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Estudo aponta falhas na destinação de emendas parlamentares para segurança pública em cidades violentas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 - Foto: Depositphotos
Foto: Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Uma análise recente da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados revelou que as emendas parlamentares destinadas à segurança pública não estão sendo direcionadas de forma eficaz para os municípios com os mais altos índices de violência. O levantamento, solicitado pela Liderança do Psol, aponta que quase a totalidade das cidades que registram níveis de criminalidade acima da média estadual não receberam esses recursos entre os anos de 2022 e 2026.

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Os resultados do estudo levantam questionamentos sobre a eficiência da alocação desses fundos, que, apesar de um crescimento significativo, falham em atingir as localidades mais necessitadas. A pesquisa utilizou indicadores específicos para avaliar a distribuição, evidenciando uma desconexão entre a urgência das demandas de segurança e o destino final das verbas.

Metodologia e indicadores revelam alocação desproporcional

Para conduzir a pesquisa, os consultores Eugênio Greggianin, Fidelis Antônio Fantin Júnior e Giordano Bruno Ronconi, em colaboração com os analistas Bruno Dutra e Gabriel Mendonça, desenvolveram dois indicadores essenciais. Os dados foram compilados a partir de fontes oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e o Sistema Integrado de Administração Financeira, garantindo uma base sólida para a análise.

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Os indicadores utilizados foram:

  • Índice de Violência Municipal (IVM): Este índice quantifica a taxa de violência por grupo de 100 mil habitantes, consolidando três subíndices que oferecem uma visão abrangente da situação de segurança em cada município.
  • Índice de Adequação da Alocação (IAA): O IAA verifica se a proporção de emendas recebidas por um município é compatível com sua participação nos índices de violência do respectivo estado, revelando desequilíbrios na distribuição.

A aplicação desses instrumentos permitiu identificar as disparidades na alocação, mostrando que, embora os parlamentares tenham a prerrogativa de indicar os recursos, a falta de uma política setorial clara pode levar a escolhas que não priorizam as áreas mais vulneráveis.

Crescimento de verbas sem direcionamento estratégico

O volume de emendas parlamentares destinadas à segurança pública registrou um aumento expressivo de 96% no período de 2022 a 2024, saltando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. No entanto, esse crescimento substancial dos recursos não se traduziu em um direcionamento mais eficaz para os locais que enfrentam maiores desafios em segurança, conforme apontado pelo estudo.

Em declaração à TV Câmara, o consultor Giordano Bruno explicou que, embora os parlamentares possuam conhecimento das realidades locais e sejam sensíveis às demandas de suas bases, não existe, até o momento, uma diretriz ou política setorial que oriente a indicação desses recursos para as áreas de maior prioridade. Bruno sugeriu que o Poder Executivo poderia desempenhar um papel crucial ao indicar os locais com maior necessidade de apoio financeiro.

A pesquisa destacou Rio Grande do Norte e Mato Grosso como os estados com os menores índices de adequação na alocação de recursos, evidenciando que nesses locais a distribuição das emendas se mostrou menos alinhada com as necessidades de segurança. Além disso, a concentração de verbas é notável: os dez maiores municípios beneficiários receberam entre 65% e 87% do total das emendas parlamentares para segurança em cada ano analisado.

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Concentração de recursos e desafios na fiscalização

Um caso emblemático de concentração de recursos foi observado em 2025, quando o município de São Caetano do Sul, em São Paulo, recebeu R$ 226,4 milhões. Esse valor representou 37,3% de toda a verba nacional destinada à segurança pública por meio de emendas parlamentares naquele ano. Giordano Bruno ressaltou que os dados disponíveis não permitem identificar as razões exatas para essa concentração atípica de fundos em uma única localidade.

A dificuldade em rastrear o uso específico das emendas é outro ponto levantado pelo consultor. Segundo ele, os recursos para segurança pública englobam uma vasta gama de itens, como a aquisição de viaturas, reformas de edificações, compra de armamentos e outros investimentos. Essa abrangência dificulta a visualização clara do objeto final da aplicação, tornando o desafio de fiscalização ainda maior.

Execução orçamentária e o cenário eleitoral de 2026

Uma nota técnica adicional, também produzida pela Consultoria de Orçamento da Câmara, analisou o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabeleceu que, no mínimo, 65% das emendas parlamentares deveriam ser pagas no primeiro semestre do ano. A análise indicou que o Poder Executivo cumpriu essa determinação, com 64,9% das emendas efetivamente pagas.

Essa regra foi implementada em função do ano eleitoral, período em que a execução de obras e outros investimentos costuma ser restringida para evitar qualquer tipo de influência indevida sobre os eleitores. Contudo, a mesma nota técnica aponta para uma disparidade: a execução das emendas parlamentares (47,8% no primeiro semestre) ficou significativamente acima de outras despesas discricionárias do Executivo, que registraram apenas 29% de execução no mesmo período.

Essa diferença levanta preocupações sobre a conformidade com a Lei Complementar 210/24 e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem simetria na execução entre as emendas e as demais programações discricionárias do Poder Executivo. A falta de equilíbrio pode indicar uma priorização das emendas em detrimento de outras áreas essenciais, mesmo em um contexto de restrições eleitorais.

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