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Guia para cancelar empréstimo consignado indevido do INSS e evitar golpes

Bruna
Por 5 min de leitura
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dinheiro empréstimo notas
Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, têm acesso à modalidade de empréstimo consignado, que permite o desconto das parcelas diretamente do benefício. Apesar de ser uma opção de crédito com facilidade de obtenção e, geralmente, com taxas de juros mais baixas, surgem complicações quando o contrato é efetuado sem o consentimento expresso do segurado.

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Como surgem os empréstimos consignados sem o consentimento do beneficiário

Na realidade, tais ocorrências geralmente se dão por meio de ligações telefônicas feitas por instituições financeiras. Essas empresas, muitas vezes, adquirem informações de segurados do INSS de maneira ilícita. Os aposentados e pensionistas, ao receberem o contato, acabam pensando que estão falando com o próprio INSS ou com alguma entidade governamental, e a posse de seus dados pessoais dá uma falsa impressão de veracidade à conversa.

Durante essas chamadas, é frequente que peçam uma “atualização cadastral”, solicitando a confirmação de informações como endereço, telefone e e-mail. Posteriormente, o segurado é avisado de que tem um “crédito pré-aprovado” ou “limite disponível”, sendo então convencido a firmar um empréstimo consignado, cujas parcelas serão debitadas diretamente de seu benefício.

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A confusão mais comum surge pela falta de clareza na proposta: muitos aposentados e pensionistas imaginam que estão recebendo pagamentos atrasados do INSS ou algum crédito que já lhes pertence. Contudo, na verdade, estão assinando um novo contrato de empréstimo.

Além disso, há casos de golpes ainda mais sérios, envolvendo o uso inadequado de informações pessoais, falsificação de documentos ou adulteração de assinaturas.

Passos para cancelar um empréstimo consignado que não foi autorizado

Se um empréstimo não autorizado for identificado, o segurado deve procurar o cancelamento de forma ágil, entrando em contato diretamente com a instituição financeira responsável.

A recomendação é utilizar a plataforma consumidor.gov.br para registrar uma queixa formal contra a instituição financeira ou banco envolvido. É possível pedir o cancelamento do contrato por este meio, mesmo antes que o primeiro desconto seja feito no benefício. As empresas registradas no portal têm o prazo de até 10 dias para responder, e o consumidor, por sua vez, dispõe de 20 dias para informar se o problema foi solucionado.

Ao mesmo tempo, é aconselhável fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e ligar para o número 135. Em casos com suspeita de fraude, também é importante registrar um boletim de ocorrência na polícia.

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É importante notar que essas ações, isoladamente, não invalidam o contrato de forma automática. No entanto, elas funcionam como evidências importantes de que o segurado não deu seu consentimento e agiu de boa-fé.

O segurado também pode recorrer a entidades de defesa do consumidor, como o PROCON, ou registrar sua queixa diretamente pelos canais de atendimento da própria instituição financeira.

Quando a solução administrativa não é suficiente: a via judicial

Se as tentativas administrativas falharem, o caminho é buscar o Poder Judiciário. Lá, é possível solicitar a declaração de que o contrato não existe, o fim dos descontos e a devolução de quaisquer quantias que já tenham sido retiradas do benefício, além da possibilidade de análise de indenização por danos, dependendo da situação específica.

Dicas importantes sobre a possível necessidade de devolver valores

Se houve um depósito de dinheiro na conta do segurado, mesmo que tenha sido resultado de um golpe, a instituição financeira poderá exigir a restituição desse valor para que o empréstimo seja cancelado. Por essa razão, é crucial ter prudência antes de efetuar qualquer pagamento, especialmente se for por meio de boletos não verificados em canais oficiais, a fim de evitar que o dinheiro seja enviado para outra entidade.

Orientações para evitar cair em golpes de empréstimo consignado

MEU INSS GOV
rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não entra em contato por telefone para oferecer empréstimos. As comunicações oficiais do órgão são feitas por carta ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

Os segurados devem ter cuidado para não compartilhar suas informações pessoais com desconhecidos. É possível, inclusive, bloquear a realização de novos empréstimos consignados diretamente pela plataforma Meu INSS, com a opção de reativar o serviço mais tarde, se houver necessidade.

Conclusões sobre a gestão de empréstimos consignados indevidos

Empréstimos consignados realizados sem consentimento podem resultar em débitos indevidos e impactar de forma significativa a receita mensal de aposentados ou pensionistas. A verificação cuidadosa do contrato e a tomada imediata de ações, tanto administrativas quanto judiciais, são cruciais para prevenir perdas financeiras. Em circunstâncias como essas, contar com aconselhamento jurídico especializado se mostra indispensável para confirmar a existência de fraude, interromper os descontos e reaver os montantes que foram indevidamente subtraídos.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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