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STJ garante aposentadoria especial para motoristas, cobradores de ônibus e caminhoneiros

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Caminhoneiro
Foto: Caminhoneiro - Foto: AJ_Watt/istock

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou em 2026, o direito à aposentadoria especial para caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores. A decisão foi tomada em julgamento de recursos repetitivos, o que significa que o entendimento valerá para todos os casos semelhantes em território nacional.

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Antes da sanção da Lei 9.032, ocorrida em 1995, diversas categorias profissionais já possuíam enquadramento automático para a aposentadoria especial, que possibilitava a inatividade remunerada em um tempo de contribuição menor que o usual.

Com a promulgação da referida lei, o reconhecimento da natureza especial da atividade passou a depender da comprovação de exposição frequente e permanente a agentes ou condições que fossem prejudiciais à saúde.

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Na resolução firmada, o STJ validou que a penosidade da profissão continua sendo um fator relevante para esses trabalhadores mesmo em períodos posteriores a 1995, desde que as condições sejam devidamente comprovadas.

A tese estabelecida pelo STJ permite que o caráter especial da função de motorista ou cobrador de ônibus e de motorista de caminhão exercida após 1995 seja reconhecido. Para isso, é necessária uma perícia técnica individualizada que evidencie a contínua exposição a situações de desgaste físico e mental.

Elementos como a vibração de todo o corpo, ruído constante, exposição ao calor, jornadas de trabalho estendidas, postura inadequada e o estresse psicológico inerente à atividade são considerados durante a avaliação.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou do processo como amicus curiae, defendendo a tese com base em pesquisas que demonstram os impactos na saúde desses profissionais. Tais impactos incluem distúrbios osteomusculares, hipertensão, problemas gastrointestinais, ansiedade e um maior risco de acidentes. A advogada Adriane Bramante enfatizou a necessidade de considerar a realidade prática do cotidiano de trabalho.

Para que o benefício seja concedido, os trabalhadores precisam apresentar documentos que comprovem as condições penosas, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e o resultado de perícia judicial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) frequentemente nega os pedidos em âmbito administrativo, o que leva a maioria dos casos à esfera judicial. A determinação do STJ padroniza o entendimento e confere mais solidez às ações jurídicas.

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INSS
INSS – Foto: AngelaMacario/istock

A aposentadoria especial permite que o benefício seja concedido com um período reduzido de contribuição, tradicionalmente exigindo 25 anos de atividade em condições especiais. Após a Reforma da Previdência de 2019, novas regras de transição foram implementadas, incluindo requisitos de idade mínima ou pontuação, que se aplicam conforme a data em que os requisitos foram cumpridos.

Profissionais que já estão aposentados sob outro regime podem solicitar a revisão de seu benefício para incorporar o tempo de serviço em condições especiais, o que pode resultar em um valor maior ou uma data de concessão mais favorável. Aqueles que exerceram atividades penosas por parte de sua carreira podem converter esse período para tempo especial, respeitando as normas anteriores à reforma.

A decisão representa um avanço importante para categorias que enfrentam um desgaste diário intenso nas estradas e no transporte urbano. Milhares de processos que aguardavam uma definição no Judiciário serão beneficiados por esta tese repetitiva. No entanto, é fundamental lembrar que cada solicitação ainda necessitará de provas individualizadas.

Especialistas aconselham que os interessados protocolizem o pedido junto ao INSS e, em caso de negativa, procurem orientação de advogados especializados em direito previdenciário. A comprovação por meio de perícia é indispensável, pois o simples registro da profissão não garante o direito automaticamente.

Embora o STJ tenha reconhecido essa possibilidade, ainda cabe eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma análise final.

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