Transferência digital de veículos fica mais rápida com novas regras do Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a regulamentação para que a transferência de propriedade de veículos possa ser realizada de maneira totalmente digital. A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo principal simplificar as etapas presenciais e diminuir a burocracia na compra e venda de automóveis usados, trazendo mais agilidade para proprietários.
Atualmente, ferramentas como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda já estão disponíveis. No entanto, esses procedimentos eram executados em diferentes etapas e plataformas, exigindo múltiplas interações.
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Quais são as mudanças na transferência de propriedade veicular
A nova regulamentação integra todos esses recursos em um único fluxo eletrônico, diretamente conectado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com essa novidade, tanto o vendedor quanto o comprador terão a possibilidade de concluir todo o processo em um ambiente unificado e digital.
Essa funcionalidade permitirá o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a verificação e o pagamento de dívidas e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A finalização da mudança de propriedade também será realizada dentro desse mesmo ecossistema digital.
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A vistoria veicular, quando for exigida pela legislação, permanecerá como uma etapa obrigatória do processo, mas seus resultados serão diretamente integrados ao novo sistema. A resolução do Contran também apresenta a modalidade eletrônica custodiada, onde o valor da transação pode ser mantido em custódia até que todos os requisitos sejam cumpridos.
Caso a transação não seja finalizada por algum motivo, a nova regulamentação estabelece mecanismos claros para o bloqueio do processo, a reversão da operação e a restituição do valor pago.
Quando o novo sistema começa a operar
Apesar da publicação e regulamentação da nova regra, o sistema de transferência 100% digital ainda não está em funcionamento. O serviço será ativado e estará acessível aos usuários somente após todas as funcionalidades serem totalmente implementadas no aplicativo “CNH do Brasil”.
