Ceará lança inscrições para a CNH Popular em junho, com 35 mil vagas ofertadas
O Governo do Ceará iniciou as inscrições para o programa CNH Popular em 6 de junho de 2024, uma iniciativa criada em 2009 que facilita o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (moto) ou B (carro), de forma gratuita. Este projeto de longa data visa promover a inclusão social e profissional no estado.
A abertura oficial do período de inscrições foi realizada pelo governador Elmano de Freitas durante a manhã daquele dia, marcando o começo de mais uma fase importante do benefício.
Neste ano, o programa disponibiliza um total de 35 mil vagas. Uma parte dessas oportunidades, direcionada a grupos específicos como mulheres com medidas protetivas, indivíduos analfabetos ou em processo de letramento, e membros da comunidade LGBTQIA+, terá suas inscrições abertas em uma data futura, na próxima semana.
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Condições para participar do programa CNH Popular
Cidadãos que moram em qualquer município do Ceará podem se inscrever, desde que tenham completado 18 anos e possuam registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além desses critérios gerais, o programa também contempla povos indígenas e quilombolas, estudantes universitários matriculados em instituições de ensino superior no Ceará, e pessoas com deficiência auditiva, desde que também estejam com o cadastro ativo no CadÚnico.
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Como realizar a sua inscrição no programa
As inscrições para todos os beneficiários interessados foram disponibilizadas e podem ser feitas por meio do portal Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Recentemente, a iniciativa teve seu alcance expandido para incluir estudantes de graduação e ensino técnico vinculados a instituições públicas, tanto estaduais quanto federais.
Adicionalmente, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma proposta de lei enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), que amplia a abrangência da CNH Popular para auxiliar mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.
