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Deputados aprovam política nacional para conciliar preservação do pau-brasil com desenvolvimento sustentável

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Carlos Henrique Gaguim ampliou medidas de proteção previstas no texto original - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Foto: Carlos Henrique Gaguim ampliou medidas de proteção previstas no texto original - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção de uma das espécies arbóreas mais emblemáticas do Brasil. Foi aprovada uma proposta que estabelece a Política Nacional de Conservação do pau-brasil, visando harmonizar a salvaguarda da planta com seus usos tradicionais e o progresso socioeconômico do país. A iniciativa busca criar um novo paradigma para a gestão dessa árvore histórica, reconhecendo sua importância ecológica e cultural.

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O objetivo central da legislação é combater o mercado ilegal da madeira, que prospera na ausência de regulamentação clara e incentivos ao manejo sustentável. Ao mesmo tempo, a política pretende valorizar o potencial econômico da espécie por meio de práticas responsáveis, afastando-se de abordagens meramente proibitivas. A proposta é considerada um avanço para garantir a perenidade do pau-brasil, que já deu nome ao país e é símbolo de sua biodiversidade.

Novas diretrizes para a proteção e o uso

A versão aprovada, apresentada pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), é um substitutivo ao Projeto de Lei 3284/24, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Fernanda Pessoa (PSD-CE). O texto reformulado introduz mudanças essenciais para equilibrar a proteção ambiental com a viabilidade econômica e jurídica. O relator enfatizou que “o mero endurecimento de regras de proteção, sem medidas concretas de controle, fiscalização e fomento à pesquisa, estimula o mercado irregular e enfraquece quem atua segundo as regras”, o que sublinha a necessidade de uma abordagem mais abrangente.

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Uma das inovações mais relevantes é a ampliação da proteção da espécie específica, a Paubrasilia echinata, para todo o gênero botânico Paubrasilia sp. Esta medida visa proporcionar maior segurança jurídica e facilitar a rastreabilidade da madeira, desde o momento da extração até a chegada ao produto final. A flexibilização de algumas proibições também é um ponto-chave, permitindo que órgãos ambientais competentes definam, caso a caso, a extração de árvores com menos de 30 anos, em vez de uma proibição generalizada.

Incentivo ao plantio e à pesquisa científica

A proposta aprovada não se limita a regulamentar a extração, mas também incentiva ativamente o replantio e a pesquisa. A nova política autoriza o cultivo de pau-brasil em áreas de reserva legal que estejam em processo de recuperação, abrindo caminho para a restauração de ecossistemas degradados e para a expansão da presença da espécie em território nacional. Essa iniciativa pode gerar benefícios ambientais significativos, contribuindo para a recuperação da Mata Atlântica, bioma original do pau-brasil.

Além disso, o texto prevê a criação de áreas protegidas, tanto públicas quanto privadas, dedicadas à conservação do pau-brasil. O fomento a pesquisas em biologia e genética é outro pilar da política, buscando aprofundar o conhecimento sobre a espécie e desenvolver métodos mais eficazes de manejo e propagação. O investimento científico é crucial para garantir a resiliência do pau-brasil diante de desafios como mudanças climáticas e pragas.

  • Criação de áreas protegidas: Estabelecimento de espaços dedicados exclusivamente à preservação da espécie, sejam eles de domínio público ou privado.
  • Fomento à pesquisa: Incentivo a estudos aprofundados nas áreas de biologia e genética, visando aprimorar a conservação e o manejo.
  • Exploração econômica responsável: Permissão para plantios comerciais devidamente registrados e licenciados, promovendo uma cadeia produtiva sustentável.
  • Flexibilização da extração: A definição sobre a extração de árvores jovens passa a ser responsabilidade de órgãos ambientais competentes, substituindo a proibição universal.

Próximos passos no trâmite legislativo

A proposta, que representa um marco para a conservação e o uso sustentável do pau-brasil, ainda enfrentará etapas importantes antes de se tornar lei. O projeto será submetido à análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, onde passará por uma revisão detalhada de seus aspectos financeiros e constitucionais. Este processo garante que a legislação seja robusta e esteja em conformidade com as normas vigentes.

As próximas comissões a examinar o texto são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em caráter conclusivo por essas instâncias, o projeto estará apto a seguir para o Senado Federal, onde também precisará ser votado e aprovado. A tramitação completa, que pode levar tempo considerável, é fundamental para que a política tenha o respaldo necessário para sua implementação efetiva em todo o território nacional.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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