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Câmara avança com projeto que prioriza moradia para comunidades ribeirinhas na Amazônia pelo Minha Casa, Minha Vida

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Dilvanda Faro: políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Foto: Dilvanda Faro: políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à melhoria das condições de moradia no Brasil. Um projeto de lei foi aprovado, estabelecendo a prioridade para famílias ribeirinhas no programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida, com foco especial nas populações que residem na Amazônia Legal.

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A medida, que visa adaptar as políticas habitacionais às realidades geográficas e culturais dessas comunidades, também permite a construção de residências adaptadas a áreas de alagamento. Essa proposta busca oferecer soluções habitacionais seguras e adequadas, reconhecendo as condições específicas de vida em regiões fluviais, um desafio histórico para a região.

Prioridade para ribeirinhos e construções elevadas

A essência da proposta aprovada reside na inclusão expressa das famílias que vivem às margens dos rios, especialmente aquelas situadas na vasta área da Amazônia Legal, como beneficiárias prioritárias do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta é uma mudança crucial que reconhece a vulnerabilidade e as necessidades específicas desses grupos populacionais.

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Além da priorização, o texto legislativo autoriza expressamente a construção de moradias utilizando o sistema de palafitas. Essas edificações, caracterizadas por estruturas elevadas, são projetadas para proteger as casas contra inundações, um evento comum em muitas regiões amazônicas. A definição dos critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística para este tipo de construção ficará a cargo do governo federal, garantindo que as construções sejam seguras e sustentáveis.

  • Critérios técnicos: para garantir a engenharia e a estabilidade das estruturas.
  • Critérios de segurança: assegurando a proteção dos moradores em ambientes fluviais.
  • Adequação ambiental: minimizando o impacto ecológico da construção.
  • Adequação urbanística: integrando as moradias ao planejamento das comunidades.

O “custo amazônico” e a realidade regional

Outro ponto fundamental do projeto aprovado é a exigência de que o chamado “custo amazônico” seja incorporado no planejamento e na execução de empreendimentos habitacionais na região. Este conceito reconhece e contabiliza os gastos adicionais inerentes à construção e logística na Amazônia.

Esses custos extras são provocados pelas condições geográficas complexas, pela logística desafiadora e pelas características climáticas únicas da área. A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da matéria, enfatizou a importância de políticas habitacionais que considerem esses fatores regionais. Ela destacou a necessidade de reconhecer tanto as particularidades das moradias ribeirinhas quanto os custos adicionais decorrentes do ambiente amazônico, que impactam diretamente a viabilidade e a qualidade dos projetos.

O substitutivo da relatora foi acolhido pelo colegiado, unificando o Projeto de Lei 4548/23, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e outra proposta apensada, consolidando as discussões sobre o tema em um único texto.

Déficit habitacional na região norte em foco

A urgência de ações como esta é corroborada por dados recentes sobre o déficit habitacional no país. O Censo Demográfico de 2022, mencionado pela relatora durante a discussão, revela que três estados da Amazônia concentram as maiores proporções de população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas.

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Os números são alarmantes: o Amazonas registra 34,7% de sua população nessas condições, seguido pelo Amapá com 24,4%, e o Pará com 18,8%. Essa realidade sublinha a necessidade de soluções habitacionais adaptadas e eficazes. Um estudo de 2024 da Fundação João Pinheiro (FJP) complementa esse cenário, indicando que a habitação precária é a principal causa do déficit habitacional em toda a região Norte. A pesquisa ainda aponta que o Pará possui o maior número de domicílios improvisados em todo o território nacional, evidenciando a escala do problema.

Próximos passos da tramitação legislativa

Com a aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o projeto de lei segue seu rito no Congresso Nacional. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões subsequentes, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso.

As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme efetivamente em lei e comece a impactar a vida das comunidades ribeirinhas, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. O processo legislativo ainda requer atenção e mobilização para garantir que as necessidades dessas populações sejam finalmente atendidas por meio de políticas públicas eficazes.

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