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Congresso Nacional avalia subsídios a combustíveis e apoio à agroindústria para conter impacto da crise global

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Marussa Boldrin lê seu parecer no Plenário da Câmara - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Foto: Marussa Boldrin lê seu parecer no Plenário da Câmara - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Crédito: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados discute ativamente o Projeto de Lei Complementar 114/26, uma iniciativa do governo federal que propõe a criação de subsídios e assistência financeira para empresas do setor de combustíveis. A medida visa mitigar os efeitos da escalada de preços, impulsionada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, sobre o óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo central é estabilizar o mercado e proteger o poder de compra da população e a competitividade das indústrias.

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A proposição busca oferecer um alívio imediato aos consumidores e setores produtivos que dependem diretamente desses insumos, como transporte e agricultura. A expectativa é que, com o apoio governamental, seja possível absorver parte dos custos adicionais decorrentes da instabilidade geopolítica global, evitando repasses integrais que poderiam gerar um ciclo inflacionário mais severo no país.

Estratégia para o setor de combustíveis e biocombustíveis

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defendeu a manutenção de um diferencial competitivo entre os biocombustíveis e os derivados de petróleo. Segundo a parlamentar, essa abordagem é fundamental para assegurar a sustentabilidade e o crescimento da cadeia produtiva nacional, que gera milhares de empregos e renda em diversas regiões do Brasil, especialmente no interior.

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A deputada enfatizou que a redução da carga tributária sobre combustíveis fósseis sem um contraponto para os biocombustíveis poderia desestruturar um segmento vital da economia. “Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir por consequência a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, argumentou Boldrin durante a discussão do projeto.

Para o setor de etanol, o relatório prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão, um aporte significativo para os produtores. Adicionalmente, o projeto autoriza que as empresas de etanol utilizem saldos de PIS e Cofins para compensação de débitos próprios, com um limite global de R$ 75 milhões estipulado para o ano de 2026. Essas ações visam fortalecer a produção nacional e incentivar a utilização de fontes de energia mais limpas.

Apoio à produção rural e segurança alimentar

Além das medidas para o setor de combustíveis, o relatório da deputada Boldrin também incorpora disposições para proteger a produção rural brasileira. Estão previstos créditos fiscais destinados a uma série de insumos essenciais para a agricultura. O suporte à agroindústria nacional é visto como uma prioridade estratégica, garantindo a autossuficiência e a capacidade exportadora do país.

Os créditos fiscais abrangerão itens cruciais para o campo, reforçando a base produtiva e diminuindo a dependência de produtos importados. Entre os insumos contemplados estão:

  • Fertilizantes essenciais para a produtividade do solo.
  • Matérias-primas fundamentais para diversas culturas.
  • Bioinsumos que promovem práticas agrícolas sustentáveis.
  • Remineralizadores, importantes para a saúde do solo e das plantas.

Outra alteração relevante apresentada no relatório é a redução do percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras, que passará de 50% para 30% da receita. Essa medida busca ampliar o número de empresas que podem se beneficiar de regimes fiscais diferenciados, incentivando ainda mais as exportações do agronegócio.

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“É uma questão de segurança alimentar e soberania nacional”, afirmou a relatora, sublinhando a importância estratégica dessas providências. Ela complementou que o foco está na “agroindústria que exporta”, um pilar da economia brasileira que contribui significativamente para a balança comercial e a imagem do país no cenário internacional.

Arrecadação recorde e o custeio das medidas

A deputada Marussa Boldrin esclareceu que os recursos necessários para financiar esses subsídios e apoios virão dos ganhos de arrecadação do próprio governo com o setor de combustíveis. O aumento dos preços globais, provocado pela guerra entre Irã e Estados Unidos, resultou em um incremento substancial na receita federal proveniente desse segmento, que será realocado para combater os efeitos da crise interna.

Os dados apresentados evidenciam um crescimento expressivo na arrecadação. Somente entre janeiro e março de 2026, a receita federal com petróleo e gás natural atingiu a marca de R$ 28 bilhões. Este valor representa um salto significativo em comparação com os R$ 9 bilhões arrecadados no mesmo período do ano anterior. Essa alta inesperada na arrecadação oferece uma fonte de financiamento para as medidas propostas, sem a necessidade de criar novas taxas ou impostos, utilizando os próprios recursos gerados pela conjuntura do mercado para amortecer o impacto sobre a economia nacional e as famílias brasileiras.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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