Programa Minha Casa Minha Vida abre pré-inscrições para 90 imóveis em Guajará-Mirim até 28 de agosto Por Bruna
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O município de Guajará-Mirim, em Rondônia, iniciou o processo de cadastramento prévio para selecionar as famílias que serão beneficiadas com 90 moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os moradores interessados em garantir sua casa própria têm prazo até 28 de agosto para realizar a inscrição na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Essa iniciativa visa colaborar para a diminuição do déficit habitacional na área, além de assistir grupos sociais em situação de maior fragilidade.
O atendimento aos candidatos ocorre presencialmente no edifício da secretaria, que está localizado na Avenida 15 de Novembro na cidade.
Para organizar o grande fluxo de pessoas, a distribuição de senhas será feita tanto nos períodos da manhã quanto da tarde, conforme a demanda da população local.
Quem pode se inscrever e quais famílias terão prioridade
A definição dos futuros residentes segue as normas nacionais estabelecidas pelo Ministério das Cidades, direcionadas à Faixa 1 do programa habitacional federal.
Serão considerados para maior pontuação e classificação os seguintes perfis de famílias:
- Renda familiar: Grupos com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00;
- Chefia familiar: Famílias lideradas principalmente por mulheres;
- Grupos vulneráveis: Aquelas que incluem pessoas com deficiência ou idosos;
- Condição de moradia: Indivíduos que vivem em áreas de risco ou que foram desalojados;
- Programas sociais: Beneficiários que já estão inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CadÚnico).
Lista de documentos exigidos para a pré-inscrição
Para que a pré-inscrição seja feita corretamente, o responsável pela família precisa comparecer ao local de atendimento com as vias originais e cópias dos documentos.
A relação completa dos itens obrigatórios para a inscrição inclui:
- Documento de identificação oficial com foto e o CPF de todos os moradores da casa;
- Certidão de nascimento ou de casamento do responsável familiar;
- Comprovante de endereço atualizado dentro do município;
- Comprovante de rendimento de todos os membros da família que trabalham;
- Cartão do SUS e uma folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados;
- Laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência.
Próximos passos após o período de cadastramento
Após o encerramento das inscrições em 28 de agosto, a equipe técnica da assistência social da cidade será responsável por analisar todas as fichas preenchidas, verificando se os requisitos estabelecidos foram cumpridos.
Os dados das famílias aprovadas na fase municipal serão então enviados para a Caixa Econômica Federal para validação.
A instituição bancária é a encarregada final de confrontar as informações com os sistemas nacionais de registro.
Esse procedimento serve para confirmar que o candidato não possui outro imóvel em seu nome ou qualquer financiamento habitacional ativo antes da publicação da lista oficial dos contemplados.
