A Prefeitura de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, reabriu o período de inscrições e atualização cadastral para a seleção de beneficiários da Faixa 1 do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida. O atendimento começou nesta segunda-feira (26) e atende famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 3,2 mil que buscam o acesso à moradia própria no município.
Os moradores interessados têm até o dia 9 de novembro de 2026 para comparecer ao Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, comandada pela secretária municipal e primeira-dama Cecília Welter Ledesma. Segundo o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, a gestão municipal atua para ampliar o alcance das políticas públicas de habitação na cidade. “Estamos olhando tanto para a população mais vulnerável quanto para outras faixas de renda, garantindo que mais famílias tenham acesso à moradia digna”, afirmou o prefeito.
Prazos, local e regras da seleção do Minha Casa, Minha Vida em Iguatemi
O procedimento de inscrição e de revisão de dados ocorre exclusivamente de forma presencial para verificação das informações socioeconômicas dos moradores. Abaixo estão os dados operacionais para o comparecimento ao posto de atendimento municipal:
- Período de inscrição e atualização: de 26 de outubro de 2026, a partir das 7h, até 9 de novembro de 2026, às 13h.
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
- Local de atendimento: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Iguatemi (MS).
- Público-alvo da etapa: famílias enquadradas nas regras da Faixa 1 do programa habitacional.
- Limite de rendimento: renda familiar bruta mensal máxima de R$ 3,2 mil.
Critérios de renda e déficit habitacional exigidos na Faixa 1
Para participar do processo seletivo em Iguatemi, o núcleo familiar precisa cumprir simultaneamente os requisitos patrimoniais, cadastrais e financeiros determinados pelas diretrizes da modalidade subsidiada do programa. Em âmbito nacional, o teto de rendimentos da Faixa Urbano 1 foi redefinido pela Portaria MCID nº 333, editada em 30 de março de 2026 pelo Ministério das Cidades. Além de respeitar o limite de renda bruta mensal de R$ 3,2 mil, a família deve estar inscrita e com os dados devidamente atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país. O regulamento também determina que o candidato não pode ser proprietário de imóvel residencial em área urbana ou rural e não pode ter sido contemplado anteriormente em programas habitacionais financiados com recursos públicos.
Outro requisito obrigatório para a validação da candidatura é o enquadramento da família em pelo menos uma condição de déficit habitacional reconhecida pelas normas técnicas do programa. São consideradas situações de vulnerabilidade de moradia a residência em habitação classificada como precária, a coabitação familiar caracterizada pela divisão do mesmo imóvel com outra família e o comprometimento superior a 30% da renda familiar bruta mensal com o pagamento de aluguel. Também integram os critérios de seleção as famílias que vivem em imóveis alugados com adensamento excessivo de moradores e os cidadãos que estão em situação de rua ou que possuem histórico comprovado dessa condição.
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Como fazer o cadastro e quais documentos apresentar na Secretaria de Assistência Social
O titular do cadastro deve comparecer pessoalmente ao Departamento de Habitação dentro do horário de expediente, entre 7h e 13h, levando a documentação original para conferência dos servidores municipais. A administração municipal informa que a realização da inscrição ou a simples atualização dos dados cadastrais não assegura a entrega imediata da casa própria, pois a contemplação final depende da triagem documental, do cumprimento integral dos requisitos legais e da quantidade de imóveis disponíveis.
- Documentos de identificação pessoal de todos os integrantes da família.
- Comprovante de renda familiar atualizado para verificação do teto mensal.
- Comprovante de endereço residencial em nome do responsável ou declaração correspondente.
- Laudos ou atestados médicos para comprovação de deficiência ou de doença grave na composição familiar, quando houver.
- Registros ou documentos oficiais que comprovem situação de violência doméstica, nos casos aplicáveis.
- Recibos ou contratos que atestem os gastos mensais com aluguel, quando esse item for utilizado como critério de déficit habitacional.
Obras no Loteamento Estanislau Javorski e histórico das moradias em Iguatemi
A reabertura do cadastro municipal ocorre paralelamente ao avanço dos projetos de infraestrutura habitacional executados em Iguatemi ao longo dos últimos meses. Em agosto de 2025, o prefeito Lídio Ledesma e a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopes, anunciaram a liberação de 20 unidades habitacionais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida destinadas ao Loteamento Estanislau Javorski. O projeto foi viabilizado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na modalidade voltada para municípios com menos de 50 mil habitantes (FNHIS – MCMV-Urbano Sub50), prevendo a edificação de residências com área de até 50 metros quadrados.
Para tirar as construções do papel, a Prefeitura de Iguatemi publicou em 25 de abril de 2026 o edital da Concorrência Pública nº 6/2026, cuja sessão de abertura ocorreu na quarta-feira, 13 de maio de 2026, às 9h, no horário de Brasília. A licitação teve como objeto a contratação de uma empresa especializada de engenharia para produzir unidades habitacionais em área urbana dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2025/FNHIS SUB 50), em cumprimento ao Termo de Compromisso nº 987169/2025 assinado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Já em setembro de 2026, a administração municipal mantinha as obras em andamento no Loteamento Estanislau Javorski, situado ao lado do bairro Jardim dos Eucaliptos II, em uma cooperação tripartite com os governos estadual e federal na qual a prefeitura entrou com a doação dos terrenos e a execução dos serviços de terraplanagem.
Apesar do andamento das frentes de obras na cidade, a quantidade exata de moradias que serão distribuídas especificamente nesta etapa de seleção aberta em outubro não foi divulgada no edital, documento que ainda não consta indexado no portal oficial da Prefeitura de Iguatemi. O recebimento de novos cadastros e de documentos comprobatórios segue aberto no Departamento de Habitação até as 13h da segunda-feira, 9 de novembro de 2026.
