Descontos na conta de luz em 2026: veja como conseguir a Tarifa Social e o novo benefício

Milhões de famílias brasileiras têm a chance de reduzir significativamente o valor da conta de energia elétrica em 2026 por meio de dois programas: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o novo Desconto Social. Esses benefícios, implementados pela Lei 15.235/2025, visam apoiar domicílios em situação de vulnerabilidade, oferecendo isenções e descontos que podem chegar a 100% da parcela de consumo. Contudo, muitos ainda pagam o valor cheio por desconhecerem as regras ou por não terem ativado o direito corretamente.
Este guia detalha quem tem direito aos abatimentos, como eles funcionam e o que fazer caso o benefício não esteja sendo aplicado, mesmo com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. As mudanças mais recentes, em vigor desde janeiro de 2026, trouxeram novas oportunidades para famílias de renda intermediária e reforçaram a necessidade de atenção aos dados cadastrais.
O que são a Tarifa Social e o Desconto Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal criado para diminuir o custo da energia para famílias de baixa renda. Existente desde 2010, ela foi reformulada pela Lei 15.235/2025, conhecida como “Luz do Povo”, que ampliou a cobertura e os percentuais de desconto. O benefício é aplicado diretamente na fatura mensal pela distribuidora de energia, sem que o consumidor receba dinheiro em espécie.
Em 2026, a legislação distingue dois tipos de auxílio, atendendo a diferentes faixas de renda e necessidades:
- Tarifa Social: Destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026). Ela pode zerar a conta de luz para consumos de até 80 kWh mensais.
- Desconto Social: Uma novidade de 2026 para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00 em 2026). Este benefício oferece isenção de uma parte da tarifa para consumos de até 120 kWh, focando na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Quem pode receber os benefícios em 2026
O direito aos descontos é segmentado em quatro situações principais, além de categorias específicas para povos tradicionais. É fundamental estar inscrito no CadÚnico ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a maioria dos casos.
- Renda per capita até meio salário mínimo: Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até R$ 810,50. Têm direito à Tarifa Social, com desconto de 100% nos primeiros 80 kWh.
- Renda per capita entre meio e um salário mínimo: Famílias também inscritas no CadÚnico, mas com renda por pessoa entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00. São contempladas pelo Desconto Social, que garante uma tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh.
- Pessoas com aparelhos médicos essenciais: Famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que tenham um membro que necessita de equipamentos elétricos para tratamento de doença ou deficiência. Exemplos incluem máquinas de hemodiálise, aparelhos de oxigênio ou ventiladores mecânicos.
- Beneficiários do BPC: Indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada são automaticamente incluídos na Tarifa Social. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) envia mensalmente os dados para as distribuidoras, dispensando a necessidade de cadastro.
Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico também mantêm o benefício integral, com 100% de desconto até 80 kWh por mês.
Faixas de desconto e como a economia aparece na fatura
Os descontos aplicados variam conforme o consumo e a faixa de renda da família, mas a regra geral é clara: o benefício incide sobre a parcela de energia da fatura, e não sobre encargos como ICMS, taxa de iluminação pública e PIS/Cofins.
Para a Tarifa Social (renda per capita até R$ 810,50):
- Até 80 kWh por mês: 100% de desconto.
- De 81 a 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- De 101 a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
- Acima de 220 kWh por mês: sem desconto.
Já o Desconto Social (renda per capita entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00) garante isenção total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh. Embora não seja de 100%, esse desconto é considerável, representando uma economia média estimada em 12% do valor total da fatura.
É importante saber que cada família tem direito a apenas um benefício e para uma única residência. Não é possível acumular a Tarifa Social e o Desconto Social.
Principais mudanças introduzidas pela Lei Luz do Povo
A Lei 15.235/2025, sancionada em outubro de 2025, consolidou avanços significativos para os consumidores de energia. As três principais mudanças com impacto em 2026 são:
- Gratuidade da energia para baixo consumo: Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo que consomem até 80 kWh por mês passaram a ter 100% de desconto. Antes de julho de 2025, a isenção era de 65% para até 30 kWh, o que representa um aumento substancial.
- Criação do Desconto Social: Esta foi a maior novidade, ampliando o benefício para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que antes não tinham acesso a nenhum abatimento na conta de luz.
- Titularidade da conta obrigatória e endereço atualizado: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu que a conta de energia deve estar no nome de alguém da família beneficiada e o endereço precisa estar atualizado no CadÚnico ou no cadastro do BPC. Essa regra é um dos principais motivos de bloqueio do benefício.
Por que o desconto pode não estar aparecendo na sua conta
A ausência do desconto, mesmo com o CadÚnico em dia, gera frustração em muitas famílias. Os principais motivos para isso são:
- Conta de luz em nome de terceiros: Se a fatura não estiver no nome de um membro da família beneficiária que reside no imóvel, é preciso solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora de energia.
- Divergência de município: O endereço registrado no CadÚnico precisa ser o mesmo da unidade consumidora da conta de energia. Caso a família tenha mudado de cidade e não atualizou o cadastro, o benefício pode ser bloqueado.
- CadÚnico desatualizado: O cadastro deve ser revisado a cada 24 meses. Se a atualização não foi feita nesse período, o sistema pode suspender automaticamente a vinculação aos benefícios.
Guia passo a passo para ativar o benefício
Para garantir que o desconto da Tarifa Social ou do Desconto Social seja aplicado em sua conta de luz, siga estas etapas:
- Verifique a situação do CadÚnico: Acesse o aplicativo Meu CadÚnico para confirmar se o seu cadastro está ativo e atualizado há menos de dois anos. Se não estiver, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para regularizar.
- Confira a titularidade da conta de energia: Verifique na sua fatura de luz se o nome do titular corresponde ao de um membro da família cadastrada no CadÚnico. Caso contrário, entre em contato com a sua distribuidora para solicitar a alteração.
- Confirme o endereço cadastrado: Certifique-se de que o endereço no CadÚnico é idêntico ao da unidade consumidora da sua conta de energia. Qualquer divergência deve ser corrigida no CRAS.
- Entre em contato com a distribuidora: Se todas as informações estiverem corretas e o desconto ainda não aparecer na fatura seguinte ou na subsequente, ligue para a distribuidora de energia da sua região, informando seu CPF e Número de Identificação Social (NIS). Eles poderão verificar a situação e auxiliar na aplicação do benefício.






