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Análise de Medida Provisória que zera taxa de importação para compras digitais avança com definição de liderança no Congresso

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Taxa foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional - Foto: Depositphotos
Foto: Taxa foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

A comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que estabelece a isenção temporária do imposto de importação para aquisições de até 50 dólares em plataformas online, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”, se reúne nesta sexta-feira (28) para eleger seu presidente. O encontro é um passo crucial no trâmite legislativo que pode impactar diretamente milhões de consumidores brasileiros.

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A pauta principal da reunião, marcada para as 10 horas, no plenário 3 da sala Alexandre Costa, no Senado Federal, é a escolha do comando do grupo de trabalho. Este colegiado tem a responsabilidade de analisar o mérito da proposta e preparar um parecer que será votado posteriormente pelo Congresso Nacional, definindo o futuro da tributação sobre compras internacionais de baixo valor.

Definição da liderança para análise da MP 1357/26

A escolha do presidente da comissão mista é um dos primeiros e mais importantes atos para a tramitação da MP 1357/26. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou sua intenção de indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para assumir a presidência do colegiado. Essa movimentação sinaliza uma articulação política para conduzir os trabalhos.

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Enquanto a indicação para a presidência compete à Câmara, a escolha do relator, figura central que elabora o parecer sobre a matéria, ficará a cargo do Senado Federal. A definição de ambos os postos é essencial para que os debates e a análise da medida provisória possam prosseguir de forma organizada e dentro dos prazos regimentais.

Contexto da medida provisória e seu impacto

A Medida Provisória 1357/26 propõe zerar, por um período determinado, a alíquota do Imposto de Importação para compras realizadas em sites e aplicativos estrangeiros cujo valor não ultrapasse 50 dólares. A iniciativa busca atender a uma demanda crescente da população que utiliza plataformas virtuais para adquirir produtos de baixo custo.

O apelido “taxa das blusinhas” remete à grande quantidade de itens de vestuário e acessórios que são importados por meio dessas plataformas, especialmente as asiáticas. A medida, se aprovada, representa um alívio financeiro significativo para consumidores, que atualmente enfrentam custos adicionais devido à tributação, tornando os produtos mais caros do que o anunciado originalmente.

Expectativa de votação e o apelo popular

Hugo Motta expressou otimismo quanto à celeridade do processo legislativo. Em uma recente declaração divulgada em suas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o texto da Medida Provisória deve ser submetido à votação no plenário do Congresso já na próxima semana. Essa rapidez demonstra a prioridade conferida à matéria.

Motta reforçou a importância da MP, destacando que “o fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”. Essa fala sublinha o caráter popular da proposta, que busca:

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  • Atender a uma reivindicação expressa pelos consumidores.
  • Reduzir o custo final de produtos importados de baixo valor.
  • Facilitar o acesso a uma variedade maior de itens para o público em geral.

A expectativa é que a medida, ao remover a barreira tributária, estimule ainda mais o comércio eletrônico internacional e beneficie diretamente o poder de compra dos cidadãos.

Próximos passos no trâmite legislativo

Após a instalação e a escolha da presidência e relatoria, a comissão mista terá um prazo para analisar a MP 1357/26. Durante esse período, serão realizadas audiências públicas e debates para colher subsídios e ouvir diferentes setores da sociedade, incluindo representantes de consumidores e do comércio nacional.

O relatório final, elaborado pelo senador ou deputada designado, será então votado na própria comissão. Se aprovado, o texto seguirá para votação separada nas duas Casas do Congresso Nacional: primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Para que a medida provisória se converta em lei, ela precisa ser aprovada por ambas as casas antes de expirar seu prazo de validade, que é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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