com um parlamentar. A proposta surgiu a partir de uma sugestão do Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, localizado no Rio de Janeiro, que a encaminhou à Comissão de Legislação Participativa. Posteriormente, essa sugestão foi formalizada e deu origem ao PL 4.964/2025.
Na justificativa do projeto, os proponentes argumentam que um pagamento extra no final do ano seria um importante auxílio para famílias de baixa renda, podendo também impulsionar o consumo. O documento cita ainda dados sobre a desigualdade de renda no Brasil como base para a implementação do abono.
Por enquanto, é fundamental que os beneficiários não considerem o 13º como um pagamento garantido. Embora a proposta exista e esteja em tramitação, ela precisa superar diversas etapas burocráticas e legislativas antes que qualquer alteração seja implementada no Bolsa Família.
