Proposta de 13º salário para Bolsa Família avança e pode chegar em dezembro
Famílias beneficiárias do programa Bolsa Família podem receber um extra em dezembro, caso uma proposta legislativa seja aprovada e se torne lei. O Projeto de Lei 4.964/2025 prevê a criação de um abono natalino anual, semelhante ao 13º salário concedido a trabalhadores formais e aposentados.
Contudo, o pagamento ainda não possui autorização definitiva. O texto precisa passar por todas as etapas do processo legislativo para que se estabeleça uma obrigação para o governo federal. Assim, os beneficiários não devem considerar o 13º do Bolsa Família como um valor garantido para dezembro de 2026.
A iniciativa partiu da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Ela teve como base a Sugestão 23/22, enviada pela organização Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, com sede no Rio de Janeiro.
O projeto tem como objetivo alterar a Lei 14.601/2023, que instituiu o formato atual do programa social. Se aprovada, a mudança estabeleceria um pagamento adicional obrigatório todos os anos, a ser feito no mês de dezembro.
A forma de cálculo detalhada no texto da proposta também prevê uma metodologia específica para o benefício. O abono corresponderia a um doze avos do valor total dos benefícios que a família recebeu ao longo do ano.
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Na prática, isso significa que o valor a ser pago não seria necessariamente igual ao montante recebido mensalmente em dezembro. A quantia final seria determinada pela soma dos valores que a família recebeu durante os 12 meses anteriores.
Entenda como é o valor atual do Bolsa Família
Atualmente, o Bolsa Família é composto por diversos tipos de benefícios. No Benefício de Renda de Cidadania, cada pessoa da família recebe R$ 142 mensais.
O programa também determina que o valor total recebido pelo grupo familiar deve ser de, no mínimo, R$ 600. Se a soma dos benefícios básicos não atingir esse limite, o Benefício Complementar é acionado para cobrir a diferença.
Por exemplo, para uma família com quatro membros, os R$ 142 por pessoa totalizariam R$ 568. Como esse valor é inferior ao piso de R$ 600, seriam adicionados R$ 32 por meio do Benefício Complementar.
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Caso a proposta do abono natalino seja aprovada e vire lei, a forma de cálculo do pagamento extra deverá seguir as diretrizes que forem estabelecidas na nova legislação.
Por que a proposta busca reduzir a desigualdade social
Na justificativa apresentada com o projeto, os proponentes argumentam que o pagamento adicional pode colaborar para a diminuição das desigualdades sociais e proporcionar maior segurança financeira para famílias de baixa renda durante o período de fim de ano.
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A argumentação se apoia em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2023. Segundo os números citados no projeto, os 10% mais ricos da população, com base na renda domiciliar per capita, possuíam rendimentos 14,4 vezes maiores do que os 40% mais pobres.
O projeto também defende que um benefício extra poderia aquecer a economia. Isso ocorreria pelo aumento do poder de compra das famílias, estimulando o comércio e, consequentemente, a criação de novos empregos.
A proposta visa equiparar o tratamento dado às famílias de baixa renda ao que é oferecido a trabalhadores formais e aposentados, que já contam com a gratificação natalina prevista em suas respectivas regulamentações.
O papel do Bolsa Família vai além da simples transferência de renda
A discussão sobre a possibilidade de um 13º salário para o Bolsa Família acontece em um momento de reconhecimento dos amplos impactos sociais do programa. O Bolsa Família está inserido em uma estrutura que inclui o Cadastro Único, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e mecanismos de monitoramento das condições de saúde e educação das famílias beneficiárias.
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Estudos citados na justificativa do projeto e outras pesquisas sobre o programa indicam efeitos que ultrapassam o aumento imediato da renda. Entre os anos de 2006 e 2015, a taxa de mortalidade de crianças de zero a cinco anos diminuiu em 16% no Brasil. Pesquisas do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, também identificaram uma queda de 17% na mortalidade de crianças de um a quatro anos entre famílias que recebem o benefício.
