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Comissão mista analisa hoje proposta para financiamento de motos e bicicletas elétricas a entregadores e mototaxistas

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Operações têm juros de, no máximo, 12,5% ao ano - Foto: Getty Images
Foto: Operações têm juros de, no máximo, 12,5% ao ano - Foto: Getty Images Crédito: Getty Images

Uma comissão mista do Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (28) para deliberar sobre o relatório da medida provisória (MP 1366/26) que visa criar uma linha de crédito especial para profissionais de plataformas digitais. O objetivo central é facilitar a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas, promovendo a modernização da frota e a sustentabilidade no transporte urbano. A expectativa é que a proposta, apresentada pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), seja votada ainda hoje.

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A sessão está marcada para as 10h30, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Esta iniciativa faz parte de um programa mais amplo do governo federal, já em curso, que oferece condições de financiamento diferenciadas para diversas categorias de trabalhadores, como motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que dependem de máquinas agrícolas para suas atividades.

Critérios de elegibilidade para os profissionais

A Medida Provisória, editada em junho de 2026, estabelece critérios claros para que os trabalhadores possam acessar a nova linha de financiamento. Os beneficiários incluem não apenas os entregadores e motociclistas autônomos cadastrados em plataformas digitais, mas também aqueles que possuem vínculo empregatício formal na atividade de entrega ou transporte individual.

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Para os profissionais autônomos, é mandatório que estejam inscritos nas plataformas há, no mínimo, seis meses. Além disso, precisam comprovar a realização de pelo menos 100 corridas ou entregas no período, garantindo que o benefício seja direcionado a quem realmente utiliza esses veículos como ferramenta de trabalho. A medida busca, assim, apoiar a base de trabalhadores que impulsiona a economia de serviços digitais.

Fontes de recursos e mecanismos de garantia

Para tornar a nova linha de crédito viável e acessível, a MP autoriza a utilização de recursos provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Este fundo será a principal fonte de capital para as operações de financiamento, direcionando investimentos para o setor de transporte.

Além do Fiis, a medida provisória também prevê a participação de importantes mecanismos de garantia, que são cruciais para reduzir o risco das operações de crédito e, consequentemente, ampliar o acesso dos trabalhadores ao financiamento. Esses fundos são:

  • Fundo Garantidor de Operações (FGO): atua como um avalista para as operações de crédito, minimizando o risco para as instituições financeiras.
  • Fundo Garantidor para Investimentos (FGI): oferece garantias complementares, incentivando a concessão de empréstimos em condições mais favoráveis.

A presença desses fundos garantidores é estratégica para assegurar que um maior número de entregadores e mototaxistas possa se beneficiar da iniciativa, mesmo aqueles que enfrentariam dificuldades para obter crédito pelas vias tradicionais.

Veículos contemplados e objetivos ambientais

O financiamento proposto pela MP 1366/26 permitirá a compra de uma gama específica de veículos, focando na produção nacional e na sustentabilidade. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de:

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  • Motocicletas
  • Motonetas
  • Ciclomotores flex
  • Bicicletas elétricas

É uma condição que todos esses veículos sejam produzidos no Brasil ou estejam diretamente vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos motorizados, há um limite de cilindrada estabelecido em 160 cilindradas, direcionando o foco para modelos mais urbanos e eficientes. A medida visa não apenas a renovação da frota, mas também a promoção da indústria nacional de veículos mais limpos.

Impacto e alinhamento com políticas de transporte sustentável

A criação dessa nova linha de crédito reflete um esforço do governo em modernizar o transporte urbano individual, tanto de passageiros quanto de cargas, e em alinhar-se com objetivos ambientais globais. Além da aquisição e renovação de veículos, os recursos também poderão ser usados em outros investimentos que visem a melhoria do transporte urbano.

Entre os objetivos mais amplos da MP, destacam-se a busca por maior produtividade nos serviços de transporte e a redução significativa das emissões de carbono. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão mista, ressalta a importância de iniciativas que combinam apoio ao trabalhador com o avanço de uma mobilidade mais verde. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente de trabalho mais seguro e ecologicamente responsável para milhares de profissionais no país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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