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Conselho da Previdência Social valida quase oito anos de trabalho rural negado pelo INSS

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Aposentadoria rural
Foto: Aposentadoria rural - Foto: Zoran Zeremski/istock

Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverteu a negativa inicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reconheceu quase oito anos de atividade rural para um trabalhador. O segurado, no entanto, ainda não conseguiu o direito à aposentadoria, apesar da vitória parcial obtida em 18 de agosto de 2026.

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A reviravolta no processo administrativo

A instância de recurso determinou que o período rural seja incluído no histórico previdenciário do segurado. A decisão é importante, pois o CRPS atua como a última instância administrativa para revisar decisões do INSS, oferecendo uma segunda chance para pedidos negados. A análise do conselho deu provimento parcial ao recurso, mas não resultou na concessão imediata do benefício.

O motivo da negativa inicial do INSS para o reconhecimento

O trabalhador havia declarado atividades como produtor rural entre julho de 1979 e julho de 1998. Inicialmente, o INSS não aceitou o pedido por considerar que faltavam provas documentais para confirmar a autodeclaração do segurado. Este é um obstáculo comum para muitos trabalhadores rurais, que frequentemente não possuem registros formais completos de suas atividades.

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Como o CRPS aceitou as provas de trabalho rural

Ao reavaliar o caso, o Conselho de Recursos da Previdência Social encontrou notas fiscais de venda da produção e recibos de aquisição de insumos agrícolas. Parte significativa desses documentos estava em nome do pai do trabalhador. Contudo, o CRPS validou essa comprovação, entendendo que em atividades rurais familiares é comum que os registros estejam em nome de um membro da família, demonstrando a ligação do núcleo familiar com a lavoura. Com isso, o conselho reconheceu o intervalo entre 8 de maio de 1986 e 26 de janeiro de 1994, totalizando cerca de sete anos e oito meses de trabalho.

Por que apenas uma fração do período foi aceita

Apesar do reconhecimento de quase oito anos, a totalidade do período declarado pelo trabalhador não foi aceita. Segundo a decisão do CRPS, alguns dos documentos apresentados eram muito anteriores ou posteriores aos intervalos discutidos. Outras provas não indicavam claramente a profissão ou uma ligação direta com a atividade rural. Por essa razão, os períodos anteriores a maio de 1986 e posteriores a janeiro de 1994 continuaram sem reconhecimento oficial. As regras do CRPS permitem a comprovação da atividade rural por autodeclaração, desde que confirmada por bases públicas ou documentos contemporâneos, além de provas complementares quando as informações são insuficientes, conforme o Enunciado 8 do Conselho.

Aposentadoria negada mesmo com anos de trabalho reconhecidos

Além do trabalho rural, o segurado também pleiteava o reconhecimento de períodos de trabalho com exposição a ruído em uma usina. No entanto, esses intervalos foram rejeitados pelo CRPS porque os níveis de ruído registrados estavam abaixo dos limites exigidos ou a metodologia informada no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não estava em conformidade com as normas administrativas.

Mesmo com a inclusão dos quase oito anos de tempo rural, o trabalhador não conseguiu atingir os requisitos estabelecidos pelas regras de transição da Reforma da Previdência, nem possuía direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, o período rural será registrado em seu histórico, podendo ser utilizado em um futuro pedido. A decisão permite a apresentação de recurso especial em até 30 dias. O número do Processo Administrativo é 44233.835501/2026-99.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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