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Novas alíquotas do INSS 2026 para empregadas domésticas são obrigatórias para empregadores

Bruna
Por 6 min de leitura
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Empregada Doméstica
Foto: Krakenimages.com/Shutterstock.com

Empregadores domésticos devem estar atentos à Tabela INSS 2026, que estabelece as diretrizes para a contribuição previdenciária de suas funcionárias. Conforme a legislação, essa contribuição é mandatória e deve ser paga todo mês através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). As novas regras da tabela INSS 2026 já estão em vigor desde janeiro de 2026, com os recolhimentos feitos a partir de fevereiro, e as diretrizes permanecem válidas.

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O objetivo central dessa contribuição é assegurar à empregada doméstica o acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A base legal para o trabalho doméstico e suas contribuições está detalhada na Lei nº 8.212/1991, que rege o custeio da Previdência Social, e na Lei Complementar nº 150/2015, que dispõe sobre o emprego doméstico.

Para compreender o funcionamento da Tabela INSS 2026 e a aplicação correta das alíquotas, é fundamental que os empregadores saibam como realizar o cálculo. Este texto detalha as responsabilidades do empregador e os cuidados necessários para evitar quaisquer inconsistências na contribuição.

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Como a tabela do INSS 2026 define as contribuições para o trabalho doméstico

A tabela do INSS para 2026 estabelece as categorias de salário e os percentuais correspondentes que incidem sobre a remuneração das trabalhadoras domésticas para o cálculo da contribuição.

  • O salário da funcionária é segmentado em diferentes faixas de valor;
  • Cada faixa salarial possui um percentual de contribuição determinado;
  • A alíquota específica é aplicada apenas sobre a parcela do salário que se encaixa em cada faixa, e não sobre o total.

Portanto, o cálculo não consiste em aplicar um percentual único sobre a totalidade do salário recebido.

  • 7,5% para salários de até R$ 1.621,00;
  • 9% para valores entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
  • 12% para rendimentos entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
  • 14% para remunerações a partir de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.

O valor máximo da última faixa salarial estabelece o teto previdenciário válido para o ano de 2026. Remunerações que excedam esse limite não terão contribuição adicional do segurado. Desse modo, se o salário mensal for superior ao teto, a contribuição será restrita ao valor máximo estabelecido para a última categoria, mesmo que o rendimento ultrapasse.

O Governo Federal publica a Tabela INSS anualmente, por meio de uma portaria específica. É essencial consultá-la no começo de cada ano fiscal, pois as faixas salariais e o teto da previdência são atualizados de acordo com indicadores oficiais.

Os novos percentuais da Tabela INSS 2026 entraram em vigor a partir da competência de janeiro de 2026. Consequentemente, os pagamentos feitos em fevereiro já consideraram esses valores ajustados, e o mesmo procedimento se mantém para os meses subsequentes, incluindo agosto de 2026.

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Entenda como o INSS é descontado do salário da empregada doméstica

INSS
INSS – Foto: Instagram

A dedução do INSS ocorre diretamente na folha de pagamento da empregada e precisa estar discriminada no recibo mensal. O empregador doméstico é responsável por reter essa quantia e efetuar o recolhimento através do DAE, que é gerado no eSocial Doméstico após a finalização da folha de pagamento.

  • 8% referentes à contribuição patronal;
  • 0,8% destinados ao seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT);
  • 8% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • 3,2% para a indenização compensatória.

Todos esses percentuais são somados para formar o DAE, cujo pagamento tem data limite no dia 20 do mês subsequente ao de referência. Se essa data cair em um final de semana ou feriado, o prazo de vencimento é adiantado.

A parcela do INSS subtraída da empregada não pode, sob nenhuma circunstância, deixar de ser transferida para os cofres públicos. A retenção do valor sem o devido recolhimento pode caracterizar o crime de apropriação indébita previdenciária, conforme estabelecido na legislação penal vigente.

Veja exemplos práticos de como calcular o INSS com a tabela de 2026

É fundamental que o empregador doméstico compreenda a lógica por trás da tabela, mesmo que o eSocial faça o cálculo automático do DAE.

Cálculo para empregada doméstica que recebe o salário mínimo

Salário: R$ 1.621,00

Como esse valor se enquadra na primeira faixa da tabela, a alíquota de 7,5% é aplicada sobre R$ 1.621,00.

O desconto devido corresponde a R$ 121,57.

Essa quantia será deduzida do salário da empregada e recolhida pelo empregador por meio do DAE.

Simulação para trabalhadora doméstica com salário de R$ 2.000,00

  • 7,5% aplicados sobre R$ 1.621,00, resultando em R$ 121,57;
  • 9% incidentes sobre a diferença entre R$ 1.621,01 e R$ 2.000,00, o que totaliza R$ 378,99, gerando um desconto de R$ 34,11.

Isso significa que o percentual de 9% não é aplicado ao salário total, mas exclusivamente à parte que excede o limite estabelecido para a primeira faixa.

O valor total do desconto de INSS na folha de pagamento é de R$ 121,57 somado a R$ 34,11, perfazendo um total de R$ 155,68.

Embora o sistema realize esse cálculo de forma automática, o empregador deve sempre verificar se o salário informado está exato.

Atenções essenciais para o empregador doméstico evitar problemas

As horas extras, o adicional noturno, as gratificações e outras remunerações de natureza salarial são incluídas na base de cálculo do INSS. Por outro lado, as verbas indenizatórias, como reembolsos, aviso-prévio indenizado e vale-transporte concedido conforme a lei, não fazem parte dessa base.

Se a empregada doméstica tiver mais de um contrato de trabalho, é preciso observar o teto previdenciário, pois a soma das contribuições não pode exceder o limite mensal estabelecido. Em tal situação, pode ser preciso pedir à trabalhadora uma declaração sobre o outro emprego e monitorar se algum ajuste na contribuição será necessário para impedir o recolhimento de valores acima do teto.

Falhas no registro salarial ou no fechamento da folha de pagamento podem resultar em um recolhimento impreciso, o que exige correções no eSocial e pode acarretar o pagamento de taxas extras.

Onde buscar apoio para lidar com a Tabela INSS 2026 para empregadas domésticas

Empresas especializadas em consultoria oferecem suporte para empregadores domésticos em questões de cálculos, recolhimentos, atualizações no eSocial e outras obrigações legais.

Há também planos completos de gestão mensal para o trabalho doméstico, visando desburocratizar as tarefas do empregador e assegurar que todos os procedimentos estejam em conformidade.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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