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ID Jovem amplia acesso a viagens gratuitas e meia-entrada em eventos no país

Beatriz
Por 11 min de leitura
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cartão ônibus
Foto: cartão ônibus - Studio Peace/Shutterstock.com

O ID Jovem, documento essencial para a juventude brasileira de baixa renda, continua a oferecer importantes benefícios, incluindo passagens gratuitas para viagens interestaduais e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A ferramenta digital permite acesso a uma série de direitos, que abrangem desde o transporte com desconto até a participação em atividades de lazer e formação. A seguir, será explicado quem tem direito à Identidade Jovem, como utilizá-la e os procedimentos em caso de negativa do serviço.

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Qual a finalidade e criação do ID Jovem?

A Identidade Jovem, também conhecida como ID Jovem, é uma iniciativa do Governo Federal que proporciona a jovens de famílias com baixa renda acesso a privilégios como ingressos pela metade do preço em atividades culturais e esportivas, além de gratuidade ou tarifas reduzidas em viagens entre estados. Este programa foi instituído pelo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e regulamentado pelo Decreto nº 8.537/2015, mantendo sua conexão com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O documento da ID Jovem não tem custo, está disponível em formato digital e pode ser exibido diretamente pelo celular ou por meio de uma impressão. Seu propósito fundamental é expandir o acesso da população jovem à cultura, ao esporte, ao lazer e ao transporte, fomentando uma maior inclusão social. Adicionalmente, o programa isenta o titular da taxa de emissão para a Carteira de Identidade Estudantil.

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Quem pode obter a Identidade Jovem?

A Identidade Jovem é direcionada a indivíduos com idade entre 15 e 29 anos que cumprem as exigências definidas pelo Governo Federal. Além da faixa etária, a concessão do benefício demanda que o interessado possua inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que a renda mensal da família não exceda dois salários mínimos. Para a emissão do documento, não é obrigatório que o jovem esteja matriculado em alguma instituição de ensino.

Manter o cadastro em dia é igualmente crucial. Caso os dados do CadÚnico não tenham sido revisados nos últimos 24 meses, a emissão do documento será bloqueada até a regularização da situação. É também imprescindível que o beneficiário possua um Número de Identificação Social (NIS) que esteja válido.

Em resumo, para ter direito à ID Jovem, é preciso:

  • Idade entre 15 e 29 anos.
  • Renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
  • Inscrição ativa no CadÚnico.
  • Cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
  • Posse de um Número de Identificação Social (NIS) válido.

Por outro lado, qualquer pessoa que não cumpra um desses critérios não poderá emitir a ID Jovem nem ter acesso aos benefícios proporcionados pelo programa.

ID Jovem - Divulgação
ID Jovem – Divulgação

Detalhes dos benefícios garantidos pela ID Jovem

A ID Jovem assegura uma série de privilégios tanto em deslocamentos entre estados quanto em eventos de cultura e esporte. Veja as diretrizes:

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Viagens interestaduais gratuitas: como funcionam

O documento da ID Jovem concede duas poltronas gratuitas por veículo em viagens realizadas por ônibus interestaduais, embarcações que operam serviços de transporte entre estados ou trens coletivos interestaduais convencionais. Este benefício é válido exclusivamente para rotas que ligam diferentes estados e deve ser requisitado diretamente à transportadora com, pelo menos, três horas de antecedência ao horário agendado para a saída. Importante ressaltar que a gratuidade não se estende a categorias de serviço mais elevadas, como ônibus leito ou semileito, estando limitada às modalidades convencionais conforme a legislação.

Para que o bilhete seja emitido, é preciso apresentar a ID Jovem, que pode ser em formato digital ou impresso, junto a um documento de identificação oficial com foto, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou passaporte.

Desconto em passagens quando as vagas gratuitas se esgotam

Se as duas vagas gratuitas em percursos interestaduais já estiverem ocupadas, a ID Jovem assegura uma redução de, no mínimo, 50% no custo da passagem, desde que na categoria convencional. Esta vantagem se aplica às duas próximas solicitações e incide somente sobre o valor da tarifa. Valores referentes a taxas de embarque, pedágios e seguros opcionais permanecem cobrados, se cabíveis.

