Benefício de calamidade do FGTS: guia completo sobre regras e como solicitar

Trabalhadores residentes em localidades afetadas por desastres naturais continuam aptos a requerer o Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este auxílio financeiro é destinado a pessoas que tiveram suas moradias comprometidas por ocorrências climáticas severas, como inundações, desmoronamentos ou colapsos de barragens, desde que vivam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência formalmente reconhecidos pelo governo federal.

O montante máximo liberado por conta vinculada do FGTS atinge R$ 6.220. A requisição deste valor pode ser efetuada inteiramente online através do aplicativo FGTS, que utiliza geolocalização para uma rápida validação de endereço, simplificando o procedimento para aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade. Após o envio da solicitação, o prazo médio para análise é de cinco dias úteis.

Critérios para acessar o Saque-Calamidade do FGTS

Para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve cumprir determinadas condições. A condição primordial é residir em uma das localidades atingidas, com o endereço devidamente registrado junto à Defesa Civil municipal. As prefeituras são responsáveis por divulgar as listas das áreas habilitadas para a solicitação.

Adicionalmente, é indispensável que o solicitante possua saldo ativo na conta do FGTS no momento do pedido. Uma restrição relevante é a impossibilidade de ter efetuado um saque por idêntico motivo de calamidade nos últimos 12 meses. O prazo limite para a formalização do pedido é de 90 dias, contados a partir da data de publicação da portaria do governo federal que oficializa o reconhecimento da situação de emergência.

Passo a passo para pedir o saque pelo aplicativo do FGTS

O procedimento para requerer a liberação dos valores é descomplicado e pode ser realizado diretamente pelo telefone móvel. A ferramenta indicada é o aplicativo FGTS, acessível para dispositivos Android e iOS. Os passos a serem seguidos incluem:

• Inicie o aplicativo FGTS e efetue o login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
• Na tela principal, localize a opção “Meus Saques” e, em seguida, selecione “Outras Situações de Saques”.
• Prossiga escolhendo a modalidade de saque: “Calamidade Pública”.
• Indique o seu município e siga as orientações para anexar os documentos exigidos.

A documentação necessária inclui uma fotografia do documento de identidade (frente e verso), uma selfie do solicitante com o documento em mãos e um comprovante de residência no nome do trabalhador, que deve ter sido emitido até 120 dias antes da decretação do estado de calamidade.

Finalmente, é preciso fornecer os dados de uma conta bancária de titularidade do solicitante, podendo ser de qualquer instituição financeira, para que o valor seja creditado sem custos adicionais.