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Mix Vale

Perícia do INSS: quem recebe aposentadoria por incapacidade pode ter isenção da revisão

Bruna
Por 7 min de leitura
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Fotografia Mix Vale

Muitos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente convivem com a apreensão das perícias de revisão do INSS. Essa inquietude é justificada, uma vez que o auxílio pode ser interrompido caso o profissional perito avalie uma melhora na condição de saúde do segurado.

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Uma informação positiva, contudo, é que a legislação prevê a dispensa de perícias ordinárias de revisão em certas circunstâncias. Isso quer dizer que o beneficiário não precisará passar pelos exames médicos regulares que avaliam a continuidade do pagamento. O texto a seguir detalha quando essa proteção é válida, quais são os requisitos de idade e período de recebimento, e como são tratados os benefícios determinados pela Justiça.

Entenda o conceito de isenção da perícia na aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria concedida por incapacidade permanente possui uma natureza distinta das demais modalidades de aposentadoria, pois não é considerada vitalícia. O Instituto Nacional do Seguro Social pode chamar o segurado para uma nova avaliação médica a qualquer momento e, ao identificar uma recuperação da saúde, suspender o auxílio financeiro.

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A dispensa da perícia configura-se como uma salvaguarda jurídica que libera o aposentado das revisões rotineiras. Essa medida não implica que o benefício se torne permanente, mas garante que o indivíduo não será submetido a exames médicos periódicos destinados a verificar a manutenção da incapacidade.

É crucial compreender que essa isenção se aplica exclusivamente às perícias comuns de reavaliação. O INSS, no entanto, mantém a prerrogativa de convocar o segurado para avaliações extraordinárias em casos de suspeita de fraude ou inconformidade. Essas inspeções, conhecidas popularmente como “pente-fino”, são voltadas para investigar eventuais anomalias nos pagamentos.

A legislação vigente define três cenários principais para a concessão da isenção: idade avançada, tempo prolongado de recebimento do benefício ou condições particulares, como em casos de HIV/AIDS. Cada uma dessas situações possui critérios específicos que devem ser atendidos.

Critérios de idade para a dispensa da perícia: 55 ou 60 anos completos

Agencia INSS
Agencia INSS – Foto: Mix Vale

O fator etário representa o requisito mais frequentemente utilizado para obter a dispensa das perícias de revisão. A Lei nº 8.213/1991 prevê duas categorias de idade que asseguram essa salvaguarda.

Beneficiários com 60 anos ou mais são automaticamente isentos das avaliações ordinárias de revisão, sem a necessidade de outros requisitos. Esta norma se aplica igualmente a homens e mulheres e não demanda um período mínimo de recebimento do auxílio.

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Para a faixa etária entre 55 e 59 anos, a dispensa também é concedida, porém com uma condição extra: o segurado precisa ter recebido o benefício por incapacidade por um período considerável. O Instituto Nacional do Seguro Social define “longa duração” como o recebimento do auxílio por diversos anos, com o indivíduo próximo dos 60 anos.

Há uma ressalva significativa: indivíduos com HIV/AIDS são isentos das perícias de revisão, independentemente de sua idade. Essa prerrogativa reconhece as especificidades da doença e a importância de oferecer maior segurança aos portadores do vírus.

A dispensa baseada na idade é válida mesmo que a concessão do benefício tenha ocorrido há pouco tempo. Por exemplo, um segurado que obteve a aposentadoria por incapacidade aos 62 anos já estará livre das revisões desde o momento inicial.

Requisito de tempo de benefício: a regra dos 15 anos para a isenção

O período de recebimento do benefício por incapacidade também pode assegurar a dispensa das perícias. A legislação determina que 15 anos de aposentadoria por incapacidade permanente eliminam a necessidade de novas avaliações médicas.

Essa soma engloba não somente o tempo de aposentadoria, mas também os períodos anteriores de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que antecederam o benefício permanente. Caso o segurado tenha recebido o auxílio-doença por anos antes da aposentadoria, esse intervalo é contabilizado para atingir os 15 anos.

Contudo, existe uma exigência essencial: além dos 15 anos de recebimento do benefício, o indivíduo precisa ter no mínimo 55 anos de idade. Ambos os requisitos devem ser cumpridos simultaneamente. Ter 15 anos de benefício sem ter completado 55 anos não confere a isenção.

A razão por trás dessa norma é o entendimento do INSS de que, após um longo período de recebimento do benefício e com uma idade mais avançada, as probabilidades de o segurado recuperar a capacidade laboral são reduzidas. A dispensa proporciona maior tranquilidade e evita o ônus de avaliações médicas redundantes.

Caso o beneficiário retorne a uma atividade de trabalho remunerada por iniciativa própria, o auxílio será automaticamente suspenso, sem considerar a idade ou o tempo de recebimento. A aposentadoria por incapacidade não é compatível com a realização de qualquer atividade laboral.

Entenda a proteção de benefícios concedidos na Justiça contra cortes administrativos

Quando a aposentadoria por incapacidade é assegurada por decisão judicial, surge um questionamento relevante: o INSS tem autonomia para suspender o benefício através de uma perícia administrativa? A interpretação dessa questão tem evoluído no âmbito dos tribunais.

Durante um longo período, o Instituto Nacional do Seguro Social costumava convocar e cancelar benefícios garantidos judicialmente, baseando-se na avaliação pericial de melhora da saúde. Essa conduta provocava considerável instabilidade para os indivíduos que haviam conquistado seu direito na Justiça após anos de esforço.

Nos últimos tempos, diversas cortes têm se posicionado no sentido de que benefícios concedidos judicialmente não podem ser revogados por uma mera perícia administrativa do INSS. A base para essa interpretação reside no princípio da separação dos poderes, que impede que uma determinação judicial seja alterada por um ato administrativo.

Na prática, isso implica que, caso o INSS deseje interromper uma aposentadoria por incapacidade assegurada judicialmente, seria necessário iniciar uma nova ação legal para tal finalidade. Uma simples avaliação interna, alegando melhora na saúde, não seria suficiente para tal suspensão.

Embora essa proteção ainda não esteja totalmente uniforme em todo o território nacional, ela sinaliza uma relevante inclinação para proporcionar maior estabilidade aos benefícios concedidos via judicial. Os tribunais compreendem a simetria de que, se o acesso ao benefício exigiu uma ação judicial, sua revogação também deveria demandar um processo legal.

Apesar dessa movimentação, o Instituto Nacional do Seguro Social ainda realiza convocações de beneficiários de aposentadorias judiciais para perícias. A distinção reside no fato de que, se houver uma interrupção do auxílio fundamentada exclusivamente nessa perícia, é possível contestar legalmente a suspensão, alegando sua ilegalidade.

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e se qualifica para as situações de isenção deve organizar a documentação médica e comprovar a condição junto ao INSS. Mesmo que a lei assegure esses direitos, com frequência é necessário persistir para que sejam efetivamente respeitados. Diante de negativas ou obstáculos para o reconhecimento da isenção, procurar aconselhamento jurídico especializado pode ser decisivo. Profissionais do direito previdenciário dominam os trâmites e podem auxiliar tanto na via administrativa quanto na judicial, onde os direitos tendem a ser mais facilmente validados.

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