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Decisão do STJ abre caminho para recálculo de aposentadoria e atrasados do INSS

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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carteira de trabalho, nota de 100
Foto: carteira de trabalho, nota de 100 - Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode resultar no recálculo de benefícios e no pagamento de valores retroativos a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento, estabelecido pela 2ª Turma do tribunal em 19 de agosto de 2026, foi proferido em um caso específico de um segurado que já possuía todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma da Previdência, mas teve o benefício concedido posteriormente.

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Entenda a decisão judicial que afeta o INSS

O caso analisado pelo STJ envolveu um aposentado que, antes de julho de 1994, já contava com mais de 15 anos de contribuição e havia completado 65 anos de idade. Apesar de ter preenchido as condições para a aposentadoria há muito tempo, seu benefício foi concedido apenas após a aprovação da Reforma da Previdência.

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, considerou que, mesmo desconsiderando as contribuições feitas após julho de 1994, o segurado ainda atendia a todos os critérios para a aposentadoria. Diante disso, o colegiado optou por afastar a aplicação do divisor mínimo, ordenando a revisão da renda mensal inicial e a quitação das diferenças devidas ao beneficiário.

O que é o divisor mínimo e como ele impacta os cálculos?

O divisor mínimo consiste em uma regra utilizada no cálculo de certas aposentadorias. Criado pela Lei 9.876/1999, ele estabelece um número mínimo de meses de contribuição que deve ser considerado como base para determinar a média salarial que serve de cálculo para o valor do benefício.

A Emenda Constitucional 103/2019, que implementou a última Reforma da Previdência, alterou a forma de cálculo, passando a considerar 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. No entanto, o ponto central do julgamento do STJ foi a situação em que o segurado já havia cumprido os requisitos para se aposentar antes desse período de referência da emenda.

Principais pontos sobre o divisor mínimo:

  • Criado em 1999 para estabelecer uma base mínima de meses no cálculo da média salarial.
  • Visava evitar benefícios calculados com poucas contribuições.
  • Sua aplicação é afastada quando o segurado cumpre os requisitos de aposentadoria antes de julho de 1994, mesmo que o benefício seja concedido após a Reforma da Previdência.

Argumentos do INSS contra a revisão dos benefícios

Durante o trâmite processual, o INSS defendeu a manutenção do divisor mínimo, argumentando que sua exclusão poderia abrir precedentes perigosos. O órgão manifestou preocupação de que o benefício fosse calculado com base em um número reduzido de contribuições, inclusive uma única contribuição de valor elevado, o que poderia distorcer o valor final da aposentadoria.

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O instituto ainda reforçou que, na situação analisada, o aposentado visava incluir apenas uma contribuição de valor mais alto dentro do período de cálculo, o que justificava a resistência à revisão. A preocupação central era o possível aumento substancial em determinados valores de aposentadoria sem a devida base contributiva.

Quem pode ter a aposentadoria recalculada e receber atrasados?

É fundamental esclarecer que, embora a decisão do STJ seja um marco, ela não implica em uma revisão automática para todos os aposentados que tiveram seus benefícios calculados com o divisor mínimo. O caso julgado possui características muito específicas que foram determinantes para o desfecho.

Os beneficiários que potencialmente podem se enquadrar em uma situação similar são aqueles que preencheram todos os requisitos para a aposentadoria antes de 27 de maio de 1999 (data da Lei 9.876/1999) ou, como no caso em questão, antes da Reforma da Previdência, mas tiveram o benefício concedido posteriormente. É imprescindível uma análise individual e detalhada por um profissional especializado para verificar a viabilidade de um pedido de recálculo.

O impacto da decisão do STJ nos pagamentos futuros do INSS

Com a validação do novo entendimento, o INSS terá a obrigação de recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria do segurado sem aplicar o divisor mínimo. Além da correção no valor mensal do benefício, o aposentado terá direito a receber todas as diferenças retroativas que deixou de ganhar ao longo do tempo. A decisão abre uma janela de esperança para outros segurados em circunstâncias análogas, que agora podem buscar a revisão de seus próprios benefícios.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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