Meia-entrada em programações culturais

A Identidade Jovem também proporciona 50% de abatimento no preço de ingressos para salas de cinema, peças de teatro, apresentações musicais, museus, mostras e outras atividades culturais. Para compras feitas pessoalmente, é suficiente exibir a ID Jovem, seja digital ou impressa, acompanhada de um documento de identificação oficial com foto. Em transações online, as plataformas frequentemente pedem o número da ID Jovem no momento da escolha da opção de meia-entrada ou durante a etapa final do processo de compra.

No dia da atividade, o portador do benefício precisa também mostrar a ID Jovem e um documento com foto para validar seu direito ao desconto. Se a comprovação não for realizada, o organizador terá a prerrogativa de solicitar o pagamento da diferença para o preço total do ingresso.

Descontos em eventos esportivos

Além das atividades culturais, o documento garante meia-entrada em jogos e disputas esportivas que acontecem em território nacional, seguindo as normas definidas pelo promotor do evento. De modo similar ao que ocorre nos eventos culturais, o benefício pode ser empregado tanto na aquisição física quanto, se permitido, na compra pela internet. No acesso ao evento, o beneficiário deve apresentar a ID Jovem e um documento oficial com foto para confirmar seu direito à meia-entrada.

A Identidade Jovem oferece abatimento no transporte urbano?

Não. A ID Jovem não concede reduções de preço nem gratuidade em ônibus municipais, metropolitanos ou intermunicipais, ou seja, em percursos feitos dentro de uma cidade ou entre municípios de um mesmo estado. O privilégio de transporte estabelecido pelo programa é válido apenas para viagens interestaduais, que ocorrem entre diferentes estados, utilizando ônibus, trens e embarcações da classe convencional.

Já o transporte urbano e metropolitano obedece à legislação específica de cada estado e município. Assim, descontos ou gratuidades nesses sistemas são condicionados a programas locais, como o passe livre estudantil ou outras vantagens concedidas pelas autoridades públicas. É aconselhável verificar as regras em vigor na cidade ou estado antes de utilizar o transporte.

A ID Jovem pode ser usada em viagens aéreas?

Não. A ID Jovem não assegura passagens aéreas gratuitas nem desconto compulsório nesse tipo de transporte. Os privilégios de deslocamento do programa são reservados unicamente para o transporte coletivo interestadual convencional, efetuado por ônibus, trem ou embarcação.

As empresas aéreas podem, por conta própria, apresentar promoções ou preços diferenciados, mas tais condições não fazem parte do escopo da ID Jovem e não são impostas pelo Governo Federal. Até o presente momento, não há expectativa de que o transporte aéreo seja integrado aos benefícios oferecidos pelo programa.

Como utilizar os direitos da Identidade Jovem

Para usufruir dos direitos da ID Jovem, é fundamental emitir o documento, verificar sua validade e apresentá-lo sempre que for requisitar uma passagem ou um ingresso com meia-entrada. O procedimento é gratuito e pode ser realizado tanto por meio de um aparelho celular quanto por um computador.

Siga este passo a passo:

  • Emissão da ID Jovem: Acesse o aplicativo oficial do ID Jovem, disponível para sistemas Android e iOS, ou utilize o Portal ID Jovem. Realize o login com sua conta GOV.BR ou forneça os dados solicitados pela plataforma para a geração do documento.
  • Confirmação de validade: Antes de adquirir um ingresso ou pedir uma passagem, assegure-se de que a ID Jovem ainda pode ser gerada no aplicativo ou no portal. Se o documento aparecer como inválido, será preciso atualizar o cadastro no CRAS antes de obter uma nova versão. O documento deve estar vigente na data da viagem ou do evento.
  • Apresentação do documento: Mostre o QR Code ou a versão impressa da ID Jovem no momento da compra do ingresso ou ao solicitar a passagem, conforme o benefício a ser utilizado.
  • Documento com foto: Além da ID Jovem, apresente um documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte, para comprovar sua identidade.
  • Pedido antecipado: Para viagens interestaduais, a reserva da passagem deve ser feita diretamente no balcão da empresa de transporte com, no mínimo, três horas de antecedência. Para eventos, a apresentação do documento no momento da compra é suficiente, respeitando as normas do organizador.

