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Como regularizar contribuições que não foram registradas no CNIS e garantir seus benefícios

Jeronimo Santos
Por 8 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Reprodução Youtube INSS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) representa um documento essencial para todo trabalhador que planeja a aposentadoria ou busca acesso a benefícios previdenciários urgentes, como auxílio-doença e salário-maternidade.

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Caso as contribuições realizadas não constem nesse registro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não as considerará no cálculo dos proventos, o que pode comprometer diretamente o direito a essas assistências.

É fundamental, portanto, monitorar constantemente os dados presentes no CNIS e buscar a regularização sempre que houver inconsistências. A omissão desses dados pode levar à redução do valor ou até à perda de benefícios futuros, um impacto significativo na segurança financeira do segurado.

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Para auxiliar os segurados, este guia detalha tudo o que é necessário saber sobre o CNIS e os procedimentos para sua correção.

Entenda o que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

O CNIS concentra todas as informações que o INSS possui sobre a trajetória contributiva de cada segurado. Nele, devem estar registrados todos os vínculos empregatícios e as contribuições efetuadas ao longo da vida laboral.

As informações obrigatórias no CNIS incluem:

  • Identificação do filiado: dados pessoais do segurado, como nome completo e filiação.
  • NIT: o Número de Identificação do Trabalhador, único para cada contribuinte.
  • Relações previdenciárias: detalhes sobre os vínculos de trabalho, remunerações recebidas, datas de início e término de cada contrato, modalidade de segurado, dados do empregador e indicadores específicos:
  • – Seq.: a sequência dos vínculos de trabalho do segurado.

    – CPF/CNPJ/CEI: o número de cadastro do empregador (pessoa física ou jurídica).

    – Origem do vínculo: identificação da empresa ou pessoa com quem o vínculo foi estabelecido.

    – Data de início: a data em que o trabalho começou.

    – Data fim: a data em que o vínculo empregatício foi encerrado.

    – Tipo filiado no vínculo: informa se a contribuição foi como empregado, contribuinte individual, facultativo ou avulso.

    – Última remuneração: data em que ocorreu o último pagamento.
  • Remuneração: detalha o valor de cada remuneração recebida, que serve de base para o cálculo da contribuição previdenciária.
  • – Competência: indica o mês ao qual a contribuição se refere.
  • Indicadores: sinalizam se há pendências ou situações que necessitam de resolução para que a contribuição seja efetivamente considerada no momento de solicitar um benefício.

Todos esses dados são cruciais e devem ser verificados para garantir a precisão do registro previdenciário.

Passo a passo para consultar seu extrato do CNIS no Meu INSS

Para acessar seu extrato do CNIS, basta utilizar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir algumas etapas simples.

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Primeiro, acesse a plataforma e faça o login utilizando sua conta GOV.BR.

Na tela inicial do sistema, localize a opção “EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO” e clique nela para prosseguir.

Todas as informações do CNIS serão exibidas na tela. Role até o final da página e selecione a funcionalidade “BAIXAR DOCUMENTO”.

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Um post compartilhado por Ministério da Previdência Social (@minprevidencia)

Para obter o documento completo, escolha a opção “VÍNCULOS, CONTRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES” antes de finalizar o download.

Após essas etapas, seu extrato completo do CNIS será gerado e estará disponível para consulta.

Motivos comuns para as contribuições não constarem no extrato previdenciário

Existem diversas razões pelas quais as contribuições para o INSS podem não aparecer registradas no CNIS. É essencial conhecer esses fatores para entender possíveis falhas.

Algumas das causas incluem:

  • Erro de comunicação interna do próprio INSS, que pode falhar ao registrar os dados.
  • Falha por parte do empregador, que não enviou as informações ou não realizou os pagamentos devidos ao INSS.
  • Trabalhos realizados de forma informal, sem registro formal, o que impede a computação das contribuições pelo sistema previdenciário.
  • Inconsistências nos dados cadastrais, como erros no Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Pagamentos efetuados de maneira incorreta pelo próprio segurado, com valores errados ou códigos equivocados.
  • Contribuições realizadas fora do prazo estipulado, o que pode levar à sua desconsideração pelo sistema.

