BPC/LOAS: novas regras de cálculo e biometria mudam acesso a benefício do INSS em 2026

Novas diretrizes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) entram em vigor, demandando atenção dos atuais e futuros beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará exigências de biometria facial, novos limites de renda e prazos rigorosos para atualização cadastral. Essas alterações visam combater fraudes e aprimorar a fiscalização do auxílio assistencial.
Entenda o Benefício de Prestação Continuada
O BPC/LOAS é um amparo social fundamental garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Diferente de uma aposentadoria, ele não exige contribuições prévias ao INSS e não concede 13º salário nem pensão por morte. O benefício oferece um salário mínimo mensal para dois grupos específicos da população brasileira.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade. Para ambos os casos, a condição essencial é a comprovação de vulnerabilidade social, ou seja, não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Novos critérios de renda e as deduções permitidas
Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa precisa ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Com o salário mínimo previsto em R$ 1.621,00 para 2026, esse limite equivale a R$ 405,25 por membro do grupo familiar. O governo realiza o cruzamento de dados com o CadÚnico e exige que todos os membros da família estejam com o CPF regularizado.
Uma regra crucial permite a dedução de despesas específicas da renda bruta familiar. Podem ser subtraídos gastos mensais comprovados com medicamentos, fraldas e tratamentos de saúde que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso, após essas deduções, o valor por pessoa da família fique dentro do limite estabelecido, o benefício pode ser liberado. Aposentadorias ou BPC de até um salário mínimo já recebidos por outro membro da casa não são contabilizados neste cálculo.
Biometria facial para combater fraudes
A fiscalização do INSS está mais rigorosa, exigindo a biometria facial para diversos procedimentos. Esta tecnologia se tornou obrigatória para a abertura de novos pedidos do BPC/LOAS, nas atualizações cadastrais dos beneficiários e também para o desbloqueio de crédito e contratação de empréstimos consignados. O objetivo é aumentar a segurança e prevenir fraudes contra o sistema.
Documentação de PcD e novas condições familiares
O processo para a concessão do benefício a pessoas com deficiência também foi atualizado, tornando-se mais detalhado. Agora, é mandatório que os laudos médicos apresentem o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) de forma explícita. Essa medida evita a aceitação de documentos genéricos e garante uma avaliação mais precisa da condição do requerente.
Além disso, o INSS intensificou o cruzamento de dados para verificar a composição familiar. Cônjuges que estão separados de fato e não residem na mesma casa serão formalmente excluídos do cálculo da renda familiar. Essa determinação impede que a renda de um ex-parceiro, que já não contribui para o sustento do núcleo familiar, prejudique a elegibilidade do solicitante ao benefício.
Auxílio-inclusão para quem volta ao mercado de trabalho
Uma mudança positiva introduzida pelas novas regras é o Auxílio-Inclusão. Beneficiários com deficiência que conseguem um emprego formal, com salário de até dois mínimos, não perdem o BPC integralmente. Em vez disso, passam a receber o Auxílio-Inclusão, que corresponde à metade do valor do BPC, somado ao seu salário. Essa iniciativa busca incentivar a autonomia e a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Prazos e cuidados para evitar a suspensão do pagamento
Para não ter o benefício bloqueado pelo governo, é crucial manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização deve ser feita a cada dois anos, obrigatoriamente, mesmo que não haja qualquer mudança de endereço ou na situação de renda do beneficiário. Ignorar convocações para perícias médicas revisionais ou outras atualizações cadastrais também pode resultar na suspensão imediata dos pagamentos no mês seguinte à data limite.
Novas regras para empréstimos consignados do BPC
Os empréstimos consignados para beneficiários do BPC/LOAS também passaram por um endurecimento nas normas. A margem consignável permanece em 35% do valor do benefício, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% para cartões. No entanto, o INSS agora impõe o bloqueio automático do benefício após cada nova contratação de empréstimo. Além disso, a realização de empréstimos consignados foi proibida para beneficiários que agem por meio de representantes legais, visando proteger os mais vulneráveis.