O que fazer se uma empresa negar o benefício da ID Jovem?

A negativa da ID Jovem é considerada irregular quando o beneficiário cumpre todas as exigências do programa e a empresa ou o organizador deixa de garantir um direito estabelecido por lei. No contexto do transporte interestadual, por exemplo, essa situação ocorre quando ainda há vagas gratuitas ou com desconto disponíveis para viagens na categoria convencional. Em eventos culturais e esportivos, a recusa é inadequada se ainda existirem ingressos da cota reservada para meia-entrada.

Se isso acontecer, siga estes passos:

  • Solicite justificativa escrita: Peça à empresa ou ao organizador que forneça o motivo da recusa por escrito, incluindo data, horário e detalhes do atendimento.
  • Verifique o cumprimento das regras: Confirme se a ID Jovem está válida, se a viagem é interestadual e na categoria convencional, ou se há cotas de meia-entrada disponíveis para eventos.
  • Reúna evidências da recusa: Se a justificativa escrita for negada, colete provas como fotos, vídeos ou anote o nome do atendente e outras informações pertinentes para comprovar a ocorrência.
  • Registre uma reclamação formal: Para questões de transporte interestadual, a denúncia pode ser feita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br. Negativas em eventos culturais e esportivos podem ser reportadas ao Procon estadual ou municipal.
  • Recorra a órgãos competentes: Se a irregularidade persistir, o Ministério Público, a Secretaria Nacional de Juventude e os Comitês Estaduais de Acompanhamento e Fiscalização do Programa ID Jovem (CEAF-ID Jovem) podem ser acionados para garantir o cumprimento do programa.

Dúvidas comuns sobre a Identidade Jovem

A validade da ID Jovem

Sim. A ID Jovem possui um período de validade de 365 dias. Depois desse prazo, o usuário precisa acessar o aplicativo ou o portal oficial para gerar uma nova versão, contanto que continue a preencher os requisitos do programa.

A necessidade de imprimir o documento

Não. O documento pode ser exibido diretamente através do celular e, na maioria das situações, não há necessidade de imprimir a carteirinha. No entanto, aqueles que preferirem têm a opção de usar a versão impressa.

Uso da ID Jovem via celular

Sim. A ID Jovem é um documento completamente digital e pode ser emitida e apresentada por meio do aplicativo oficial ou do portal do programa, eliminando a exigência de uma versão física.

A validade da ID Jovem em todos os estados

Sim. Por ser uma iniciativa do Governo Federal, a ID Jovem tem validade em todo o território nacional, desde que o benefício esteja contemplado para a modalidade específica de transporte ou evento em questão.

Utilização sem acesso à internet

Sim. Com o intuito de prevenir dificuldades de conexão, é aconselhável salvar a carteirinha no celular ou capturar a tela com o QR Code quando houver acesso à internet.

Viagem com acompanhante usando ID Jovem

Sim. Contudo, o benefício é de uso individual e não pode ser transferido. O acompanhante terá que arcar com o custo integral da passagem, a menos que também seja elegível e possua a ID Jovem.

Compra online de meia-entrada com ID Jovem

Sim. Nas plataformas que disponibilizam essa opção, basta selecionar a categoria referente à ID Jovem e inserir os dados requeridos, como o número do documento ou do NIS, seguindo as orientações do site.

Documento com foto exigido com a ID Jovem

Sim. A ID Jovem deve ser exibida juntamente com um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, para confirmar a identidade do beneficiário tanto na hora da compra quanto no acesso ao evento ou transporte.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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