Diante desses cenários, é de extrema importância que o segurado examine seu CNIS regularmente. Essa prática garante que todos os vínculos estejam presentes e que os dados registrados estejam corretos, evitando surpresas negativas no futuro.

Ações iniciais ao descobrir que a contribuição para o INSS não aparece no CNIS

Caso identifique que uma contribuição importante não está presente em seu CNIS, é indispensável reunir documentos que possam comprovar a realização desses pagamentos ao INSS dentro do período correto.

Entre os documentos que podem ser utilizados para atestar a contribuição estão a carteira de trabalho, o contrato de trabalho e os comprovantes de pagamento específicos para contribuinte individual, facultativo, avulso ou Microempreendedor Individual (MEI).

Profissionais que podem auxiliar na correção do Cadastro Nacional de Informações Sociais

Embora o próprio segurado possa tentar corrigir as informações em seu CNIS, buscar a assistência de um escritório especializado em direito previdenciário é altamente recomendado.

O acompanhamento de um advogado especialista na área pode oferecer a segurança e o conhecimento técnico necessários para um processo eficaz e sem erros.

Procedimentos para incluir ou corrigir dados de contribuições no seu CNIS

Para efetuar a correção ou a inclusão de informações no CNIS, o segurado deve seguir um roteiro detalhado para garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.

Como identificar os erros no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais

Após baixar o CNIS, o segurado precisa comparar as informações contidas no extrato com aquelas registradas na carteira de trabalho e nas guias de pagamento do INSS.

Com esses três documentos em mãos, é preciso verificar se todos os dados são idênticos. Se forem encontradas divergências ou informações faltantes, será necessário realizar o chamado Acerto de CNIS, que visa a regularização do extrato previdenciário.

Documentação necessária para reunir e regularizar o extrato do INSS

Os dois principais documentos indispensáveis para a regularização do CNIS são a carteira de trabalho e os comprovantes dos pagamentos efetuados ao INSS.

Entretanto, a depender da especificidade de cada caso, outros documentos podem ser exigidos, incluindo:

  • holerites e contracheques;
  • declaração de Imposto de Renda;
  • extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • decisões judiciais trabalhistas que reconheçam um vínculo de trabalho ou atualizem remunerações;
  • declaração do empregador com firma reconhecida, entre outros.

Solicitação de inclusão de contribuições que não estão no CNIS

Para formalizar o pedido de inclusão, exclusão ou alteração no CNIS, é necessário apresentar ao INSS de forma clara qual foi o erro cometido.

Para isso, o segurado pode preencher o modelo de requerimento disponibilizado pelo próprio INSS.

Depois de completar o requerimento com as informações pertinentes e separar os documentos que comprovam a necessidade de regularizar o CNIS, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135. Ao ligar, solicite a “abertura de tarefa para regularização do CNIS”.

Após o atendente do INSS criar essa tarefa, o segurado precisará acessar o Meu INSS novamente e cumprir a exigência, anexando o requerimento devidamente preenchido e todos os documentos comprobatórios.

Acompanhamento do pedido de regularização no INSS

Após finalizar a etapa de envio dos documentos e o cumprimento das exigências, o INSS emitirá um número de protocolo. É fundamental anotá-lo para acompanhar o andamento e aguardar a decisão do órgão previdenciário.

Prazos de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais pelo INSS

O INSS estabelece um prazo oficial de até 45 dias para a análise dos pedidos de atualização do CNIS. Contudo, na prática, observa-se que esse período pode se estender, chegando a ultrapassar os 90 dias em muitos casos.

O que fazer quando o INSS recusa o reconhecimento da contribuição

Se, mesmo após o processo de regularização, o INSS não reconhecer a contribuição, o segurado deverá buscar o suporte de um escritório especializado em direito previdenciário. Esse apoio é crucial para uma análise aprofundada da documentação e para avaliar a viabilidade de iniciar uma ação judicial que vise a inclusão dos vínculos.

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